EstadoTransferencias1.7.2.1.50.0.1.00Cota-Parte do ICMS - Principal327790941.821806767.9521806767.95 EstadoTransferencias1.7.2.1.51.0.1.00Cota-Parte do IPVA - Principal51795033.9712902792.6312902792.63 EstadoTransferencias1.7.2.1.52.0.1.00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal2360656.66182066.1182066.1 EstadoTransferencias1.7.2.1.53.0.1.01Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico143528.2936671.1636671.16 EstadoTransferencias1.7.2.2.52.0.1.00Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal537571.7327533.7227533.72 EstadoTransferencias1.7.2.3.50.0.1.14TABELA SUS PAULISTA GESTAO MUNICIPAL _ Res. SS 198 de 29/12/2023200000001400854.911400854.91 EstadoTransferencias1.7.2.9.51.0.1.01Programa Proteção Social Básica137628.79407602.24407602.24 EstadoTransferencias1.7.2.9.52.0.1.01PREMIO EXCELêNCIA - SISTEMA SEM PAPEL - DEMANDA 94449.0148300148300 EstadoTransferencias2.4.2.2.54.0.1.20Infraestrutura urbana Recanto do Sol - CP 13/22 - Demanda 26353010500001050000 UniaoTransferencias1.7.1.1.51.1.1.01Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal113441026.79661524.689661524.68 UniaoTransferencias1.7.1.1.51.1.1.02Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cota LC 198/2023443865.8460492.160492.1 UniaoTransferencias1.7.1.1.52.0.1.00Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal4476.251827.161827.16 UniaoTransferencias1.7.1.2.51.0.1.00Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal37659.55491.85491.8 UniaoTransferencias1.7.1.2.52.1.1.01Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal17068800.11908541.01908541.01 UniaoTransferencias1.7.1.2.52.1.1.02Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal - SEDUC2488838.05234494.08234494.08 UniaoTransferencias1.7.1.2.52.1.1.03Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal SESAU829612.6878164.6978164.69 UniaoTransferencias1.7.1.2.52.2.1.01Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal54290536.531893904.811893904.81 UniaoTransferencias1.7.1.2.52.2.1.02Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SEDUC.39556577.411766388.421766388.42 UniaoTransferencias1.7.1.2.52.2.1.03Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SESAU12547988.25588796.14588796.14 UniaoTransferencias1.7.1.2.52.4.1.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal2098079.64140757.61140757.61 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.1.1.39Agente Comunitario de Saúde6500000583560583560 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.1.1.56Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar267000001946435.71946435.7 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.1.1.58Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal2005000164062.5164062.5 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.1.1.60Incentivo Compensatório de Transição PAB - PORT. 3493 DE 10/04/2024383135.733090430904 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.1.1.61Incentivo Financeiros APS _ Equipes ESF/EAP _ PORT. 3493 DE 10/04/20247650000575304575304 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.2.1.01Atenção Especializada - SAMU1560152101237.5101237.5 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.2.1.02Atenção Especializada - FAEC Nefrologia10250000512814.72512814.72 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.2.1.13FAEC Diagnóstico de Trombofolia em Gestante95358.8658855885 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.3.1.02Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias (ACE)9500007780877808 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.3.1.03Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas52665928727.3428727.34 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.3.1.04Inc. Financ. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária850005588455884 UniaoTransferencias1.7.1.3.50.4.1.01Assistência Farmacêutica98500097583.197583.1 UniaoTransferencias1.7.1.4.50.0.1.00Transferências Do salário-Educação - Principal12495267.891785893.241785893.24 UniaoTransferencias1.7.1.5.53.0.1.01Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - ETI0308032.96308032.96 UniaoTransferencias1.7.1.6.50.0.1.03Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único237783.2919276.8819276.88 UniaoTransferencias1.7.1.9.58.0.1.00Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal906368.6357275.3657275.36