_id Codigo Objeto Valor Previsto Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1 1 Receitas Correntes 1123810019 98195384.22 131169993.5 93343689.15 90549233 93528722.15 86741711.06 217924756.8 88243713.68 98907929.56 90167221.88 87815997.35 123010259.4 1299598612 2 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 343135700 24349403.05 59832558.4 23945287 21098408.25 25657010.69 27026343.08 140498689.2 23515191.68 24612513.25 23987984.7 27940327.24 29951113.51 452414830 3 1.1.2001 Impostos 325029500 23556333.55 59031152.66 23183079.78 20489917.47 24714055.74 25840078.83 136403066.7 21728501.97 22963049.7 22541088.87 26583416.1 28440686.89 435474428.3 4 1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 173140700 11094188.35 48852685.93 13689921.5 10799808.02 14208556.82 15803027.06 124879587.4 11641987.03 13096541.01 12154851.71 11375357.88 13131626.7 300728139.4 5 1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 140800400 8179320.69 45412898.55 11272851.89 7133057.18 10999118.64 13000913.78 121288432.6 8073066.48 8544058.45 8195735.84 7578166.81 8314137.14 257991758 6 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 110340000 6575680.18 43319937.55 9185444.91 5697034.21 5978088.56 6061086.53 5945577.61 5753450.49 5930446.79 5995420.66 5717075.68 6231560.37 112390803.5 7 1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 350400 17684.42 6339.93 13745.36 17898.55 30637.43 29942.35 36404.29 36648.46 36999.44 44367.41 41721.42 86540.85 398929.91 8 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 25360000 1160737.54 1508488.86 1489174.01 1004486.12 4621468.78 5985812.63 114718281.5 1724125.47 1830422.49 1615062.76 1341006.95 1418736.75 138417803.9 9 1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 4750000 425218.55 578132.21 584487.61 413638.3 368923.87 924072.27 588169.16 558842.06 746189.73 540885.01 478362.76 577299.17 6784220.7 10 1.1.1.2.53 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 32340300 2914867.66 3439787.38 2417069.61 3666750.84 3209438.18 2802113.28 3591154.81 3568920.55 4552482.56 3959115.87 3797191.07 4817489.56 42736381.37 11 1.1.1.2.53.0.1 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" 32340300 2914867.66 3439787.38 2417069.61 3666750.84 3209438.18 2802113.28 3591154.81 3568920.55 4552482.56 3959115.87 3797191.07 4817489.56 42736381.37 12 1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 64990000 3594383.19 3947062.78 4274623.02 4702380.18 4682181.18 4697129.35 4776696.9 4679394.83 4571161.12 4755011.26 4848672.4 9176390.3 58705086.51 13 1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 64990000 3594383.19 3947062.78 4274623.02 4702380.18 4682181.18 4697129.35 4776696.9 4679394.83 4571161.12 4755011.26 4848672.4 9176390.3 58705086.51 14 1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 47960000 3535898.73 3309228.68 3550899.32 3941050.15 3903845.63 3932440.87 3986478.95 3945339.96 3946137.7 4018712.07 4047746.65 7600052.73 49717831.44 15 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 47960000 3535898.73 3309228.68 3550899.32 3941050.15 3903845.63 3932440.87 3986478.95 3945339.96 3946137.7 4018712.07 4047746.65 7600052.73 49717831.44 16 1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 17030000 58484.46 637834.1 723723.7 761330.03 778335.55 764688.48 790217.95 734054.87 625023.42 736299.19 800925.75 1576337.57 8987255.07 17 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 17030000 58484.46 637834.1 723723.7 761330.03 778335.55 764688.48 790217.95 734054.87 625023.42 736299.19 800925.75 1576337.57 8987255.07 18 1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 86898800 8867762.01 6231403.95 5218535.26 4987729.27 5823317.74 5339922.42 6746782.44 5407120.11 5295347.57 5631225.9 10359385.82 6132669.89 76041202.38 19 1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 86898800 8867762.01 6231403.95 5218535.26 4987729.27 5823317.74 5339922.42 6746782.44 5407120.11 5295347.57 5631225.9 10359385.82 6132669.89 76041202.38 20 1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 86898800 8867762.01 6231403.95 5218535.26 4987729.27 5823317.74 5339922.42 6746782.44 5407120.11 5295347.57 5631225.9 10359385.82 6132669.89 76041202.38 21 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 82300000 8704817.58 6133529.28 5066304.81 4835293.48 5425975.37 5046924.23 6408413.75 5135601.2 5045391.26 5418796.95 10183351.67 5973579.63 73377979.21 22 1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 411000 34695.25 29512.22 9895.53 21003.78 36215.8 17689.76 23470.69 45954.66 74551.83 30424.23 18148.25 15605.47 357167.47 23 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 3500000 91635.53 46968.62 98025.43 96558.57 341532.16 230233.6 256725.13 161135.95 125911.5 136205.62 117811.26 103555.16 1806298.53 24 1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 687800 36613.65 21393.83 44309.49 34873.44 19594.41 45074.83 58172.87 64428.3 49492.98 45799.1 40074.64 39929.63 499757.17 25 1.1.2002 Taxas 18106200 793069.5 801405.74 762207.22 608490.78 942954.95 1186264.25 4095622.43 1786689.71 1649463.55 1446895.83 1356911.14 1510426.62 16940401.72 26 1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 644150 29907.44 41873.26 39829.55 49508.2 34701.79 29855.69 32873.52 50220.29 54922.29 67511.56 42492.04 59836.56 533532.19 27 1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 644150 29907.44 41873.26 39829.55 49508.2 34701.79 29855.69 32873.52 50220.29 54922.29 67511.56 42492.04 59836.56 533532.19 28 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 641800 29591.07 41521.27 39696.05 49316.92 33718.09 29706.56 32660.65 50024.25 54343.88 67168.79 41792 58695.25 528234.78 29 1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2350 316.37 351.99 133.5 191.28 983.7 149.13 212.87 196.04 578.41 342.77 700.04 1141.31 5297.41 30 1.1.2.1.50.0.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2350 316.37 351.99 133.5 191.28 983.7 149.13 212.87 196.04 578.41 342.77 700.04 1141.31 5297.41 31 1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 17462050 763162.06 759532.48 722377.67 558982.58 908253.16 1156408.56 4062748.91 1736469.42 1594541.26 1379384.27 1314419.1 1450590.06 16406869.53 32 1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 17462050 763162.06 759532.48 722377.67 558982.58 908253.16 1156408.56 4062748.91 1736469.42 1594541.26 1379384.27 1314419.1 1450590.06 16406869.53 33 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 12614600 642272.49 472527.08 493037.12 418018.45 507545.52 569767.48 3329383.53 1529390.39 1069603.54 1164509.43 1155499.46 1195656.15 12547210.64 34 1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Licença de Estabelecimento Comercial, Ind., Prestação de Serviço 5350000 28148.85 21277 31131.37 38604.08 19379.77 74670.75 2480609.52 975875.13 323134.79 502500.1 405049.5 333621.34 5234002.2 35 1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Publicidade Comercial 397100 7086.29 6595.54 5940.98 2479.99 3178.96 13548.63 202992.07 38864.9 32421.94 36500.57 31574.2 33728.09 414912.16 36 1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial 55500 456.19 28.28 115.42 0 115.45 2299.83 25885.96 5992.17 3837.99 4722.93 5544.48 5149.67 54148.37 37 1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de licença para Execução de Obras 3160000 331638.18 279308.35 269975.87 213321.63 253947.06 253747.04 338713.52 271082.71 458418.43 293601.8 412302.12 178921.18 3554977.89 38 1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 23500 3824.19 1491.1 0 913.9 3078.4 1491.1 2886 2224.65 5050.5 7194.18 2320.23 1118.29 31592.54 39 1.1.2.2.01.0.1.07 Taxa de Cemitérios 547300 43596.37 50392.66 48383.28 47477.13 56929.25 50768.28 49704.6 44243.79 50298.72 70298.96 65120.4 187658.95 764872.39 40 1.1.2.2.01.0.1.09 Outras taxas pela Prestação de Serviços 1654500 72739.58 34734.97 51324.17 47626.57 93018.6 112549.3 190740.99 102348.96 116703.85 133977.1 160343.16 310904.41 1427011.66 41 1.1.2.2.01.0.1.11 TAXA TERMINAL RODOVIÁRIO 1106700 154782.84 78699.18 86166.03 67595.15 77898.03 60692.55 37850.87 74478.08 60867.32 97773.79 52560.37 124364.22 973728.43 42 1.1.2.2.01.0.1.17 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS SABERES E SABORES CAIÇARAS 20000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 43 1.1.2.2.01.0.1.18 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS FESTIVAL JAZZ & VINHOS 50000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 1.1.2.2.01.0.1.19 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CARAGUA A GOSTO 50000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 1.1.2.2.01.0.1.20 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EMPREENDA CARAGUATATUBA 200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 1.1.2.2.01.0.1.23 Multa Administrativa Pós Ocupação - Decreto 2214_2025 0 0 0 0 0 0 0 0 14280 18870 17940 20685 20190 91965 47 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1600 3841.83 761.82 1567.65 1346.47 555.39 1717.1 2716.13 3495.67 2485.89 8440.95 7027.45 8060.72 42017.07 48 1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1600 3814.17 341.83 906.56 1104.47 366.26 1131.72 2716.13 3064.93 2485.89 8128.31 6838.32 8060.72 38959.31 49 1.1.2.2.01.0.2.02 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Multas e Juros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 50 1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa terminal rodoviário - Multas e Juros 0 0 419.99 661.09 242 189.13 585.38 0 376.63 0 0 189.13 0 2663.35 51 1.1.2.2.01.0.2.04 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Multas e Juros 0 27.66 0 0 0 0 0 0 54.11 0 312.64 0 0 394.41 52 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 4553100 101000.5 245194.73 196912.39 119006.75 388200.41 557017.28 700964.18 177688.57 450135.69 172168.64 120912.44 193843.59 3423045.17 53 1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 4553100 101000.5 245194.73 196912.39 119006.75 388200.41 557017.28 700964.18 177688.57 450135.69 172168.64 120912.44 193843.59 3423045.17 54 1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 292750 16047.24 41048.85 30860.51 20610.91 11951.84 27906.7 29685.07 25894.79 72316.14 34265.25 30979.75 53029.6 394596.65 55 1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 292750 16047.24 41048.85 30860.51 20610.91 11951.84 27906.7 29685.07 25894.79 72316.14 34265.25 30979.75 53029.6 394596.65 56 1.2 Contribuições 11022022 841264.26 1122816.61 1156984.71 1264410.42 1276074.01 1207581.57 982551.57 1059058.29 991177.4 920639.24 1081546.86 964766.02 12868870.96 57 1.2.2004 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11022022 841264.26 1122816.61 1156984.71 1264410.42 1276074.01 1207581.57 982551.57 1059058.29 991177.4 920639.24 1081546.86 964766.02 12868870.96 58 1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11022022 841264.26 1122816.61 1156984.71 1264410.42 1276074.01 1207581.57 982551.57 1059058.29 991177.4 920639.24 1081546.86 964766.02 12868870.96 59 1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11022022 841264.26 1122816.61 1156984.71 1264410.42 1276074.01 1207581.57 982551.57 1059058.29 991177.4 920639.24 1081546.86 964766.02 12868870.96 60 1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 11022022 841264.26 1122816.61 1156984.71 1264410.42 1276074.01 1207581.57 982551.57 1059058.29 991177.4 920639.24 1081546.86 964766.02 12868870.96 61 1.3 Receita Patrimonial 9201599 795469.77 1071584.37 1475577.03 1281670.06 1452555.99 1384156.99 2169161.06 2823206.95 2957836.32 3049951.01 2574545.33 3254493.52 24290208.4 62 1.3.2001 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1311850 95676.9 92939.65 378215.72 73893.92 75540.97 78418.51 75789.41 80035.2 74521.36 75823.68 81678.25 75039.24 1257572.81 63 1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1311850 95676.9 92939.65 378215.72 73893.92 75540.97 78418.51 75789.41 80035.2 74521.36 75823.68 81678.25 75039.24 1257572.81 64 1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 250000 0 0 303066.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 303066.94 65 1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 250000 0 0 303066.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 303066.94 66 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 250000 0 0 303066.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 303066.94 67 1.3.1.1.01.2.1.01 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 250000 0 0 303066.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 303066.94 68 1.3.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 179150 10695.86 10695.86 12552.12 10778.84 12069.26 11412.62 11412.62 11412.62 11412.62 11412.62 11412.62 11412.62 136680.28 69 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 179150 10695.86 10695.86 12552.12 10778.84 12069.26 11412.62 11412.62 11412.62 11412.62 11412.62 11412.62 11412.62 136680.28 70 1.3.1.1.02.0.1.01 Permissão de uso - Decreto 56/1999 Sistema de Telefonia 74300 5895.86 5895.86 5895.86 5978.84 6393.74 6393.74 6393.74 6393.74 6393.74 6393.74 6393.74 6393.74 74816.34 71 1.3.1.1.02.0.1.02 Permissão de uso - Compartilhamento Receita (Infraestrutura Monitoramento) 104850 4800 4800 6656.26 4800 5675.52 5018.88 5018.88 5018.88 5018.88 5018.88 5018.88 5018.88 61863.94 72 1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 882700 84981.04 82243.79 62596.66 63115.08 63471.71 67005.89 64376.79 68622.58 63108.74 64411.06 70265.63 63626.62 817825.59 73 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 882700 84981.04 82243.79 62596.66 63115.08 63471.71 67005.89 64376.79 68622.58 63108.74 64411.06 70265.63 63626.62 817825.59 74 1.3.2002 Valores Mobiliários 7889749 699792.87 978644.72 1097361.31 1207776.14 1377015.02 1305738.48 2093371.65 2743171.75 2883314.96 2974127.33 2492867.08 3179454.28 23032635.59 75 1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 7889749 699792.87 978644.72 1097361.31 1207776.14 1377015.02 1305738.48 2093371.65 2743171.75 2883314.96 2974127.33 2492867.08 3179454.28 23032635.59 76 1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 7889749 699792.87 978644.72 1097361.31 1207776.14 1377015.02 1305738.48 2093371.65 2743171.75 2883314.96 2974127.33 2492867.08 3179454.28 23032635.59 77 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7889749 699792.87 978644.72 1097361.31 1207776.14 1377015.02 1305738.48 2093371.65 2743171.75 2883314.96 2974127.33 2492867.08 3179454.28 23032635.59 78 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb 580475 23821.18 53907.66 62014.72 62022.13 78434.11 63798.68 93013.29 73211.66 68123.73 42693.72 62717.38 59469.28 743227.54 79 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 922084 91811.73 108868.07 116292.44 123526.11 130259.67 125420.26 159420.64 186037.43 245243.91 313566.24 290098.71 332499.93 2223045.14 80 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços Públicos de Saúde 95600 16057.83 27239.09 28101.32 87773.13 134662.69 173907.03 225750.88 199165.17 184935.13 202429.45 132621.42 128501.98 1541145.12 81 1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS 118900 11611.23 11211.3 11054.42 12327.96 13655.17 13288.04 15730.94 14569.41 15716.44 16579.38 13726.61 16058.94 165529.84 82 1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Manutenção de Ensino 147700 6833.86 19094.89 62569.37 50941.1 29123.41 18695.89 19727.47 11101.77 12160.75 27456.05 11671.19 9149.74 278525.49 83 1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - DITRAN 375400 26449.71 33582.31 30452.86 35092.84 39188.29 38188.95 45655.94 45683.35 56166.69 64887.74 59679.74 72665.5 547693.92 84 1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 800 25613.44 30536.35 30883.52 25844.11 25069.48 25587.43 33312.55 39652.16 27558.69 33818.7 36837.71 52046.44 386760.58 85 1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não vinculados 2008500 209941.37 338215.86 406042.01 345315.77 361820.81 330666.37 858129.97 1569740.31 1610329.63 1566945.75 1262823.07 1769407.34 10629378.26 86 1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS ESTADUAL 20000 3628.37 3877.25 3597.91 3914.7 4827.56 4465.34 4973.56 6513.22 7701.87 8323.33 7345 8038.52 67206.63 87 1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 78000 3000.4 5310.25 8225.9 12096.51 17449.63 18354.1 19208.74 14345.2 10246.79 840.52 550.4 335.1 109963.54 88 1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (FONTE 05) 416701 15352.08 23693.45 17575.65 15146.93 13583.18 10500.2 13613.79 10944.15 10940.85 11107.24 7364.58 9546.31 159368.41 89 1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Transporte Escolar 18500 3284.3 3177.68 1177.2 2434.37 3297.53 3517.14 4199.84 4043.26 2333.01 595.62 1182.08 1091.41 30333.44 90 1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (FONTE 02) 1000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 91 1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 30113 228.2 300.9 296.69 274.35 0.75 0.74 205.91 287.78 305.7 0 542.37 634.73 3078.12 92 1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de bens 1716400 117653.24 115249.08 113487.63 126558.09 140140.09 136372.35 167229.13 161969.93 171750.27 183041.55 154640.45 180973.09 1769064.9 93 1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties (ESTADUAL) 825 44.46 373.81 257.88 501.64 546.15 0 996.36 1160.14 361.25 884.46 1063.54 754.11 6943.8 94 1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties (FEDERAL) 55800 20426.41 31078.88 10088.5 39585.01 49938.03 34296.1 50651.17 24648.07 21493 21963.96 9513.41 7709.89 321392.43 95 1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 05 183200 8745.28 9753.09 9572.18 18686.33 19600.29 19587.94 19554.68 15713.59 15476.31 20164.21 18752.38 29260.11 204866.39 96 1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 02 296500 15137.88 17406.99 13741.53 13820.18 21628.68 21535.03 17166.9 32268.26 45607.08 46022.94 32310.69 31742.12 308388.28 97 1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Auxílio MDR Gratuidade Transporte Idoso EC 123/2022 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 98 1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Solidariedade 4184 392.53 384.84 379.45 423.17 468.73 456.13 540.18 548.58 735.08 980.55 1082.4 2142.83 8534.47 99 1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS FEDERAL 390000 16324.72 16332.22 16320.07 18608.03 20388.76 19807.45 23930.6 21438.7 22930.84 25292.3 21173.16 24561.07 247107.92 100 1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Parque Juqueriquerê 16917 3572.75 3604.34 3559.91 3995.71 4376.55 4274.86 5036.49 4640.5 4903.55 5172.28 4316.16 5027.75 52480.85 101 1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários - FMSAI 250000 6030.22 5938.76 0 7773.59 17418.02 23731.76 33156.27 30549.35 36392.99 40846.03 27207.47 37759.74 266804.2 102 1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - PEM Fonte 07 0 65032.04 65124.78 69257.72 71393.67 78198.31 76381.28 89989.91 82914.42 87614.4 92416.05 77119.25 89833.69 945275.52 103 1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Desenvolve SP 39000 1912.29 1485.31 808.64 597.74 425.68 415.78 489.86 451.35 476.93 503.07 419.8 489.01 8475.46 104 1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição Iluminação Pública 11450 3553.1 10721.94 16947.08 14908.91 13114.39 6575.12 5154.11 5199.02 7433 3389.82 1885.79 2159.35 91041.63 105 1.3.2.1.01.0.1.35 Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM 111700 20.64 48.32 70.87 96.18 134.03 147.86 198.67 198.64 228.65 270.31 242.21 491.66 2148.04 106 1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties (EDUCAÇÃO) 0 2485.21 31595.47 48439.38 85588.41 117820.24 135766.65 186333.8 186176.33 216148.42 243936.06 216549.86 260919.14 1731758.97 107 1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties (SAÚDE) 0 828.4 10531.83 16146.46 28529.47 41444.79 0 0 0 0 0 39430.25 46185.5 183096.7 108 1.6 Receita de Serviços 0 0 0 0 0 25800 57700 11500 1700 1000 1500 16720 4690 120610 109 1.6.2001 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0 0 0 0 0 25800 57700 11500 1700 1000 1500 16720 4690 120610 110 1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0 0 0 0 0 25800 57700 11500 1700 1000 1500 16720 4690 120610 111 1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0 0 0 0 0 25800 57700 11500 1700 1000 1500 16720 4690 120610 112 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0 0 0 0 0 25800 57700 11500 1700 1000 1500 16720 4690 120610 113 1.6.1.1.02.0.1.01 TAXA DE INSCRIÇÃO | EVENTOS TURISMO 0 0 0 0 0 25800 57700 11500 1700 1000 1500 16720 4690 120610 114 1.7 Transferência Correntes 742175563 70250180.6 67630467.23 65449267.3 65570900.57 63371379.32 54717185.08 71913381.62 59020886.96 68323655.4 59421267.41 54417565.95 85245005.83 785331143.3 115 1.7.2001 Transferências da União e de suas Entidades 304617842 22527836.29 26657588.96 25329976.9 22413715.27 24372706.73 23930751.62 23884893.79 22327244.85 24419020.56 21392277.6 20770479.01 27414872.75 285441364.3 116 1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 89133206 6896050.25 9253101.61 6093707.1 6191996.81 7898720.47 8113469.72 9414212.97 6571281.32 9098331.14 5611063.65 7602783.51 13158060.72 95902779.27 117 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 89122186 6895402.91 9252834.47 6093417.19 6191951.65 7898712.23 8113062.72 9414089.74 6570784.73 9096918.4 5592395.38 7601965.23 13157369.91 95878904.56 118 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 79870686 6895402.91 9252834.47 6093417.19 6191951.65 7898712.23 8113062.72 4980322.27 6570784.73 5305246.25 5592395.38 7601965.23 8580503.54 83076598.57 119 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 79870686 6895402.91 9252834.47 6093417.19 6191951.65 7898712.23 8113062.72 4980322.27 6570784.73 5305246.25 5592395.38 7601965.23 8580503.54 83076598.57 120 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 79660920 6867507.47 9215402.02 6068766.19 6166902.03 7866757.89 8080241.22 4960174.31 6544202.54 5283783.81 5569771.28 7571211.37 8545791 82740511.13 121 1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota LC 198/23 209766 27895.44 37432.45 24651 25049.62 31954.34 32821.5 20147.96 26582.19 21462.44 22624.1 30753.86 34712.54 336087.44 122 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 9251500 0 0 0 0 0 0 4433767.47 0 3791672.15 0 0 4576866.37 12802305.99 123 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 9251500 0 0 0 0 0 0 4433767.47 0 3791672.15 0 0 4576866.37 12802305.99 124 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 11020 647.34 267.14 289.91 45.16 8.24 407 123.23 496.59 1412.74 18668.27 818.28 690.81 23874.71 125 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 11020 647.34 267.14 289.91 45.16 8.24 407 123.23 496.59 1412.74 18668.27 818.28 690.81 23874.71 126 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 121582830 9835834.59 9281029.76 11973457.79 9780942.88 10845578.7 9150833.57 8655784.92 8319468.89 8921510.58 7932780.82 6871395.39 6642535.28 108211153.2 127 1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 170830 3010.67 3565.56 3136.98 2656.69 2645.85 2371.67 2229.84 1737.74 2113.74 2273.73 12299.9 13384.09 51426.46 128 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 170830 3010.67 3565.56 3136.98 2656.69 2645.85 2371.67 2229.84 1737.74 2113.74 2273.73 12299.9 13384.09 51426.46 129 1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 121412000 9832823.92 9277464.2 11970320.81 9778286.19 10842932.85 9148461.9 8653555.08 8317731.15 8919396.84 7930507.09 6859095.49 6629151.19 108159726.7 130 1.7.1.2.52.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 24138000 418617.1 1186511.32 2066104.02 2003625.87 2491668.51 1618497.08 923150.08 1252569.92 1541419.56 1389647.27 1199136.85 858367.14 16949314.72 131 1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 24138000 418617.1 1186511.32 2066104.02 2003625.87 2491668.51 1618497.08 923150.08 1252569.92 1541419.56 1389647.27 1199136.85 858367.14 16949314.72 132 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal. 24138000 169008.73 922677.16 1762696.95 1742328.64 2209030.19 1363032.37 680689.55 994246.35 1250238.65 1114240.2 933276.32 509464.01 13650929.12 133 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal - SEDUC. 0 187206.28 197875.62 227555.3 195972.92 211978.74 191598.53 181845.4 193742.68 218385.68 206555.3 199395.4 261677.35 2473789.2 134 1.7.1.2.52.1.1.03 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal - SESAU. 0 62402.09 65958.54 75851.77 65324.31 70659.58 63866.18 60615.13 64580.89 72795.23 68851.77 66465.13 87225.78 824596.4 135 1.7.1.2.52.2 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II 95100000 9254500.72 7914333.53 9715299.62 7616609.05 8175748.2 7371436.14 7574277.49 6899528.81 7200090.58 6375614.23 5502132.14 5608589.71 89208160.22 136 1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal 95100000 9254500.72 7914333.53 9715299.62 7616609.05 8175748.2 7371436.14 7574277.49 6899528.81 7200090.58 6375614.23 5502132.14 5608589.71 89208160.22 137 1.7.1.2.52.2.1.01 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal. 95100000 4595467.27 4185527.6 4939879.39 3808433.73 4117636.4 3687494.56 3829050.53 3337859.43 3455064.47 3074016.78 2617600.27 2864985.24 44513015.67 138 1.7.1.2.52.2.1.02 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SEDUC. 0 3494275.09 2796604.45 3581565.17 2856131.49 3043583.85 2762956.18 2808920.22 2671252.03 2808769.58 2476198.1 2163398.9 2057703.35 33521358.41 139 1.7.1.2.52.2.1.03 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SESAU. 0 1164758.36 932201.48 1193855.06 952043.83 1014527.95 920985.4 936306.74 890417.35 936256.53 825399.35 721132.97 685901.12 11173786.14 140 1.7.1.2.52.2.1.04 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SESAU. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 141 1.7.1.2.52.3 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 0 0 0 0 0 0 0 610.83 0 0 0 0 0 610.83 142 1.7.1.2.52.3.1 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal 0 0 0 0 0 0 0 610.83 0 0 0 0 0 610.83 143 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2174000 159706.1 176619.35 188917.17 158051.27 175516.14 158528.68 155516.68 165632.42 177886.7 165245.59 157826.5 162194.34 2001640.94 144 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2174000 159706.1 176619.35 188917.17 158051.27 175516.14 158528.68 155516.68 165632.42 177886.7 165245.59 157826.5 162194.34 2001640.94 145 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus 65442615 4029135.74 6576415.98 4735483.81 4817645.73 4107490.62 5175271.9 4129289.68 5882609.65 4640518.83 5687131.98 4726474.3 5771245.73 60278713.95 146 1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 65442615 4029135.74 6576415.98 4735483.81 4817645.73 4107490.62 5175271.9 4129289.68 5882609.65 4640518.83 5687131.98 4726474.3 5771245.73 60278713.95 147 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 46333423 3504855.87 4635968.07 3313081.9 3432434.13 3496542.79 3741293.08 3388161.27 3364223.04 3576742.34 3350165.04 3364223.04 3896645.04 43064335.61 148 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 46333423 3504855.87 4635968.07 3313081.9 3432434.13 3496542.79 3741293.08 3388161.27 3364223.04 3576742.34 3350165.04 3364223.04 3896645.04 43064335.61 149 1.7.1.3.50.1.1.39 Atenção primária - Agente comunitário de Saúde 6120000 531300 531300 531300 540408 537372 546480 546480 546480 546480 546480 546480 1092960 7043520 150 1.7.1.3.50.1.1.44 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA 1000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 151 1.7.1.3.50.1.1.56 Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 23381528 1905225.13 3255507.5 1988486.27 1946435.7 1946435.7 2306790.74 1946435.7 1946435.7 1946435.7 1946435.7 1946435.7 1946435.7 25027495.24 152 1.7.1.3.50.1.1.58 Incentivo Financeiro Atenção á Saúde Bucal 1161165 146062.5 222894.13 167029.19 167029.19 167029.19 167029.19 167029.19 167029.19 167029.19 167029.19 167029.19 167029.19 2039248.53 153 1.7.1.3.50.1.1.60 INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO PAB _ PORT. 3493 DE 10/04/2024 0 30904.44 30904.44 30904.44 30904.44 28094.95 30904 30904 30904 30904 30904 30904 30904 368040.71 154 1.7.1.3.50.1.1.61 INCENTIVO FINANCEIRO APS _ EQUIPES ESF/EAP _ PORT. 3493 DE 10/04/2024 9014976 793748.5 595362 595362 607748.5 607748.5 620135 603420 603420 603420 589362 603420 589362 7412508.5 155 1.7.1.3.50.1.1.62 INCENTIVO FINANCEIRO APS _ COMPONENTE PER CAPTA DE BASE POPULACIONAL _ PORT. 3732 DE 07/05/2024 1151073 0 0 0 139908.3 209862.45 69954.15 69954.15 69954.15 69954.15 69954.15 69954.15 69954.15 839449.8 156 1.7.1.3.50.1.1.68 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4504681 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 157 1.7.1.3.50.1.1.69 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE 0 97615.3 0 0 0 0 0 0 0 212519.3 0 0 0 310134.6 158 1.7.1.3.50.1.1.70 INCENTIVO FINANCEIRO APS _ EQUIPES PSE _ PORT. 7568 DE 14/07/2025. 0 0 0 0 0 0 0 23938.23 0 0 0 0 0 23938.23 159 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 11705444 163346.81 1735195.54 913447.24 811030.2 101237.5 937237.2 101237.5 1780785.77 840229.67 1797341.21 881534.57 714683.52 10777306.73 160 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 11705444 163346.81 1735195.54 913447.24 811030.2 101237.5 937237.2 101237.5 1780785.77 840229.67 1797341.21 881534.57 714683.52 10777306.73 161 1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção Especializada - SAMU 1448972 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 1214850 162 1.7.1.3.50.2.1.02 Atenção Especializada - FAEC Nefrologia 10256472 0 1632093.04 797994.74 699132.7 0 827999.7 0 1653453.27 727957.17 1677913.71 768572.07 601706.02 9386822.42 163 1.7.1.3.50.2.1.13 FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE 0 0 1865 14215 10660 0 8000 0 26095 11035 18190 11725 11740 113525 164 1.7.1.3.50.2.1.22 FAEC - PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) 0 52011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 52011 165 1.7.1.3.50.2.1.23 FAEC - REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS) 0 10098.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10098.31 166 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1989100 105405.14 123204.62 123204.62 184046.32 126240.62 114252 180559.24 140350.62 130259.62 123204.62 124187.62 266609.73 1741524.77 167 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 1989100 105405.14 123204.62 123204.62 184046.32 126240.62 114252 180559.24 140350.62 130259.62 123204.62 124187.62 266609.73 1741524.77 168 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância em Saúde - Hepatites Virais 148820 0 19043.62 19043.62 19043.62 19043.62 0 38087.24 19043.62 19043.62 19043.62 19043.62 38087.24 228523.44 169 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias (ACE) 1340400 75900 75900 75900 78936 78936 78936 78936 78936 75900 75900 69828 145728 989736 170 1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 380760 29505.14 28261 28261 86066.7 28261 28261 28261 28261 28261 28261 28261 75739.49 445660.33 171 1.7.1.3.50.3.1.04 Inc. Financ. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária 119120 0 0 0 0 0 7055 35275 14110 7055 0 7055 7055 77605 172 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 717048 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 93287.2 160723.9 93287.2 93287.2 93287.2 93287.2 1119446.4 173 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 717048 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 93287.2 160723.9 93287.2 93287.2 93287.2 93287.2 1119446.4 174 1.7.1.3.50.4.1.01 Assistência Farmacêutica 717048 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 82047.75 93287.2 160723.9 93287.2 93287.2 93287.2 93287.2 1119446.4 175 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 4697600 173480.17 0 303702.3 308087.33 301421.96 300441.87 366044.47 436526.32 0 323133.91 263241.87 800020.24 3576100.44 176 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 4697600 173480.17 0 303702.3 308087.33 301421.96 300441.87 366044.47 436526.32 0 323133.91 263241.87 800020.24 3576100.44 177 1.7.1.3.50.5.1.01 Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) 16000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24330.2 0 12724.69 37054.89 178 1.7.1.3.50.5.1.03 Assistência Financeira _ Piso Enfermagem (Portaria 1.135 de 16/08/2023) 4681600 173480.17 0 303702.3 308087.33 301421.96 300441.87 366044.47 436526.32 0 298803.71 263241.87 787295.55 3539045.55 179 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde 17522104 1649170.87 1385718.55 1383856.31 1385848.44 1372390.99 1401724.7 1435027 1346914.35 1206665.43 1896857.39 1407203.83 -202643.21 15668734.65 180 1.7.1.4.50 Transferências Do salário-Educação 12370744 1649170.87 973796.55 971934.31 962726.18 960468.99 989802.7 1023105 934992.35 929002.94 1024097.35 970823.81 961037.1 12350958.15 181 1.7.1.4.50.0.1 Transferências Do salário-Educação - Principal 12370744 1649170.87 973796.55 971934.31 962726.18 960468.99 989802.7 1023105 934992.35 929002.94 1024097.35 970823.81 961037.1 12350958.15 182 1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 3321360 0 411922 411922 411922 411922 411922 411922 411922 266462.25 0 0 145459.75 3295376 183 1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 3321360 0 411922 411922 411922 411922 411922 411922 411922 266462.25 0 0 145459.75 3295376 184 1.7.1.4.52.0.1.01 FNDE - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 3321360 0 411922 411922 411922 411922 411922 411922 411922 266462.25 0 0 145459.75 3295376 185 1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 30000 0 0 0 11200.26 0 0 0 0 11200.24 0 0 0 22400.5 186 1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 30000 0 0 0 11200.26 0 0 0 0 11200.24 0 0 0 22400.5 187 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1800000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 872760.04 436380.02 -1309140.06 0 188 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1800000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 872760.04 436380.02 -1309140.06 0 189 1.7.1.4.99.0.1.02 Programa Escola de Tempo Integral 1800000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 872760.04 436380.02 -1309140.06 0 190 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb 3600001 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1745520.08 1745520.08 191 1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 3600001 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 192 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 3600001 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 193 1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do FUNDEB destinados à criação de matrículas ETI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1745520.08 1745520.08 194 1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do FUNDEB destinados à criação de matrículas ETI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1745520.08 1745520.08 195 1.7.1.5.53.0.1.01 Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - ETI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1745520.08 1745520.08 196 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas 1576520 45366.64 89044.86 81193.69 165003.21 76247.75 17173.53 134671.46 134692.44 89586.82 92165.56 90343.78 227875.95 1243365.69 197 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1576520 45366.64 89044.86 81193.69 165003.21 76247.75 17173.53 134671.46 134692.44 89586.82 92165.56 90343.78 227875.95 1243365.69 198 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1576520 45366.64 89044.86 81193.69 165003.21 76247.75 17173.53 134671.46 134692.44 89586.82 92165.56 90343.78 227875.95 1243365.69 199 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único 354000 27214.09 24026.05 16183.76 16030.98 15995.87 17173.53 17000.43 18071.17 27963.86 30556.97 29013.53 27955.87 267186.11 200 1.7.1.6.50.0.1.04 Gestão SUAS - Sistema Único de Assistência Social 34000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 201 1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco Proteção Social Básica 594000 0 28501.61 28501.65 26344.96 25577.38 0 48324.15 25902.34 26948.46 26934.09 26655.75 84533.45 348223.84 202 1.7.1.6.50.0.1.06 Bloco MAC - Média e Alta Complexidade 594520 18152.55 36517.2 36508.28 34674.5 34674.5 0 69346.88 33623.06 34674.5 34674.5 34674.5 115386.63 482907.1 203 1.7.1.6.50.0.1.14 COFINANCIAMENTO DE PROVISÕES 0 0 0 0 87952.77 0 0 0 57095.87 0 0 0 0 145048.64 204 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0 0 0 0 0 0 0 43629.56 0 43629.56 100000 0 0 187259.12 205 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0 0 0 0 0 0 0 43629.56 0 43629.56 100000 0 0 187259.12 206 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 0 0 0 0 0 0 0 43629.56 0 43629.56 100000 0 0 187259.12 207 1.7.1.7.52.0.1.01 PROCAD _ FORTALECIMENTO CADUNICO 0 0 0 0 0 0 0 43629.56 0 43629.56 0 0 0 87259.12 208 1.7.1.7.52.0.1.02 E.I. - F5 - Parl Marcio Alvino - APAE CARAGUA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100000 0 0 100000 209 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5760566 72278.2 72278.2 1062278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 418778.2 72278.2 72278.2 72278.2 2203838.4 210 1.7.1.9.57 Transferência Especial da União 5000000 0 0 990000 0 0 0 0 0 346500 0 0 0 1336500 211 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal 5000000 0 0 990000 0 0 0 0 0 346500 0 0 0 1336500 212 1.7.1.9.57.0.1.09 Emendas Federais Saúde 5000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 213 1.7.1.9.57.0.1.10 CV. F05 | VEÍCULO MEIO AMBIENTE - 949498/2023. 0 0 0 990000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 990000 214 1.7.1.9.57.0.1.11 EMENDA 202539050004 - ALENCAR SANTANA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 346500 0 0 0 346500 215 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 760566 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 867338.4 216 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 760566 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 72278.2 867338.4 217 1.7.2002 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 282971065 30797838.24 26454294.32 26264121.66 28425654.92 25426937.73 20532606.76 31995962.26 24012511.66 29217554.22 25543338.65 21772641.17 38353656.4 328797118 218 1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 250290500 28666380.61 24777250.63 24348517.42 25454258.05 23422770.77 16776941.03 29487674.86 22156627.13 26593451.54 22187081.77 20247462.12 31627561.14 295745977.1 219 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 217350400 18875832.81 20212812.22 20652127.62 22242917.53 20590525.1 15607649.46 28259601.83 20852156.16 25178681.98 20748606.97 19116016.9 29967913.18 262304841.8 220 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 217350400 18875832.81 20212812.22 20652127.62 22242917.53 20590525.1 15607649.46 28259601.83 20852156.16 25178681.98 20748606.97 19116016.9 29967913.18 262304841.8 221 1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 29790400 9639624.74 4425278.62 3535862.2 3011536.85 2696566.34 994623.49 1035017.06 1161922.57 1241221.92 1232152.97 972317.12 1476860 31422983.88 222 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 29790400 9639624.74 4425278.62 3535862.2 3011536.85 2696566.34 994623.49 1035017.06 1161922.57 1241221.92 1232152.97 972317.12 1476860 31422983.88 223 1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 1720000 119856.9 139159.79 160527.6 170994.44 135679.33 174668.08 161366.26 142548.4 173547.64 172904.54 159128.1 182787.96 1893169.04 224 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1720000 119856.9 139159.79 160527.6 170994.44 135679.33 174668.08 161366.26 142548.4 173547.64 172904.54 159128.1 182787.96 1893169.04 225 1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1429700 31066.16 0 0 28809.23 0 0 31689.71 0 0 33417.29 0 0 124982.39 226 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1429700 31066.16 0 0 28809.23 0 0 31689.71 0 0 33417.29 0 0 124982.39 227 1.7.2.1.53.0.1.01 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1429700 31066.16 0 0 28809.23 0 0 31689.71 0 0 33417.29 0 0 124982.39 228 1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 557000 43147.39 46367.28 1056.36 60809.91 100650.32 1258.04 89659.17 0 86933.71 1087.49 44288.96 82537.19 557795.82 229 1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 557000 43147.39 46367.28 1056.36 60809.91 100650.32 1258.04 89659.17 0 86933.71 1087.49 44288.96 82537.19 557795.82 230 1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 557000 43147.39 46367.28 1056.36 60809.91 100650.32 1258.04 89659.17 0 86933.71 1087.49 44288.96 82537.19 557795.82 231 1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 22066194 2068750.24 1523114.61 1531874.78 1501248.37 1685289.68 2243488.76 2251084.34 1544651.72 1544651.72 3187297.57 1022968.36 5220172.49 25324592.64 232 1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 22066194 2068750.24 1523114.61 1531874.78 1501248.37 1685289.68 2243488.76 2251084.34 1544651.72 1544651.72 3187297.57 1022968.36 5220172.49 25324592.64 233 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 22066194 2068750.24 1523114.61 1531874.78 1501248.37 1685289.68 2243488.76 2251084.34 1544651.72 1544651.72 3187297.57 1022968.36 5220172.49 25324592.64 234 1.7.2.3.50.0.1.02 Glicemia 72480 15191.5 0 0 0 0 35271 0 0 0 17635.5 0 0 68098 235 1.7.2.3.50.0.1.05 DOSE CERTA 226040 56512.38 0 0 0 0 177060.42 0 0 0 88530.21 0 0 322103.01 236 1.7.2.3.50.0.1.08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 3000000 0 0 0 0 0 601278 0 0 0 1200000 0 600000 2401278 237 1.7.2.3.50.0.1.09 CIRURGIAS ELETIVAS 187000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 238 1.7.2.3.50.0.1.12 IGM SUS PAULISTA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA _ RES. SS 11 DE 30/01/2024 1170778 312985 0 0 0 0 0 312985 0 0 344283.5 0 588098.82 1558352.32 239 1.7.2.3.50.0.1.14 TABELA SUS PAULISTA GESTAO MUNICIPAL _ Res. SS 198 de 29/12/2023 17209896 1371076.36 1523114.61 1531874.78 1501248.37 1685289.68 1429879.34 1938099.34 1544651.72 1544651.72 1536848.36 1022968.36 1528193.67 18157896.31 240 1.7.2.3.50.0.1.15 AEDES AEGYPTI _ Res. SS 076 de 12/04/2024 200000 312985 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 312985 241 1.7.2.3.50.0.1.20 PROJETO VERÃO - RESOLUÇÃO 241/2025 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2503880 2503880 242 1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 1920000 0 0 328892.2 164446.1 164446.06 143688.92 0 143688.92 143688.92 0 287377.84 143688.92 1519917.88 243 1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1920000 0 0 328892.2 164446.1 164446.06 143688.92 0 143688.92 143688.92 0 287377.84 143688.92 1519917.88 244 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 1920000 0 0 328892.2 164446.1 164446.06 143688.92 0 143688.92 143688.92 0 287377.84 143688.92 1519917.88 245 1.7.2.4.51.0.1.01 Convênio de Transporte Escolar - Secretaria de Educação do Estado 1920000 0 0 328892.2 164446.1 164446.06 143688.92 0 143688.92 143688.92 0 287377.84 143688.92 1519917.88 246 1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 8137371 19560 107561.8 53780.9 1244892.49 53780.9 1367230.01 167543.89 167543.89 848828.33 167871.82 170543.89 1279696.66 5648834.58 247 1.7.2.9.51 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 645371 19560 107561.8 53780.9 53780.9 53780.9 53780.9 167543.89 167543.89 167543.89 167543.89 170543.89 196943.86 1379908.71 248 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 645371 19560 107561.8 53780.9 53780.9 53780.9 53780.9 167543.89 167543.89 167543.89 167543.89 170543.89 196943.86 1379908.71 249 1.7.2.9.51.0.1.01 Programa Proteção Social Básica 86871 0 14511.8 7255.9 7255.9 7255.9 7255.9 22133.03 22133.03 22133.03 22133.03 22133.03 22133 176333.55 250 1.7.2.9.51.0.1.02 Programa Social Especial Média Complexidade 528000 0 93050 46525 46525 46525 46525 98885.86 145410.86 145410.86 145410.86 145410.86 145410.86 1105090.16 251 1.7.2.9.51.0.1.05 Proteção Social Especial Alta Complexidade 30500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 252 1.7.2.9.51.0.1.09 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAL 0 19560 0 0 0 0 0 46525 0 0 0 0 0 66085 253 1.7.2.9.51.0.1.10 FEAS/SP - VIAGENS DELEGADOS ELEITOS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3000 29400 32400 254 1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 7492000 0 0 0 1191111.59 0 1313449.11 0 0 681284.44 327.93 0 1082752.8 4268925.87 255 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 7492000 0 0 0 1191111.59 0 1313449.11 0 0 681284.44 327.93 0 1082752.8 4268925.87 256 1.7.2.9.99.0.1.02 CONVENIO SABESP - FMSAI 7492000 0 0 0 1191111.59 0 1313449.11 0 0 681284.44 327.93 0 1082752.8 4268925.87 257 1.7.2004 Transferências de Instituições Privadas 108700 0 0 0 205.36 0 0 0 0 0 0 0 0 205.36 258 1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 108700 0 0 0 205.36 0 0 0 0 0 0 0 0 205.36 259 1.7.4.1.99 Outras Transferências de Instituições Privadas 108700 0 0 0 205.36 0 0 0 0 0 0 0 0 205.36 260 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 108700 0 0 0 205.36 0 0 0 0 0 0 0 0 205.36 261 1.7.4.1.99.0.1.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Caraguatatuba 108000 0 0 0 205.36 0 0 0 0 0 0 0 0 205.36 262 1.7.4.1.99.0.1.02 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 263 1.7.2005 Transferências de Outras Instituições Públicas 154400006 16924506.07 14518583.95 13855168.74 14731325.02 13571734.86 10253826.7 16032525.57 12575218.85 14687080.62 12485651.16 11874445.77 19356476.68 170866544 264 1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 154400006 16924506.07 14518583.95 13855168.74 14731325.02 13571734.86 10253826.7 16032525.57 12575218.85 14687080.62 12485651.16 11874445.77 19356476.68 170866544 265 1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 154400006 16924506.07 14518583.95 13855168.74 14731325.02 13571734.86 10253826.7 16032525.57 12575218.85 14687080.62 12485651.16 11874445.77 19356476.68 170866544 266 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 154400006 16924506.07 14518583.95 13855168.74 14731325.02 13571734.86 10253826.7 16032525.57 12575218.85 14687080.62 12485651.16 11874445.77 19356476.68 170866544 267 1.7.2009 Demais Transferências Correntes 77950 0 0 0 0 0 0 0 105911.6 0 0 0 120000 225911.6 268 1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 77950 0 0 0 0 0 0 0 105911.6 0 0 0 120000 225911.6 269 1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 77950 0 0 0 0 0 0 0 105911.6 0 0 0 120000 225911.6 270 1.7.9.1.99.0.1 "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal" 77950 0 0 0 0 0 0 0 105911.6 0 0 0 120000 225911.6 271 1.7.9.1.99.0.1.01 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA | IDOSO 0 0 0 0 0 0 0 0 58563.59 0 0 0 120000 178563.59 272 1.7.9.1.99.0.1.03 Restituição Imposto de Renda | CMDCA 77950 0 0 0 0 0 0 0 47348.01 0 0 0 0 47348.01 273 1.9 Outras Receitas Correntes 18275135 1959066.54 1512566.87 1316573.11 1333843.7 1745902.14 2348744.34 2349473.42 1823669.8 2021747.19 2785879.52 1785291.97 3590190.54 24572949.14 274 1.9.2001 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 14420640 1695486.45 939629.99 729969.84 986564.47 893443.19 826180.42 1067718.02 1318066.54 1341751.28 1476248.91 1045808.05 1357639.29 13678506.45 275 1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 14420640 1695486.45 939629.99 729969.84 986564.47 893443.19 826180.42 1067718.02 1318066.54 1341751.28 1476248.91 1045808.05 1357639.29 13678506.45 276 1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 0 0 0 3517.32 0 0 0 4406.69 878 10340.54 5773.61 26945.56 9563.84 61425.56 277 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0 0 0 3517.32 0 0 0 4406.69 878 10340.54 5773.61 26945.56 9563.84 61425.56 278 1.9.1.1.01.0.1.01 Multa de Calçada - Lei 2074/2013 0 0 0 3517.32 0 0 0 0 0 3181.11 3961.38 13227.5 7383.35 31270.66 279 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Infração Ambiental 0 0 0 0 0 0 0 4406.69 878 7159.43 1812.23 13718.06 2180.49 30154.9 280 1.9.1.1.06 Multas por Danos Ambientais 0 990.86 0 0 0 0 0 2004.15 0 2004.17 4008.34 962 4970.34 14939.86 281 1.9.1.1.06.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0 990.86 0 0 0 0 0 2004.15 0 2004.17 4008.34 962 4970.34 14939.86 282 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0 962 0 0 0 0 0 2004.15 0 2004.17 4008.34 962 4970.34 14911 283 1.9.1.1.06.1.1.01 MULTA AUTO DE INFRAÇÃO RCC 0 962 0 0 0 0 0 2004.15 0 2004.17 4008.34 962 4970.34 14911 284 1.9.1.1.06.1.2 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 0 28.86 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28.86 285 1.9.1.1.06.1.2.01 MULTA AUTO DE INFRAÇÃO RCC MULTAS E JUROS 0 28.86 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28.86 286 1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos 640 0 0 0 54933.55 0 0 0 0 0 0 0 0 54933.55 287 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros 640 0 0 0 54933.55 0 0 0 0 0 0 0 0 54933.55 288 1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 14420000 1694495.59 939629.99 726452.52 931630.92 893443.19 826180.42 1061307.18 1317188.54 1329406.57 1466466.96 1017900.49 1343105.11 13547207.48 289 1.9.1.1.14.0.2 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 14420000 1694495.59 939629.99 726452.52 931630.92 893443.19 826180.42 1061307.18 1317188.54 1329406.57 1466466.96 1017900.49 1343105.11 13547207.48 290 1.9.1.1.14.0.2.01 Multas Previstas em Legislação Específica (Trânsito) 14420000 1694495.59 939629.99 726452.52 931630.92 893443.19 826180.42 1061307.18 1317188.54 1329406.57 1466466.96 1017900.49 1343105.11 13547207.48 291 1.9.2002 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 176409 1843.39 6726.34 95200.64 4836.25 3140.43 239199.67 11746.59 11755.89 3707.85 10675.84 6473.35 14747.94 410054.18 292 1.9.2.2 Restituições 176409 1843.39 6726.34 95200.64 4836.25 3140.43 239199.67 11746.59 11755.89 3707.85 10675.84 6473.35 14747.94 410054.18 293 1.9.2.2.01 Restituição de Convênios 7225 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 294 1.9.2.2.01.1 Restituição de Convênios - Primárias 7225 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 295 1.9.2.2.01.1.1 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 7225 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 296 1.9.2.2.01.1.1.04 RESTITUIÇÃO DE REPASSES CONCEDIDOS FMS | TESOURO 7225 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 297 1.9.2.2.06 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 80784 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 298 1.9.2.2.06.3 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 80784 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 299 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 80784 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 300 1.9.2.2.06.3.1.03 Restituições Diversas 73700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 301 1.9.2.2.06.3.1.04 Restituições Judiciais 7084 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 302 1.9.2.2.99 Outras Restituições 88400 1843.39 6726.34 95200.64 4836.25 3140.43 239199.67 11746.59 11755.89 3707.85 10675.84 6473.35 14747.94 410054.18 303 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 88400 1843.39 6726.34 95200.64 4836.25 3140.43 239199.67 11746.59 11755.89 3707.85 10675.84 6473.35 14747.94 410054.18 304 1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições 88400 1843.39 6726.34 95200.64 4836.25 3140.43 239199.67 11746.59 11755.89 3707.85 10675.84 6473.35 14747.94 410054.18 305 1.9.2009 Demais Receitas Correntes 3678086 261736.7 566210.54 491402.63 342442.98 849318.52 1283364.25 1270008.81 493847.37 676288.06 1298954.77 733010.57 2217803.31 10484388.51 306 1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 3678086 261736.7 566210.54 491402.63 342442.98 849318.52 1283364.25 1270008.81 493847.37 676288.06 1298954.77 733010.57 2217803.31 10484388.51 307 1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 2315202 212686.44 238220.16 231606.87 230606.24 261528.18 259070.83 264886.7 272455.27 272965.77 1100000 0 0 3344026.46 308 1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 2315202 212686.44 238220.16 231606.87 230606.24 261528.18 259070.83 264886.7 272455.27 272965.77 1100000 0 0 3344026.46 309 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 2315202 212686.44 238220.16 231606.87 230606.24 261528.18 259070.83 264886.7 272455.27 272965.77 1100000 0 0 3344026.46 310 1.9.9.9.12.2.1.01 Honorários - procuradores 2315202 212686.44 238220.16 231606.87 230606.24 261528.18 259070.83 264886.7 272455.27 272965.77 1100000 0 0 3344026.46 311 1.9.9.9.99 Outras Receitas 1362884 49050.26 327990.38 259795.76 111836.74 587790.34 1024293.42 1005122.11 221392.1 403322.29 198954.77 733010.57 2217803.31 7140362.05 312 1.9.9.9.99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias 1362884 49050.26 327990.38 259795.76 111836.74 587790.34 1024293.42 1005122.11 221392.1 403322.29 198954.77 733010.57 2217803.31 7140362.05 313 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Principal 1148426 37981.6 315773.41 248469.34 101857.73 574768.52 1011864.21 989625.98 209871.82 388236.19 186665.63 725041.07 2210112.35 7000267.85 314 1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas - Executivo 687200 19098.84 304664.59 224346.82 88190.69 415726.9 945789.09 90002.8 178879.96 357776.94 150102.55 610677.87 553562.35 3938819.4 315 1.9.9.9.99.2.1.05 Outras receitas - PROCON 67730 0 0 0 0 0 0 856602.61 442.05 0 0 0 0 857044.66 316 1.9.9.9.99.2.1.06 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - PRINCIPAL 129180 18882.76 11108.82 24122.52 13667.04 159041.62 66075.12 43020.57 30549.81 30459.25 36563.08 37388.1 43309.03 514187.72 317 1.9.9.9.99.2.1.08 Fundo de Solidariedade 9416 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 318 1.9.9.9.99.2.1.09 Encargos Concessão Transporte Público 254900 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 599031.97 599031.97 319 1.9.9.9.99.2.1.12 Empreenda - 2025 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 76975.1 1014209 1091184.1 320 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 28 288.6 0 0 10.1 0 211.85 122.05 15.15 21.91 204.13 291.63 336.69 1502.11 321 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 145750 6231.63 7209.83 7409.51 6133.03 10041.2 8293.5 9655.59 7291.7 9708.73 7597.37 4658.74 4175.57 88406.4 322 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 68680 4548.43 5007.14 3916.91 3835.88 2980.62 3923.86 5718.49 4213.43 5355.46 4487.64 3019.13 3178.7 50185.69 323 2 Receitas de Capital 77755604 871125 0 0 0 5000000 2105420.75 4285350 8431161.69 7273773 2035580 9255660 2378023.33 41636093.77 324 2.1 Operações de Crédito 15000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 325 2.1.2001 Operações de Crédito - Mercado Interno 15000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 326 2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 15000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 327 2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 15000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 328 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 15000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 329 2.1.1.9.99.0.1.02 DESENVOLVE SP 15000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 330 2.2 Alienação de Bens 0 0 0 0 0 0 0 1585350 -31400 -11100 480580 0 0 2023430 331 2.2.2001 Alienação de Bens Móveis 0 0 0 0 0 0 0 1585350 -31400 -11100 480580 0 0 2023430 332 2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0 0 0 0 0 0 0 1585350 -31400 -11100 480580 0 0 2023430 333 2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0 0 0 0 0 0 0 1585350 -31400 -11100 480580 0 0 2023430 334 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0 0 0 0 0 0 0 1585350 -31400 -11100 480580 0 0 2023430 335 2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0 0 0 0 0 0 0 1585350 -31400 -11100 480580 0 0 2023430 336 2.4 Transferências de Capital 62755604 871125 0 0 0 5000000 2105420.75 2700000 8462561.69 7284873 1555000 9255660 2378023.33 39612663.77 337 2.4.2001 Transferências da União e de suas Entidades 32115638 0 0 0 0 0 0 2700000 5050000 700000 795000 3700000 2378023.33 15323023.33 338 2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde 12171882 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 339 2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 12171882 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 340 2.4.1.2.50.9 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação 12171882 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 341 2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal 12171882 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 342 2.4.1.2.50.9.1.02 PAR - Escola Gardelin 2031000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 343 2.4.1.2.50.9.1.03 PAR - Escola Geraldo de Lima 1510000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 344 2.4.1.2.50.9.1.04 PAR - Escola Oswaldo Ferreira 781000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 345 2.4.1.2.50.9.1.05 PAR - Escola Benedito Inacio 820000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 346 2.4.1.2.50.9.1.06 PAR - Escola Antônia Ribeiro 1292000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 347 2.4.1.2.50.9.1.07 Construção de CEI Proinfancia (ID 4024484) 5737882 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 348 2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 19943756 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 349 2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente 1720100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 350 2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 1720100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 351 2.4.1.4.53.0.1.02 Ministério da Agricultura e Pesca 1720100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 352 2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 14191000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 353 2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 14191000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 354 2.4.1.4.54.0.1.01 QUALIFICAÇÃO VIÁRIA 2869000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 355 2.4.1.4.54.0.1.04 PAVIMENTAÇÃO DAS REGIÕES CENTRAL E NORTE (Rua Francisco Morgado – Martin de Sá) 379000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 356 2.4.1.4.54.0.1.05 PAVIMENTAÇÃO NA REGIÃO SUL 768000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 357 2.4.1.4.54.0.1.08 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DA REGIÃO SUL 9575000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 358 2.4.1.4.54.0.1.09 Recomposição de via Rio do Ouro - Defesa Civil Federal 600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 359 2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4032656 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 360 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4032656 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 361 2.4.1.4.99.0.1.07 RECAPEAMENTO NA REGIÃO SUL 1912356 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 362 2.4.1.4.99.0.1.12 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 363 2.4.1.4.99.0.1.14 Reforma e Recuperação do Campo Futebol Society Rio do Ouro (Min. Fazenda) 200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 364 2.4.1.4.99.0.1.15 Construção de Complexo Esportivo (Ministério dos Esportes) 1260000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 365 2.4.1.4.99.0.1.16 Reforma praça do Massaguaçú (Minist. Turismo) 660000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 366 2.4.1.4.99.0.1.17 PROPOSTA Nº 041590/2025 - CONV TURISMO - EMPREENDA CARAGUATATUBA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 367 2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0 0 0 0 0 0 0 2700000 5050000 700000 795000 3700000 2378023.33 15323023.33 368 2.4.1.9.51 Transferência Especial da União. 0 0 0 0 0 0 0 2700000 5050000 700000 795000 3700000 2378023.33 15323023.33 369 2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União. - Principal 0 0 0 0 0 0 0 2700000 5050000 700000 795000 3700000 2378023.33 15323023.33 370 2.4.1.9.51.0.1.06 E.I F05 | Incremento PAB - Custeio - Parl. Nilton Tatto 0 0 0 0 0 0 0 500000 0 0 0 0 0 500000 371 2.4.1.9.51.0.1.07 E.I F05 | Incremento PAB - Parl. Kiko Celeguim 0 0 0 0 0 0 0 200000 0 0 0 0 0 200000 372 2.4.1.9.51.0.1.08 E.I F05 | Incremento PAB - Parl. Carlos Sampaio - Portaria 7501/2025. 0 0 0 0 0 0 0 1000000 0 0 0 0 0 1000000 373 2.4.1.9.51.0.1.09 E.I F05 | Incremento PAB - Custeio - Parl. Rodrigo Gambale 0 0 0 0 0 0 0 1000000 0 0 0 0 0 1000000 374 2.4.1.9.51.0.1.10 E.I F05 | Incremento MAC - Parl. Kiko Celeguim - Portaria 7440/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 200000 0 0 0 0 200000 375 2.4.1.9.51.0.1.11 E.I F05 | Custeio MAC - Parl. Renata Abreu - Portaria 7440/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 200000 0 0 0 0 200000 376 2.4.1.9.51.0.1.12 E.I F05 | Incremento MAC - Parl. Antonio Carlos Rodrigues - Portaria 7284/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 2000000 0 0 0 0 2000000 377 2.4.1.9.51.0.1.13 E.I F05 | Custeio MAC - Parl. Paulo Bilynsky - Portaria 7446/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 1950000 0 0 0 0 1950000 378 2.4.1.9.51.0.1.14 E.I F05 | Custeio MAC - Parl. Adriana Ventura - Portaria 7599/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 300000 0 0 0 0 300000 379 2.4.1.9.51.0.1.15 E.I F05 | Custeio MAC - Parl. Mara Gabrili - Portaria 7599/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 300000 0 0 0 0 300000 380 2.4.1.9.51.0.1.16 E.I F05 | Custeio MAC - Parl. Gilberto Nascimento - Portaria 7632/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 100000 0 0 0 0 100000 381 2.4.1.9.51.0.1.17 E.I F05 | Parl - Paulo Barbosa - Material hospitalar - CSSM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 300000 0 0 0 300000 382 2.4.1.9.51.0.1.18 E.I F05 | Parl - Adriana Ventura - Laboratórios - CSSM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 400000 0 0 0 400000 383 2.4.1.9.51.0.1.19 E.I. - F5 - Parl Paulo Bilynskyj - Guarda Civil Municipal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 297000 0 0 297000 384 2.4.1.9.51.0.1.20 E.I. - F5 - Parl Dep. Marangoni - Guarda Civil Municipal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 198000 0 0 198000 385 2.4.1.9.51.0.1.21 E.I. - F2 - Rafael Saraiva - Material Enfermagem 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 386 2.4.1.9.51.0.1.22 E.I - F5 - Incremento de Atenção Primária - Portaria 8204/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 300000 0 0 300000 387 2.4.1.9.51.0.1.23 EMENDA DE TRANSFÊNCIA VOLUNTÁRIA MARCIO NAKASHIMA - CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - RESOLUÇÃO SS 197/2025 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 388 2.4.1.9.51.0.1.24 EMENDA Nº 40350001 LUIZ CARLOS MOTA – CUSTEIO MAC – PORTARIA GM/MS Nº 7.541/2025 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100000 0 100000 389 2.4.1.9.51.0.1.25 EMENDA DE COMISSÃO (RP08) Nº 50410002 CUSTEIO MAC PARA CSSM - PORTARIA GM/MS nº 8384/2025 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500000 0 500000 390 2.4.1.9.51.0.1.26 EMENDA Nº 40360001 LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA – CUSTEIO MAC – PORTARIA GM/MS Nº 7.484/2025 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 600000 0 600000 391 2.4.1.9.51.0.1.27 EMENDA DE COMISSÃO (RP08) Nº 50410002 CUSTEIO MAC - PORTARIA GM/MS nº 8384/2025 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500000 0 500000 392 2.4.1.9.51.0.1.28 EMENDA DE COMISSÃO (RP08) Nº 50410002 CUSTEIO MAC – PROPOSTA: 36000706882202500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2000000 0 2000000 393 2.4.1.9.51.0.1.29 EMENDA Nº 50410002 – ALENCAR SANTANA – CUSTEIO MAC – PORTARIA GM/MS Nº 8.886/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150000 150000 394 2.4.1.9.51.0.1.30 EMENDA Nº 31600015 - CELSO RUSSOMANO – CUSTEIO MAC – PORTARIA GM/MS Nº 8.715/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500000 500000 395 2.4.1.9.51.0.1.31 CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA INFANTIL - FNDE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 860682.33 860682.33 396 2.4.1.9.51.0.1.32 SICONV 945181/23 - PAVIMENTAÇÃO DA REGIÃO SUL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 767341 767341 397 2.4.1.9.51.0.1.33 EMENDA Nº 202537300002 MIGUEL LOMBARDI – CUSTEIO VILA VICENTINA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100000 100000 398 2.4.2002 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30639966 871125 0 0 0 5000000 2105420.75 0 3412561.69 6584873 760000 5555660 0 24289640.44 399 2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 30639966 871125 0 0 0 5000000 2105420.75 0 3412561.69 6584873 760000 5555660 0 24289640.44 400 2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 401 2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 5600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 402 2.4.2.2.51.0.1.02 Construção de CEI FDE 5600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 403 2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente 1980425 121125 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 121125 404 2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 1980425 121125 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 121125 405 2.4.2.2.53.0.1.01 FEHIDRO - Elaboração do Plano de Drenagem Fase III 121125 121125 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 121125 406 2.4.2.2.53.0.1.04 Execução de obra de drenagem - Subsistema 2 – GAP2 e TM2 - Bairro Massaguaçu, Caraguatatuba/SP 800000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 407 2.4.2.2.53.0.1.05 IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM 224000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 408 2.4.2.2.53.0.1.06 Execução de Prolongamento da Rede Coletora de Esgotos EPRE Sub-Área Proj.: Ruas Nelson Fagundes e Virgem da Lapa, bairro Rio do Ouro, Caraguatatuba/SP 480000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 409 2.4.2.2.53.0.1.08 Implantação de Estação Hidrometereológica PNMJ - Fehidro 355300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 410 2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 13500000 750000 0 0 0 5000000 570000 0 1877140.94 0 760000 5500000 0 14457140.94 411 2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 13500000 750000 0 0 0 5000000 570000 0 1877140.94 0 760000 5500000 0 14457140.94 412 2.4.2.2.54.0.1.03 Infraestrutura de pavimentação e drenagem Pontal Santa Marina - Emenda Parlamentar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 413 2.4.2.2.54.0.1.05 Infraestrutura urbana - CP 10/22 0 0 0 0 0 5000000 0 0 0 0 0 5500000 0 10500000 414 2.4.2.2.54.0.1.07 PAVIMENTAÇÃO DA AL CASTANHEIRAS E FERNANDO COSTA 250000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 415 2.4.2.2.54.0.1.08 INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DOMINGOS MARTINS CABRERA E PEDRO REGINALDO DA COSTA 1900000 0 0 0 0 0 570000 0 0 0 760000 0 0 1330000 416 2.4.2.2.54.0.1.19 INFRAESTRUTURA DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO 6900000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 417 2.4.2.2.54.0.1.20 REFORMA UBS ADEMIR REIS 500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 418 2.4.2.2.54.0.1.21 Infraestrutura Urbana de drenagem - Jd. Primavera 250000 250000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 250000 419 2.4.2.2.54.0.1.22 Infraestrutura Urbana Alameda Meduzas 500000 500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500000 420 2.4.2.2.54.0.1.23 Urbanização da Raiz e Molhe Norte da Foz do Juqueriquerê (DADETUR) 3200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 421 2.4.2.2.54.0.1.24 INFRAESTRUTURA CENTRO DE CONVENÇÕES NA ZONA SUL (CV 000094/2022) 0 0 0 0 0 0 0 0 1877140.94 0 0 0 0 1877140.94 422 2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 9559541 0 0 0 0 0 1535420.75 0 1535420.75 6584873 0 55660 0 9711374.5 423 2.4.2.2.99.0.1 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal" 9559541 0 0 0 0 0 1535420.75 0 1535420.75 6584873 0 55660 0 9711374.5 424 2.4.2.2.99.0.1.13 PROJETOS HABITACIONAIS 100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 425 2.4.2.2.99.0.1.14 DADE 83/2021 - Implantação de Boulevard Turístico da Praia do Centro 2218000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 426 2.4.2.2.99.0.1.15 DADE 2022 - Construção de Centro de Convenções na zona sul do município 6258000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 427 2.4.2.2.99.0.1.17 DADE 273/2021 - Construção Do Centro Administrativo Do Mirante Do Camaroeiro 600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 428 2.4.2.2.99.0.1.25 INFRAESTRUTURA URBANA - CICLOVIA INDAIÁ 200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 429 2.4.2.2.99.0.1.30 PLANO DIRETOR DE DRENAGEM - PMSB-DAP 283441 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 430 2.4.2.2.99.0.1.33 Convênio Estadual 56/2023 Demanda 63571 | Urban da Raiz e Molhe Rio Juqueriquere 0 0 0 0 0 0 1535420.75 0 1535420.75 0 0 0 0 3070841.5 431 2.4.2.2.99.0.1.34 F05 - Construção UBS Porto Novo - Portaria 3689/2025. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6584873 0 0 0 6584873 432 2.4.2.2.99.0.1.35 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 311/2025 – INTERIOR NA PRAIA COM A MELHOR IDADE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 55660 0 55660