_id Esfera Tipo Codigo da Conta Descricao da Conta Valor Orcado Valor receita mes Valor revertido mes 1 Estado Transferencias 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 327790941.8 21806767.95 21806767.95 2 Estado Transferencias 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 51795033.97 12902792.63 12902792.63 3 Estado Transferencias 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2360656.66 182066.1 182066.1 4 Estado Transferencias 1.7.2.1.53.0.1.01 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 143528.29 36671.16 36671.16 5 Estado Transferencias 1.7.2.2.52.0.1.00 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 537571.73 27533.72 27533.72 6 Estado Transferencias 1.7.2.3.50.0.1.14 TABELA SUS PAULISTA GESTAO MUNICIPAL _ Res. SS 198 de 29/12/2023 20000000 1400854.91 1400854.91 7 Estado Transferencias 1.7.2.9.51.0.1.01 Programa Proteção Social Básica 137628.79 407602.24 407602.24 8 Estado Transferencias 1.7.2.9.52.0.1.01 PREMIO EXCELêNCIA - SISTEMA SEM PAPEL - DEMANDA 94449. 0 148300 148300 9 Estado Transferencias 2.4.2.2.54.0.1.20 Infraestrutura urbana Recanto do Sol - CP 13/22 - Demanda 26353 0 1050000 1050000 10 Uniao Transferencias 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 113441026.7 9661524.68 9661524.68 11 Uniao Transferencias 1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cota LC 198/2023 443865.84 60492.1 60492.1 12 Uniao Transferencias 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4476.25 1827.16 1827.16 13 Uniao Transferencias 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 37659.5 5491.8 5491.8 14 Uniao Transferencias 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 17068800.11 908541.01 908541.01 15 Uniao Transferencias 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal - SEDUC 2488838.05 234494.08 234494.08 16 Uniao Transferencias 1.7.1.2.52.1.1.03 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal SESAU 829612.68 78164.69 78164.69 17 Uniao Transferencias 1.7.1.2.52.2.1.01 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal 54290536.53 1893904.81 1893904.81 18 Uniao Transferencias 1.7.1.2.52.2.1.02 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SEDUC. 39556577.41 1766388.42 1766388.42 19 Uniao Transferencias 1.7.1.2.52.2.1.03 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SESAU 12547988.25 588796.14 588796.14 20 Uniao Transferencias 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2098079.64 140757.61 140757.61 21 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.1.1.39 Agente Comunitario de Saúde 6500000 583560 583560 22 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.1.1.56 Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 26700000 1946435.7 1946435.7 23 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.1.1.58 Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal 2005000 164062.5 164062.5 24 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.1.1.60 Incentivo Compensatório de Transição PAB - PORT. 3493 DE 10/04/2024 383135.73 30904 30904 25 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.1.1.61 Incentivo Financeiros APS _ Equipes ESF/EAP _ PORT. 3493 DE 10/04/2024 7650000 575304 575304 26 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção Especializada - SAMU 1560152 101237.5 101237.5 27 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.2.1.02 Atenção Especializada - FAEC Nefrologia 10250000 512814.72 512814.72 28 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.2.1.13 FAEC Diagnóstico de Trombofolia em Gestante 95358.86 5885 5885 29 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias (ACE) 950000 77808 77808 30 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 526659 28727.34 28727.34 31 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.3.1.04 Inc. Financ. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária 85000 55884 55884 32 Uniao Transferencias 1.7.1.3.50.4.1.01 Assistência Farmacêutica 985000 97583.1 97583.1 33 Uniao Transferencias 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências Do salário-Educação - Principal 12495267.89 1785893.24 1785893.24 34 Uniao Transferencias 1.7.1.5.53.0.1.01 Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - ETI 0 308032.96 308032.96 35 Uniao Transferencias 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único 237783.29 19276.88 19276.88 36 Uniao Transferencias 1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 906368.63 57275.36 57275.36