{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"Esfera","type":"text","info":{"label":"Esfera","notes":"Indica a origem do recurso.","type_override":"text"}},{"id":"Tipo","type":"text","info":{"label":"Tipo","notes":"Classificação da natureza da receita.","type_override":"text"}},{"id":"Codigo da Conta","type":"text","info":{"label":"Código da Conta","notes":"Código contábil da receita conforme plano de contas público.","type_override":"text"}},{"id":"Descricao da Conta","type":"text","info":{"label":"Descrição da Conta","notes":"Nome detalhado da origem da receita ou transferência.","type_override":"text"}},{"id":"Valor Orcado","type":"numeric","info":{"label":"Valor Orçado","notes":"Valor previsto no orçamento público para arrecadação da receita.","type_override":"numeric"}},{"id":"Valor receita mes","type":"numeric","info":{"label":"Valor receita mês","notes":"Valor efetivamente arrecadado no mês de referência.","type_override":"numeric"}},{"id":"Valor revertido mes","type":"numeric","info":{"label":"Valor revertido mês","notes":"Valor efetivamente consolidado/repassado após ajustes.","type_override":"numeric"}}], "records": [ [1,"Estado","Transferencias","1.7.2.1.50.0.1.00","Cota-Parte do ICMS - Principal",271688000,23594791,23594791], [2,"Estado","Transferencias","1.7.2.1.51.0.1.00","Cota-Parte do IPVA - Principal",37238000,12049745,12049745], [3,"Estado","Transferencias","1.7.2.1.52.0.1.00","Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal",2150000,149821.13,149821.13], [4,"Estado","Transferencias","1.7.2.1.53.0.1.01","Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico",1429700,31066.16,31066.16], [5,"Estado","Transferencias","1.7.2.2.52.0.1.00","Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal",557000,43147.39,43147.39], [6,"Estado","Transferencias","1.7.2.3.50.0.1.02","Glicemia",72480,15191.5,15191.5], [7,"Estado","Transferencias","1.7.2.3.50.0.1.05","DOSE CERTA",226040,56512.38,56512.38], [8,"Estado","Transferencias","1.7.2.3.50.0.1.12","IGM SUS PAULISTA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA _ RES. SS 11 DE 30/01/2024",1170778,312985,312985], [9,"Estado","Transferencias","1.7.2.3.50.0.1.14","TABELA SUS PAULISTA GESTAO MUNICIPAL _ Res. SS 198 de 29/12/2023",17209896,1371076.36,1371076.36], [10,"Estado","Transferencias","1.7.2.3.50.0.1.15","AEDES AEGYPTI _ Res. SS 076 de 12/04/2024",200000,312985,312985], [11,"Estado","Transferencias","1.7.2.4.51.0.1.01","Convênio de Transporte Escolar - Secretaria de Educação do Estado",1920000,0,0], [12,"Estado","Transferencias","1.7.2.9.51.0.1.09","AÇÕES SOCIOASSISTENCIAL",0,19560,19560], [13,"Estado","Transferencias","2.4.2.2.53.0.1.01","FEHIDRO - Elaboração do Plano de Drenagem Fase III",121125,121125,121125], [14,"Estado","Transferencias","2.4.2.2.54.0.1.21","Infraestrutura Urbana de drenagem - Jd. Primavera",250000,250000,250000], [15,"Estado","Transferencias","2.4.2.2.54.0.1.22","Infraestrutura Urbana Alameda Meduzas",500000,500000,500000], [16,"Uniao","Transferencias","1.7.1.1.51.1.1.01","Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal",99576150,8584384.3,8584384.3], [17,"Uniao","Transferencias","1.7.1.1.51.1.1.02","Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota LC 198/23",262207.5,34869.28,34869.28], [18,"Uniao","Transferencias","1.7.1.1.52.0.1.00","Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal",13775,809.17,809.17], [19,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.51.0.1.00","Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal",170830,3010.67,3010.67], [20,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.1.1.01","Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal.",24138000,169008.73,169008.73], [21,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.1.1.02","Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal - SEDUC.",0,187206.28,187206.28], [22,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.1.1.03","Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal - SESAU.",0,62402.09,62402.09], [23,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.2.1.01","Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal.",95100000,4595467.27,4595467.27], [24,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.2.1.02","Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SEDUC.",0,3494275.09,3494275.09], [25,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.2.1.03","Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SESAU.",0,1164758.36,1164758.36], [26,"Uniao","Transferencias","1.7.1.2.52.4.1.00","Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal",2174000,159706.1,159706.1], [27,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.39","Atenção primária - Agente comunitário de Saúde",6120000,531300,531300], [28,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.56","Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar",23381528,1905225.13,1905225.13], [29,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.58","Incentivo Financeiro Atenção á Saúde Bucal",1161165,146062.5,146062.5], [30,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.60","INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO PAB _ PORT. 3493 DE 10/04/2024",0,30904.44,30904.44], [31,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.61","INCENTIVO FINANCEIRO APS _ EQUIPES ESF/EAP _ PORT. 3493 DE 10/04/2024",9014976,793748.5,793748.5], [32,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.1.1.69","IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE",0,97615.3,97615.3], [33,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.2.1.01","Atenção Especializada - SAMU",1448972,101237.5,101237.5], [34,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.2.1.22","FAEC - PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE)",0,52011,52011], [35,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.2.1.23","FAEC - REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)",0,10098.31,10098.31], [36,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.3.1.02","Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias (ACE)",1340400,75900,75900], [37,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.3.1.03","Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas",380760,29505.14,29505.14], [38,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.4.1.01","Assistência Farmacêutica",717048,82047.75,82047.75], [39,"Uniao","Transferencias","1.7.1.3.50.5.1.03","Assistência Financeira _ Piso Enfermagem (Portaria 1.135 de 16/08/2023)",4681600,173480.17,173480.17], [40,"Uniao","Transferencias","1.7.1.4.50.0.1.00","Transferências Do salário-Educação - Principal",12370744,1649170.87,1649170.87], [41,"Uniao","Transferencias","1.7.1.6.50.0.1.03","Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único",354000,27214.09,27214.09], [42,"Uniao","Transferencias","1.7.1.6.50.0.1.06","Bloco MAC - Média e Alta Complexidade",594520,18152.55,18152.55], [43,"Uniao","Transferencias","1.7.1.9.58.0.1.00","Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal",760566,72278.2,72278.2] ]}