_id Codigo Objeto Valor Previsto Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1 1 Receitas Correntes 1297980719 96727930.41 118598922.1 106686828.3 7845015.44 0 0 0 0 0 0 0 0 329858696.3 2 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 396731827.2 23802844.99 61588725.24 30220950.92 3807212.41 0 0 0 0 0 0 0 0 119419733.6 3 1.1.2001 Impostos 383443088.7 22985419.05 60893656.9 29433504.37 3502405.69 0 0 0 0 0 0 0 0 116814986 4 1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 249445292 12545096.82 49864476.01 16661364.52 2747338.4 0 0 0 0 0 0 0 0 81818275.75 5 1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 209301456.6 10594670.79 46720251.44 13174540.94 2092065.15 0 0 0 0 0 0 0 0 72581528.32 6 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 177456513 8252276.69 44310626.84 10083407.3 1135855.27 0 0 0 0 0 0 0 0 63782166.1 7 1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 296729.27 22679.6 6467.1 15912.08 6073.25 0 0 0 0 0 0 0 0 51132.03 8 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 24539163.12 1742909.07 1747260.31 2234450.92 764516.87 0 0 0 0 0 0 0 0 6489137.17 9 1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 7009051.22 576805.43 655897.19 840770.64 185619.76 0 0 0 0 0 0 0 0 2259093.02 10 1.1.1.2.53 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 40143835.38 1950426.03 3144224.57 3486823.58 655273.25 0 0 0 0 0 0 0 0 9236747.43 11 1.1.1.2.53.0.1 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" 40143835.38 1950426.03 3144224.57 3486823.58 655273.25 0 0 0 0 0 0 0 0 9236747.43 12 1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 55417162.12 4604685.98 4967591.39 5610985.32 387182.75 0 0 0 0 0 0 0 0 15570445.44 13 1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 55417162.12 4604685.98 4967591.39 5610985.32 387182.75 0 0 0 0 0 0 0 0 15570445.44 14 1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 47189873.24 4197810.53 4053360.48 4832820.79 57180.96 0 0 0 0 0 0 0 0 13141172.76 15 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 47189873.24 4197810.53 4053360.48 4832820.79 57180.96 0 0 0 0 0 0 0 0 13141172.76 16 1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 8227288.88 406875.45 914230.91 778164.53 330001.79 0 0 0 0 0 0 0 0 2429272.68 17 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 8227288.88 406875.45 914230.91 778164.53 330001.79 0 0 0 0 0 0 0 0 2429272.68 18 1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 78580634.58 5835636.25 6061589.5 7161154.53 367884.54 0 0 0 0 0 0 0 0 19426264.82 19 1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 78580634.58 5835636.25 6061589.5 7161154.53 367884.54 0 0 0 0 0 0 0 0 19426264.82 20 1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 78580634.58 5835636.25 6061589.5 7161154.53 367884.54 0 0 0 0 0 0 0 0 19426264.82 21 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 75656128.66 5723704.8 5858444.98 6514047.37 282073.64 0 0 0 0 0 0 0 0 18378270.79 22 1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 342401.08 21621.83 61800.68 474760.11 3650.71 0 0 0 0 0 0 0 0 561833.33 23 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 2073512.5 60907.48 106472.59 125945.51 43414.72 0 0 0 0 0 0 0 0 336740.3 24 1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 508592.34 29402.14 34871.25 46401.54 38745.47 0 0 0 0 0 0 0 0 149420.4 25 1.1.2002 Taxas 13288738.47 817425.94 695068.34 787446.55 304806.72 0 0 0 0 0 0 0 0 2604747.55 26 1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 550000 29191.69 45516.36 48827.4 13612.99 0 0 0 0 0 0 0 0 137148.44 27 1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 550000 29191.69 45516.36 48827.4 13612.99 0 0 0 0 0 0 0 0 137148.44 28 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 545000 28577.46 44885.7 47753.93 13554 0 0 0 0 0 0 0 0 134771.09 29 1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 5000 614.23 630.66 1073.47 58.99 0 0 0 0 0 0 0 0 2377.35 30 1.1.2.1.50.0.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 5000 614.23 630.66 1073.47 58.99 0 0 0 0 0 0 0 0 2377.35 31 1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 12738738.47 788234.25 649551.98 738619.15 291193.73 0 0 0 0 0 0 0 0 2467599.11 32 1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 12738738.47 788234.25 649551.98 738619.15 291193.73 0 0 0 0 0 0 0 0 2467599.11 33 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 9759623.62 625738.83 495795.81 563338.57 237102.47 0 0 0 0 0 0 0 0 1921975.68 34 1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Licença de Estabelecimento Comercial, Ind., Prestação de Serviço 3000000 55550.11 49963.72 68596.25 13712.49 0 0 0 0 0 0 0 0 187822.57 35 1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Publicidade Comercial 300000 868.13 1515.79 1830.56 139.27 0 0 0 0 0 0 0 0 4353.75 36 1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial 54695.25 139.79 19.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 159.42 37 1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Licença para Execução de Obras 3466893.61 235269.19 159775.88 229353.07 164886.34 0 0 0 0 0 0 0 0 789284.48 38 1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa de Apreensão, depósito ou liberação de Animais 24937.89 2058.2 4267 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6325.2 39 1.1.2.2.01.0.1.07 Taxa de Cemitérios 618920.95 43933.61 44834.89 53264.95 8661.57 0 0 0 0 0 0 0 0 150695.02 40 1.1.2.2.01.0.1.09 Outras taxas pela Prestação de Serviços 1105217.82 78691.27 142452.66 93809.24 13740.51 0 0 0 0 0 0 0 0 328693.68 41 1.1.2.2.01.0.1.11 Taxa Terminal Rodoviario 1166574.2 191198.53 67256.24 95694.5 35962.29 0 0 0 0 0 0 0 0 390111.56 42 1.1.2.2.01.0.1.23 Multa Administrativa Pós Ocupação - Decreto 2214/2025 22383.9 18030 25710 20790 0 0 0 0 0 0 0 0 0 64530 43 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 25005.04 3091.06 937.47 963.72 356.15 0 0 0 0 0 0 0 0 5348.4 44 1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 21076.7 3000.61 882.47 873.27 356.15 0 0 0 0 0 0 0 0 5112.5 45 1.1.2.2.01.0.2.02 Taxa Terminal Rodoviário - Multas e Juros 3878.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais - Multas e Juros 50 90.45 55 90.45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 235.9 47 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2634189.47 135203.63 128863.06 140243.31 46097.05 0 0 0 0 0 0 0 0 450407.05 48 1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2634189.47 135203.63 128863.06 140243.31 46097.05 0 0 0 0 0 0 0 0 450407.05 49 1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 319920.34 24200.73 23955.64 34073.55 7638.06 0 0 0 0 0 0 0 0 89867.98 50 1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 319920.34 24200.73 23955.64 34073.55 7638.06 0 0 0 0 0 0 0 0 89867.98 51 1.2 Contribuições 14199167.43 1123491.33 1232780.33 1262776.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3619047.95 52 1.2.2004 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14199167.43 1123491.33 1232780.33 1262776.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3619047.95 53 1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14199167.43 1123491.33 1232780.33 1262776.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3619047.95 54 1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 14199167.43 1123491.33 1232780.33 1262776.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3619047.95 55 1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 14199167.43 1123491.33 1232780.33 1262776.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3619047.95 56 1.3 Receita Patrimonial 19497111.1 2712903.06 2468214.24 2882178.01 229087.37 0 0 0 0 0 0 0 0 8292382.68 57 1.3.2001 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1489924.86 97634.55 93771.62 70584.51 229087.37 0 0 0 0 0 0 0 0 491078.05 58 1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1489924.86 97634.55 93771.62 70584.51 229087.37 0 0 0 0 0 0 0 0 491078.05 59 1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 475057.43 0 0 0 222693.63 0 0 0 0 0 0 0 0 222693.63 60 1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 475057.43 0 0 0 222693.63 0 0 0 0 0 0 0 0 222693.63 61 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 475057.43 0 0 0 222693.63 0 0 0 0 0 0 0 0 222693.63 62 1.3.1.1.01.2.1.01 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 475057.43 0 0 0 222693.63 0 0 0 0 0 0 0 0 222693.63 63 1.3.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 142689.21 11412.62 11412.62 11635.34 6393.74 0 0 0 0 0 0 0 0 40854.32 64 1.3.1.1.02.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral 142689.21 11412.62 11412.62 11635.34 6393.74 0 0 0 0 0 0 0 0 40854.32 65 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral -Principal 142689.21 11412.62 11412.62 11635.34 6393.74 0 0 0 0 0 0 0 0 40854.32 66 1.3.1.1.02.1.1.01 Permissão de Uso - Decreto nº 56/1999 - Sistema de Telefonia 77185.86 6393.74 6393.74 6393.74 6393.74 0 0 0 0 0 0 0 0 25574.96 67 1.3.1.1.02.1.1.02 Permissão de Uso Compartilhamento Infraestrutura e Monitoramento 65503.35 5018.88 5018.88 5241.6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15279.36 68 1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 872178.22 86221.93 82359 58949.17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 227530.1 69 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 872178.22 86221.93 82359 58949.17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 227530.1 70 1.3.2002 Valores Mobiliários 18007186.24 2615268.51 2374442.62 2811593.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7801304.63 71 1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 18007186.24 2615268.51 2374442.62 2811593.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7801304.63 72 1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 18007186.24 2615268.51 2374442.62 2811593.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7801304.63 73 1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 18007186.24 2615268.51 2374442.62 2811593.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7801304.63 74 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 18007186.24 2615268.51 2374442.62 2811593.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7801304.63 75 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 799775.23 62461.15 70046.99 101542.78 0 0 0 0 0 0 0 0 0 234050.92 76 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 1632719.72 308961.14 279718.17 314406.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 903085.95 77 1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços Públicos de Saúde 1369646.75 122408.81 92547.48 12984.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 227940.44 78 1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS 162155.48 15544.42 13266.6 16386.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45197.25 79 1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Manutenção de Ensino 341852.56 47109.73 35049.09 51134.77 0 0 0 0 0 0 0 0 0 133293.59 80 1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - DITRAN 461306.24 77210.07 72918.6 91194.76 0 0 0 0 0 0 0 0 0 241323.43 81 1.3.2.1.01.1.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 370712.25 60665.88 48081.8 56681.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 165429.64 82 1.3.2.1.01.1.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 6928150.1 1162587.12 1087768.79 1310161.06 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3560516.97 83 1.3.2.1.01.1.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS ESTADUAL 56113.22 8702.39 8979.78 10951.18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28633.35 84 1.3.2.1.01.1.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 153600.47 136.43 118.21 7284.9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7539.54 85 1.3.2.1.01.1.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (FONTE 05) 188741.78 12999.9 21704.76 35096.73 0 0 0 0 0 0 0 0 0 69801.39 86 1.3.2.1.01.1.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Transporte Escolar 39393.34 1399.67 11.61 999.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2411.07 87 1.3.2.1.01.1.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 2500.66 851.25 814.45 1012.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2678.51 88 1.3.2.1.01.1.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 1690798.83 175188.94 150789.99 187514.47 0 0 0 0 0 0 0 0 0 513493.4 89 1.3.2.1.01.1.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - ESTADUAL 6082.59 892.54 480.77 291.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1664.46 90 1.3.2.1.01.1.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - FEDERAL 408666.33 14032.99 12803.48 4614.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 31451.42 91 1.3.2.1.01.1.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 02 239365.79 32078.95 30783.87 40083.2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 102946.02 92 1.3.2.1.01.1.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 05 196075.02 41027.39 32785.22 40966.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 114779.04 93 1.3.2.1.01.1.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Solidariedade 5632.98 2265.05 2102.55 2869.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7236.91 94 1.3.2.1.01.1.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS Federal 240063.49 24597.27 18033.29 20371.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 63001.75 95 1.3.2.1.01.1.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Parque Juqueriquerê 51823.29 4853.4 4205.18 5145.68 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14204.26 96 1.3.2.1.01.1.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - FMSAI 195307.32 40024.54 34678.89 44471.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 119174.75 97 1.3.2.1.01.1.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PEM 937822.91 86718.5 75136.41 91940.73 0 0 0 0 0 0 0 0 0 253795.64 98 1.3.2.1.01.1.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Desenvolve SP 10324.57 472.05 409.01 500.48 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1381.54 99 1.3.2.1.01.1.1.25 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Iluminação Pública 119402.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100 1.3.2.1.01.1.1.26 Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM 1434.59 3814.34 1919.58 2844.85 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8578.77 101 1.3.2.1.01.1.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - EDUCAÇÃO 1244917.11 271399.1 244981.44 314785.18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 831165.72 102 1.3.2.1.01.1.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Saúde 152801.39 36865.49 33667.5 44707.76 0 0 0 0 0 0 0 0 0 115240.75 103 1.3.2.1.01.1.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (FONTE 02) 0 0 639.11 649.04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1288.15 104 1.6 Receita de Serviços 151577.25 2850 11600 1400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15850 105 1.6.2001 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 151577.25 2850 11600 1400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15850 106 1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 151577.25 2850 11600 1400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15850 107 1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 151577.25 2850 11600 1400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15850 108 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 151577.25 2850 11600 1400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15850 109 1.6.1.1.02.0.1.01 Taxa de Eventos Inscrição - Eventos Turismo 151577.25 2850 11600 1400 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15850 110 1.7 Transferência Correntes 846004379.9 67380522.74 52021955.84 70925461.7 3532676.3 0 0 0 0 0 0 0 0 193860616.6 111 1.7.2001 Transferências da União e de suas Entidades 333658684.5 19746298.07 23374993.71 18167211.15 13556.15 0 0 0 0 0 0 0 0 61302059.08 112 1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 98061425.56 7779075.21 9778910.69 5921823.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23479809.27 113 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 98057844.56 7777613.47 9778790.1 5921649.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23478052.86 114 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 91107914.05 7777613.47 9778790.1 5921649.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23478052.86 115 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 91107914.05 7777613.47 9778790.1 5921649.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23478052.86 116 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 90752821.38 7729219.77 9717944.74 5884803.74 0 0 0 0 0 0 0 0 0 23331968.25 117 1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cota LC 198/2023 355092.67 48393.7 60845.36 36845.55 0 0 0 0 0 0 0 0 0 146084.61 118 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 6949930.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 119 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 6949930.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 120 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 3581 1461.74 120.59 174.08 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1756.41 121 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3581 1461.74 120.59 174.08 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1756.41 122 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 128918092.2 5616538.56 7757662.92 4841123.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18215324.67 123 1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 37659.5 5491.8 2174.08 6289.08 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13954.96 124 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 37659.5 5491.8 2174.08 6289.08 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13954.96 125 1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 128880432.7 5611046.76 7755488.84 4834834.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18201369.71 126 1.7.1.2.52.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 20387250.84 1221199.78 1427936.04 843057.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3492193.11 127 1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 20387250.84 1221199.78 1427936.04 843057.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3492193.11 128 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 17068800.11 908541.01 1101876.92 409842.2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2420260.13 129 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal - SEDUC 2488838.05 234494.08 244544.34 324911.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 803949.74 130 1.7.1.2.52.1.1.03 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal SESAU 829612.68 78164.69 81514.78 108303.77 0 0 0 0 0 0 0 0 0 267983.24 131 1.7.1.2.52.2 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II 106395102.2 4249089.37 6050148.99 3824702.78 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14123941.14 132 1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal 106395102.2 4249089.37 6050148.99 3824702.78 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14123941.14 133 1.7.1.2.52.2.1.01 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal 54290536.53 1893904.81 4056217.15 2532168.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8482290.19 134 1.7.1.2.52.2.1.02 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SEDUC. 39556577.41 1766388.42 1495448.88 969400.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4231238.21 135 1.7.1.2.52.2.1.03 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SESAU 12547988.25 588796.14 498482.96 323133.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1410412.74 136 1.7.1.2.52.3 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 0 0 119488.85 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 119488.85 137 1.7.1.2.52.3.1 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal 0 0 119488.85 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 119488.85 138 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2098079.64 140757.61 157914.96 167074.04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 465746.61 139 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2098079.64 140757.61 157914.96 167074.04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 465746.61 140 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus 86890596.74 4180205.86 4159674.8 5586164.03 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13926044.69 141 1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 86890596.74 4180205.86 4159674.8 5586164.03 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13926044.69 142 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 69053656.73 3300266.2 3512199.58 3441498.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10253964.77 143 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 69053656.73 3300266.2 3512199.58 3441498.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10253964.77 144 1.7.1.3.50.1.1.39 Agente Comunitario de Saúde 6500000 583560 583560 583560 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1750680 145 1.7.1.3.50.1.1.44 Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica 3765521 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 146 1.7.1.3.50.1.1.56 Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 26700000 1946435.7 1946435.7 1946435.7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5839307.1 147 1.7.1.3.50.1.1.58 Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal 2005000 164062.5 189995.88 164232.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 518291.07 148 1.7.1.3.50.1.1.60 Incentivo Compensatório de Transição PAB - PORT. 3493 DE 10/04/2024 383135.73 30904 30904 30904 0 0 0 0 0 0 0 0 0 92712 149 1.7.1.3.50.1.1.61 Incentivo Financeiros APS _ Equipes ESF/EAP _ PORT. 3493 DE 10/04/2024 7650000 575304 761304 575304 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1911912 150 1.7.1.3.50.1.1.62 Incentivo Financeiro APS _ Componente PER CAPTA de Base Populacional _ PORT. 3732 DE 07/05/2024 850000 0 0 141062.6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 141062.6 151 1.7.1.3.50.1.1.68 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 152 1.7.1.3.50.1.1.69 Implementação de Políticas para a Rede ALYNE 100000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 153 1.7.1.3.50.1.1.70 INCENTIVO FINANCEIRO APS _ EQUIPES PSE _ PORT. 7568 DE 14/07/2025. 100000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 154 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 12061281.01 619937.22 101237.5 1508336.01 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2229510.73 155 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 12061281.01 619937.22 101237.5 1508336.01 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2229510.73 156 1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção Especializada - SAMU 1560152 101237.5 101237.5 101237.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 303712.5 157 1.7.1.3.50.2.1.02 Atenção Especializada - FAEC Nefrologia 10250000 512814.72 0 1405878.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1918693.23 158 1.7.1.3.50.2.1.13 FAEC Diagnóstico de Trombofolia em Gestante 95358.86 5885 0 1220 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7105 159 1.7.1.3.50.2.1.22 FAEC - Programa mais Acesso a Especialistas (PMAE) 130443.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 160 1.7.1.3.50.2.1.23 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) 25326.56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 161 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1790659 162419.34 125345.79 202195.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 489960.24 162 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 1790659 162419.34 125345.79 202195.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 489960.24 163 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância em Saúde - Hepatites Virais 229000 0 19043.62 38087.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 57130.86 164 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias (ACE) 950000 77808 77808 77808 0 0 0 0 0 0 0 0 0 233424 165 1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 526659 28727.34 28494.17 86299.87 0 0 0 0 0 0 0 0 0 143521.38 166 1.7.1.3.50.3.1.04 Inc. Financ. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária 85000 55884 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 55884 167 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 985000 97583.1 97583.1 97583.1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 292749.3 168 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 985000 97583.1 97583.1 97583.1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 292749.3 169 1.7.1.3.50.4.1.01 Assistência Farmacêutica 985000 97583.1 97583.1 97583.1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 292749.3 170 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 3000000 0 323308.83 336550.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 659859.65 171 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 3000000 0 323308.83 336550.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 659859.65 172 1.7.1.3.50.5.1.03 Assistência Financeira - Piso Enfermagem (Portaria 1.135 de 16/08/2023) 3000000 0 323308.83 336550.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 659859.65 173 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde 17875906.41 1785893.24 1555953.57 1588285.34 13556.15 0 0 0 0 0 0 0 0 4943688.3 174 1.7.1.4.50 Transferências Do salário-Educação 12495267.89 1785893.24 1049791.57 1082123.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3917808.15 175 1.7.1.4.50.0.1 Transferências Do salário-Educação - Principal 12495267.89 1785893.24 1049791.57 1082123.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3917808.15 176 1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 3358238 0 506162 506162 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1012324 177 1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 3358238 0 506162 506162 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1012324 178 1.7.1.4.52.0.1.01 FNDE - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 3358238 0 506162 506162 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1012324 179 1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 22400.52 0 0 0 13556.15 0 0 0 0 0 0 0 0 13556.15 180 1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 22400.52 0 0 0 13556.15 0 0 0 0 0 0 0 0 13556.15 181 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 2000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 182 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 2000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 183 1.7.1.4.99.0.1.02 Programa Escola de Tempo Integral 2000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 184 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb 0 308032.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 308032.96 185 1.7.1.5.53 Transferências de Recursos do FUNDEB Destinados à Criação de Matrículas Eti 0 308032.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 308032.96 186 1.7.1.5.53.0.1 Transferências de Recursos do FUNDEB Destinados à Criação de Matrículas Eti - Principal 0 308032.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 308032.96 187 1.7.1.5.53.0.1.01 Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - ETI 0 308032.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 308032.96 188 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas 937905.69 19276.88 65516.37 172539.86 0 0 0 0 0 0 0 0 0 257333.11 189 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 937905.69 19276.88 65516.37 172539.86 0 0 0 0 0 0 0 0 0 257333.11 190 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 937905.69 19276.88 65516.37 172539.86 0 0 0 0 0 0 0 0 0 257333.11 191 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único 237783.29 19276.88 0 41490.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 60767.25 192 1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco Proteção Social Básica 287090.9 0 28022.6 56042.86 0 0 0 0 0 0 0 0 0 84065.46 193 1.7.1.6.50.0.1.06 Bloco MAC - Média e Alta Complexidade 413031.5 0 37493.77 75006.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 112500.4 194 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 68389.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 195 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 68389.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 196 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 68389.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 197 1.7.1.7.52.0.1.01 PROCAD _ FORTALECIMENTO CADUNICO 68389.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 198 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 906368.63 57275.36 57275.36 57275.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 171826.08 199 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 906368.63 57275.36 57275.36 57275.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 171826.08 200 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 906368.63 57275.36 57275.36 57275.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 171826.08 201 1.7.2002 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 334063686.4 29934263.31 17337472.15 32690344.79 2305365.61 0 0 0 0 0 0 0 0 82267445.86 202 1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 305700834.2 27949972.44 15799045.99 29503575.76 2305365.61 0 0 0 0 0 0 0 0 75557959.8 203 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 262232753.4 17445414.41 10792633.13 25353709.23 1560636.48 0 0 0 0 0 0 0 0 55152393.25 204 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 262232753.4 17445414.41 10792633.13 25353709.23 1560636.48 0 0 0 0 0 0 0 0 55152393.25 205 1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 41436027.18 10322234 4875613.51 4032731.33 717657.03 0 0 0 0 0 0 0 0 19948235.87 206 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 41436027.18 10322234 4875613.51 4032731.33 717657.03 0 0 0 0 0 0 0 0 19948235.87 207 1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 1888525.33 145652.87 130799.35 117135.2 27072.1 0 0 0 0 0 0 0 0 420659.52 208 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1888525.33 145652.87 130799.35 117135.2 27072.1 0 0 0 0 0 0 0 0 420659.52 209 1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 143528.29 36671.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36671.16 210 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 143528.29 36671.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36671.16 211 1.7.2.1.53.0.1.01 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 143528.29 36671.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36671.16 212 1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 537571.73 27533.72 2247.53 74140.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 103921.62 213 1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 537571.73 27533.72 2247.53 74140.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 103921.62 214 1.7.2.2.52.0.1 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 537571.73 27533.72 2247.53 74140.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 103921.62 215 1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 22884100 1400854.91 1536178.63 1617103.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4554136.97 216 1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 22884100 1400854.91 1536178.63 1617103.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4554136.97 217 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 22884100 1400854.91 1536178.63 1617103.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4554136.97 218 1.7.2.3.50.0.1.02 Glicemia 71000 0 0 17635.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17635.5 219 1.7.2.3.50.0.1.05 Dose Certa 355000 0 0 88530.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 88530.21 220 1.7.2.3.50.0.1.08 Emendas Parlamentares Individuais - Saúde 500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 221 1.7.2.3.50.0.1.09 Cirugias Eletivas 200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 222 1.7.2.3.50.0.1.12 IGM SUS Paulista Vigilância Epidemiológica _ RES. SS 11 DE 30/01/2024 940000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 223 1.7.2.3.50.0.1.14 TABELA SUS PAULISTA GESTAO MUNICIPAL _ Res. SS 198 de 29/12/2023 20000000 1400854.91 1536178.63 1510937.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4447971.26 224 1.7.2.3.50.0.1.15 AEDES AEGYPTI _ Res. SS 076 de 12/04/2024 818100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 225 1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 1586400.04 0 0 287377.84 0 0 0 0 0 0 0 0 0 287377.84 226 1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1586400.04 0 0 287377.84 0 0 0 0 0 0 0 0 0 287377.84 227 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 1586400.04 0 0 287377.84 0 0 0 0 0 0 0 0 0 287377.84 228 1.7.2.4.51.0.1.01 Convênio de Transporte Escolar - Secretaria de Educação do Estado 1586400.04 0 0 287377.84 0 0 0 0 0 0 0 0 0 287377.84 229 1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3354780.38 555902.24 0 1208147.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1764049.63 230 1.7.2.9.51 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 997472.51 407602.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 407602.24 231 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 997472.51 407602.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 407602.24 232 1.7.2.9.51.0.1.01 Programa Proteção Social Básica 137628.79 407602.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 407602.24 233 1.7.2.9.51.0.1.02 Programa Social Especial Média Complexidade 583423.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 234 1.7.2.9.51.0.1.09 Ações SOCIOASSISTENCIAL FEAS 49056.48 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 235 1.7.2.9.51.0.1.10 COFINANCIAMENTO DE PROVISÕES 227363.74 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 236 1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0 148300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 148300 237 1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0 148300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 148300 238 1.7.2.9.52.0.1.01 PREMIO EXCELêNCIA - SISTEMA SEM PAPEL - DEMANDA 94449. 0 148300 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 148300 239 1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 2357307.87 0 0 1208147.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1208147.39 240 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2357307.87 0 0 1208147.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1208147.39 241 1.7.2.9.99.0.1.02 Convênio SABESP - FMSAI 2357307.87 0 0 1208147.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1208147.39 242 1.7.2004 Transferências de Instituições Privadas 39515.04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 243 1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 39515.04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 244 1.7.4.1.99 Outras Transferências de Instituições Privadas 39515.04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 245 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 39515.04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 246 1.7.4.1.99.0.1.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Caraguatatuba 515.04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 247 1.7.4.1.99.0.1.02 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 9000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 248 1.7.4.1.99.0.1.06 FIDA 30000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 249 1.7.2005 Transferências de Outras Instituições Públicas 178136582.4 17699961.36 11309489.98 20067905.76 1213754.54 0 0 0 0 0 0 0 0 50291111.64 250 1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 178136582.4 17699961.36 11309489.98 20067905.76 1213754.54 0 0 0 0 0 0 0 0 50291111.64 251 1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 178136582.4 17699961.36 11309489.98 20067905.76 1213754.54 0 0 0 0 0 0 0 0 50291111.64 252 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 178136582.4 17699961.36 11309489.98 20067905.76 1213754.54 0 0 0 0 0 0 0 0 50291111.64 253 1.7.2009 Demais Transferências Correntes 105911.6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 254 1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 105911.6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 255 1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 105911.6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 256 1.7.9.1.99.0.1 "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal" 105911.6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 257 1.7.9.1.99.0.1.01 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA | IDOSO 58563.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 258 1.7.9.1.99.0.1.03 Restituição Imposto de Renda | CMDCA 47348.01 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 259 1.9 Outras Receitas Correntes 21396656.62 1705318.29 1275646.42 1394061.41 276039.36 0 0 0 0 0 0 0 0 4651065.48 260 1.9.2001 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 13256083.15 1324007.18 771955.06 798300.88 217185.59 0 0 0 0 0 0 0 0 3111448.71 261 1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 13256083.15 1324007.18 771955.06 798300.88 217185.59 0 0 0 0 0 0 0 0 3111448.71 262 1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 13440.44 2477.03 5177.53 2489.68 1884.76 0 0 0 0 0 0 0 0 12029 263 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 13440.44 2477.03 5177.53 2489.68 1884.76 0 0 0 0 0 0 0 0 12029 264 1.9.1.1.01.0.1.01 Multas de Calcadas - Lei 2074/2013 5513.4 1118.75 0 251 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1369.75 265 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Infração Ambiental 7927.04 1358.28 5177.53 2238.68 1884.76 0 0 0 0 0 0 0 0 10659.25 266 1.9.1.1.06 Multas por Danos Ambientais 4694.68 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 267 1.9.1.1.06.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais 4694.68 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 268 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 4649.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 269 1.9.1.1.06.1.1.01 Multa Auto de Infração RCC 4649.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 270 1.9.1.1.06.1.1.02 Multa de Descumprimento Fogos de Artifício 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 271 1.9.1.1.06.1.2 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 45.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 272 1.9.1.1.06.1.2.01 Multa Auto de Infração RCC - Multas e Juros 45.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 273 1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos 86108.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 274 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros 86108.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 275 1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 13151839.69 1321530.15 766777.53 795811.2 215300.83 0 0 0 0 0 0 0 0 3099419.71 276 1.9.1.1.14.0.2 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - Ctb 13151839.69 1321530.15 766777.53 795811.2 215300.83 0 0 0 0 0 0 0 0 3099419.71 277 1.9.1.1.14.0.2.01 Multas Previstas em Legislação Específica (Trânsito)1 13151839.69 1321530.15 766777.53 795811.2 215300.83 0 0 0 0 0 0 0 0 3099419.71 278 1.9.2002 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 430203.82 9969.2 460521.29 208109.39 348.03 0 0 0 0 0 0 0 0 678947.91 279 1.9.2.2 Restituições 430203.82 9969.2 460521.29 208109.39 348.03 0 0 0 0 0 0 0 0 678947.91 280 1.9.2.2.99 Outras Restituições 430203.82 9969.2 460521.29 208109.39 348.03 0 0 0 0 0 0 0 0 678947.91 281 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 430203.82 9969.2 460521.29 208109.39 348.03 0 0 0 0 0 0 0 0 678947.91 282 1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições 430203.82 9969.2 460521.29 208109.39 348.03 0 0 0 0 0 0 0 0 678947.91 283 1.9.2009 Demais Receitas Correntes 7710369.65 371341.91 43170.07 387651.14 58505.74 0 0 0 0 0 0 0 0 860668.86 284 1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 7710369.65 371341.91 43170.07 387651.14 58505.74 0 0 0 0 0 0 0 0 860668.86 285 1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 4250000 292964.53 12293.09 287044.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 592302.26 286 1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 4250000 292964.53 12293.09 287044.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 592302.26 287 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 4250000 292964.53 12293.09 287044.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 592302.26 288 1.9.9.9.12.2.1.01 Honorários - Procuradores 4250000 292964.53 12293.09 287044.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 592302.26 289 1.9.9.9.99 Outras Receitas 3460369.65 78377.38 30876.98 100606.5 58505.74 0 0 0 0 0 0 0 0 268366.6 290 1.9.9.9.99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias 3460369.65 78377.38 30876.98 100606.5 58505.74 0 0 0 0 0 0 0 0 268366.6 291 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Principal 3308230.45 65598.73 23639 90503.52 56760.97 0 0 0 0 0 0 0 0 236502.22 292 1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas - EXE 2638485.82 4043.29 19409.53 11699.68 2267.43 0 0 0 0 0 0 0 0 37419.93 293 1.9.9.9.99.2.1.05 Outras Receitas PROCON 95305.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 294 1.9.9.9.99.2.1.06 Outras Receitas Correntes - Principal 574439 10540.41 4229.47 28181.95 6606.49 0 0 0 0 0 0 0 0 49558.32 295 1.9.9.9.99.2.1.09 Encargos Concessão Transporte Público 0 51015.03 0 50621.89 47887.05 0 0 0 0 0 0 0 0 149523.97 296 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Multas e Juros 1015.35 107.1 0 458.65 0 0 0 0 0 0 0 0 0 565.75 297 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Dívida Ativa 97601.94 8998.52 3958.58 5439.12 1074.76 0 0 0 0 0 0 0 0 19470.98 298 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 53521.91 3673.03 3279.4 4205.21 670.01 0 0 0 0 0 0 0 0 11827.65 299 2 Receitas de Capital 241138061.1 1050000 1904381.88 1816766.77 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4771148.65 300 2.2 Alienação de Bens 1500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 301 2.2.2001 Alienação de Bens Móveis 1500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 302 2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 303 2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 304 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 305 2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 306 2.4 Transferências de Capital 239638061.1 1050000 1904381.88 1816766.77 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4771148.65 307 2.4.2001 Transferências da União e de suas Entidades 144722759.8 0 204381.88 1816766.77 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2021148.65 308 2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde 5737882.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 309 2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 5737882.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 310 2.4.1.2.50.9 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação 5737882.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 311 2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal 5737882.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 312 2.4.1.2.50.9.1.07 Construção de CEI Proinfancia (ID 4024484) (CEI - Jardim Mariela) 5737882.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 313 2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 138984877.6 0 204381.88 1816766.77 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2021148.65 314 2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente 1498920 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 315 2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 1498920 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 316 2.4.1.4.53.0.1.02 Trator e Implementos Agricolas (Convênio Federal) 698920 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 317 2.4.1.4.53.0.1.03 Projeto Aquisição Barcos Escola 800000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 318 2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 13821827.9 0 204381.88 -102190.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 102190.94 319 2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 13821827.9 0 204381.88 -102190.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 102190.94 320 2.4.1.4.54.0.1.01 Qualificação Viária (Recapeamento - Avenida da Praia) 2869295.9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 321 2.4.1.4.54.0.1.05 Pavimentação na Região Sul 767341 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 322 2.4.1.4.54.0.1.08 Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas no Perímetro Urbano da Região Sul 9575191 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 323 2.4.1.4.54.0.1.09 Recomposição de Via Rio do Ouro - Defesa Civil Federal 610000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 324 2.4.1.4.54.0.1.10 EMENDA PARLAMENTAR Nº 30520008 (RP 06) – CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 912768/2021 – PAVIMENTAÇÃO NAS REGIÕES CENTRAL E NORTE 0 0 204381.88 -102190.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 102190.94 325 2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 123664129.7 0 0 1918957.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1918957.71 326 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 123664129.7 0 0 1918957.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1918957.71 327 2.4.1.4.99.0.1.07 Recapeamento na Região Sul 1745172 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 328 2.4.1.4.99.0.1.15 Construção de Complexo Esportivo (Ministério do Esporte) 1259417.71 0 0 1259417.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1259417.71 329 2.4.1.4.99.0.1.16 Reforma Praça do Massaguaçú (Ministério do Turismo) 659540 0 0 659540 0 0 0 0 0 0 0 0 0 659540 330 2.4.1.4.99.0.1.17 Inflaestrutura Urbana 120000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 331 2.4.2002 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 94915301.27 1050000 1700000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2750000 332 2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 94915301.27 1050000 1700000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2750000 333 2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 7526256.75 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 334 2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 7526256.75 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 335 2.4.2.2.51.0.1.02 Construção de CEI FDE 5500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 336 2.4.2.2.51.0.1.03 Construção Cei Golfinhos (Sem Papel) 2026256.75 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 337 2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente 567939.02 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 338 2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 567939.02 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 339 2.4.2.2.53.0.1.01 FEHIDRO - Elaboração do Plano de Drenagem Fase III 250000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 340 2.4.2.2.53.0.1.05 Implantação de Ecoponto no Bairro Perequê-Mirim 317939.02 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 341 2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 60893475 1050000 1400000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2450000 342 2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 60893475 1050000 1400000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2450000 343 2.4.2.2.54.0.1.08 Infraestrutura Urbana - Pavimentação Domingos Martins Cabrera e Pedro Reginaldo da Costa 893475 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 344 2.4.2.2.54.0.1.19 Infraestrutura Diversas Ruas do Município 60000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 345 2.4.2.2.54.0.1.20 Infraestrutura urbana Recanto do Sol - CP 13/22 - Demanda 26353 0 1050000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1050000 346 2.4.2.2.54.0.1.21 DEMANDA 28383 - INFRAESTRUTURA URBANA CP 10/22 0 0 1400000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1400000 347 2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 25927630.5 0 300000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 300000 348 2.4.2.2.99.0.1 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal" 25927630.5 0 300000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 300000 349 2.4.2.2.99.0.1.15 DADE 2022 - Construção de Centro de Convenções na Zona Sul do Município 4379995.5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 350 2.4.2.2.99.0.1.30 Plano Diretor de Drenagem - PMSB-DAP 350000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 351 2.4.2.2.99.0.1.31 DADE Convênios 7000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 352 2.4.2.2.99.0.1.32 Reforma e Manutenção Escolas (quatro Unidades) 8000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 353 2.4.2.2.99.0.1.33 Convênio Estadual 56/2023 Demanda 63571 | Urban da Raiz e Molhe Rio Juqueriquere 923635 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 354 2.4.2.2.99.0.1.35 Construção de Creche Municipais 5274000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 355 2.4.2.2.99.0.1.36 Recapeamento Asfáltico - Praia das Palmeiras - DEMANDA 081594 0 0 300000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 300000