{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"Esfera","type":"text","info":{"label":"Esfera","notes":"Indica a origem do recurso.","type_override":"text"}},{"id":"Tipo","type":"text","info":{"label":"Tipo","notes":"Classificação da natureza da receita.","type_override":"text"}},{"id":"Codigo da Conta","type":"text","info":{"label":"Código","notes":"Código contábil da receita conforme plano de contas público.","type_override":"text"}},{"id":"Descricao da Conta","type":"text","info":{"label":"Descrição","notes":"Nome detalhado da origem da receita ou transferência.","type_override":"text"}},{"id":"Valor Orcado","type":"numeric","info":{"label":"Valor Orçado","notes":"Valor previsto no orçamento público para arrecadação da receita.","type_override":"numeric"}},{"id":"Valor receita mes","type":"numeric","info":{"label":"Valor Receita em Janeiro","notes":"Valor efetivamente arrecadado no mês de referência.","type_override":"numeric"}},{"id":"Valor revertido mes","type":"numeric","info":{"label":"Valor Revertido","notes":"Valor efetivamente consolidado/repassado após ajustes","type_override":"numeric"}}], "records": [ [1,"Estado","Transferencias","1.7.2.1.50.0.1.00","Cota-Parte do ICMS - Principal",327790941.8,21806767.95,21806767.95], [2,"Estado","Transferencias","1.7.2.1.51.0.1.00","Cota-Parte do IPVA - Principal",51795033.97,12902792.63,12902792.63], [3,"Estado","Transferencias","1.7.2.1.52.0.1.00","Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal",2360656.66,182066.1,182066.1], [4,"Estado","Transferencias","1.7.2.1.53.0.1.01","Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico",143528.29,36671.16,36671.16], [5,"Estado","Transferencias","1.7.2.2.52.0.1.00","Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal",537571.73,27533.72,27533.72], [6,"Estado","Transferencias","1.7.2.3.50.0.1.14","TABELA SUS PAULISTA GESTAO MUNICIPAL _ Res. SS 198 de 29/12/2023",20000000,1400854.91,1400854.91], [7,"Estado","Transferencias","1.7.2.9.51.0.1.01","Programa Proteção Social Básica",137628.79,407602.24,407602.24], [8,"Estado","Transferencias","1.7.2.9.52.0.1.01","PREMIO EXCELêNCIA - SISTEMA SEM PAPEL - DEMANDA 94449.",0,148300,148300], [9,"Estado","Transferencias","2.4.2.2.54.0.1.20","Infraestrutura urbana Recanto do Sol - CP 13/22 - Demanda 26353",0,1050000,1050000], [10,"Uniao","Transferencias","1.7.1.1.51.1.1.01","Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal",113441026.7,9661524.68,9661524.68], [11,"Uniao","Transferencias","1.7.1.1.51.1.1.02","Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cota LC 198/2023",443865.84,60492.1,60492.1], [12,"Uniao","Transferencias","1.7.1.1.52.0.1.00","Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal",4476.25,1827.16,1827.16], [13,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.51.0.1.00","Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal",37659.5,5491.8,5491.8], [14,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.1.1.01","Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal",17068800.11,908541.01,908541.01], [15,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.1.1.02","Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal - SEDUC",2488838.05,234494.08,234494.08], [16,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.1.1.03","Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal SESAU",829612.68,78164.69,78164.69], [17,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.2.1.01","Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal",54290536.53,1893904.81,1893904.81], [18,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.2.1.02","Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SEDUC.",39556577.41,1766388.42,1766388.42], [19,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.2.1.03","Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SESAU",12547988.25,588796.14,588796.14], [20,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.4.1.00","Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal",2098079.64,140757.61,140757.61], [21,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.39","Agente Comunitario de Saúde",6500000,583560,583560], [22,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.56","Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar",26700000,1946435.7,1946435.7], [23,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.58","Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal",2005000,164062.5,164062.5], [24,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.60","Incentivo Compensatório de Transição PAB - PORT. 3493 DE 10/04/2024",383135.73,30904,30904], [25,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.61","Incentivo Financeiros APS _ Equipes ESF/EAP _ PORT. 3493 DE 10/04/2024",7650000,575304,575304], [26,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.2.1.01","Atenção Especializada - SAMU",1560152,101237.5,101237.5], [27,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.2.1.02","Atenção Especializada - FAEC Nefrologia",10250000,512814.72,512814.72], [28,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.2.1.13","FAEC Diagnóstico de Trombofolia em Gestante",95358.86,5885,5885], [29,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.3.1.02","Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias (ACE)",950000,77808,77808], [30,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.3.1.03","Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas",526659,28727.34,28727.34], [31,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.3.1.04","Inc. Financ. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária",85000,55884,55884], [32,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.4.1.01","Assistência Farmacêutica",985000,97583.1,97583.1], [33,"Uniao","Transferencias","1.7.1.4.50.0.1.00","Transferências Do salário-Educação - Principal",12495267.89,1785893.24,1785893.24], [34,"Uniao","Transferencias","1.7.1.5.53.0.1.01","Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - ETI",0,308032.96,308032.96], [35,"Uniao","Transferencias","1.7.1.6.50.0.1.03","Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único",237783.29,19276.88,19276.88], [36,"Uniao","Transferencias","1.7.1.9.58.0.1.00","Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal",906368.63,57275.36,57275.36] ]}