1Receitas Correntes129798071996727930.41118598922.1106686828.37845015.4400000000329858696.3 1.1Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria396731827.223802844.9961588725.2430220950.923807212.4100000000119419733.6 1.1.2001Impostos383443088.722985419.0560893656.929433504.373502405.6900000000116814986 1.1.1.2Impostos sobre o Patrimônio24944529212545096.8249864476.0116661364.522747338.40000000081818275.75 1.1.1.2.50Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana209301456.610594670.7946720251.4413174540.942092065.150000000072581528.32 1.1.1.2.50.0.1Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal1774565138252276.6944310626.8410083407.31135855.270000000063782166.1 1.1.1.2.50.0.2Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros296729.2722679.66467.115912.086073.250000000051132.03 1.1.1.2.50.0.3Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa24539163.121742909.071747260.312234450.92764516.87000000006489137.17 1.1.1.2.50.0.4Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros7009051.22576805.43655897.19840770.64185619.76000000002259093.02 1.1.1.2.53Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis40143835.381950426.033144224.573486823.58655273.25000000009236747.43 1.1.1.2.53.0.1Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal40143835.381950426.033144224.573486823.58655273.25000000009236747.43 1.1.1.3Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza55417162.124604685.984967591.395610985.32387182.750000000015570445.44 1.1.1.3.03Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte55417162.124604685.984967591.395610985.32387182.750000000015570445.44 1.1.1.3.03.1Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho47189873.244197810.534053360.484832820.7957180.960000000013141172.76 1.1.1.3.03.1.1Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal47189873.244197810.534053360.484832820.7957180.960000000013141172.76 1.1.1.3.03.4Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos8227288.88406875.45914230.91778164.53330001.79000000002429272.68 1.1.1.3.03.4.1Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal8227288.88406875.45914230.91778164.53330001.79000000002429272.68 1.1.1.4Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços78580634.585835636.256061589.57161154.53367884.540000000019426264.82 1.1.1.4.51Impostos sobre Serviços78580634.585835636.256061589.57161154.53367884.540000000019426264.82 1.1.1.4.51.1Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN78580634.585835636.256061589.57161154.53367884.540000000019426264.82 1.1.1.4.51.1.1Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal75656128.665723704.85858444.986514047.37282073.640000000018378270.79 1.1.1.4.51.1.2Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros342401.0821621.8361800.68474760.113650.7100000000561833.33 1.1.1.4.51.1.3Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa2073512.560907.48106472.59125945.5143414.7200000000336740.3 1.1.1.4.51.1.4Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros508592.3429402.1434871.2546401.5438745.4700000000149420.4 1.1.2002Taxas13288738.47817425.94695068.34787446.55304806.72000000002604747.55 1.1.2.1Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia55000029191.6945516.3648827.413612.9900000000137148.44 1.1.2.1.50Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária55000029191.6945516.3648827.413612.9900000000137148.44 1.1.2.1.50.0.1Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal54500028577.4644885.747753.931355400000000134771.09 1.1.2.1.50.0.2Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros5000614.23630.661073.4758.99000000002377.35 1.1.2.1.50.0.2.01Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros5000614.23630.661073.4758.99000000002377.35 1.1.2.2Taxas pela Prestação de Serviços12738738.47788234.25649551.98738619.15291193.73000000002467599.11 1.1.2.2.01Taxas pela Prestação de Serviços em Geral12738738.47788234.25649551.98738619.15291193.73000000002467599.11 1.1.2.2.01.0.1Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal9759623.62625738.83495795.81563338.57237102.47000000001921975.68 1.1.2.2.01.0.1.01Taxa de Licença de Estabelecimento Comercial, Ind., Prestação de Serviço300000055550.1149963.7268596.2513712.4900000000187822.57 1.1.2.2.01.0.1.02Taxa de Publicidade Comercial300000868.131515.791830.56139.27000000004353.75 1.1.2.2.01.0.1.03Taxa de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial54695.25139.7919.630000000000159.42 1.1.2.2.01.0.1.04Taxa de Licença para Execução de Obras3466893.61235269.19159775.88229353.07164886.3400000000789284.48 1.1.2.2.01.0.1.06Taxa de Apreensão, depósito ou liberação de Animais24937.892058.2426700000000006325.2 1.1.2.2.01.0.1.07Taxa de Cemitérios618920.9543933.6144834.8953264.958661.5700000000150695.02 1.1.2.2.01.0.1.09Outras taxas pela Prestação de Serviços1105217.8278691.27142452.6693809.2413740.5100000000328693.68 1.1.2.2.01.0.1.11Taxa Terminal Rodoviario1166574.2191198.5367256.2495694.535962.2900000000390111.56 1.1.2.2.01.0.1.23Multa Administrativa Pós Ocupação - Decreto 2214/202522383.918030257102079000000000064530 1.1.2.2.01.0.2Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros25005.043091.06937.47963.72356.15000000005348.4 1.1.2.2.01.0.2.01Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros21076.73000.61882.47873.27356.15000000005112.5 1.1.2.2.01.0.2.02Taxa Terminal Rodoviário - Multas e Juros3878.340000000000000 1.1.2.2.01.0.2.03Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais - Multas e Juros5090.455590.45000000000235.9 1.1.2.2.01.0.3Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa2634189.47135203.63128863.06140243.3146097.0500000000450407.05 1.1.2.2.01.0.3.01Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa2634189.47135203.63128863.06140243.3146097.0500000000450407.05 1.1.2.2.01.0.4Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros319920.3424200.7323955.6434073.557638.060000000089867.98 1.1.2.2.01.0.4.01Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros319920.3424200.7323955.6434073.557638.060000000089867.98 1.2Contribuições14199167.431123491.331232780.331262776.290000000003619047.95 1.2.2004Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública14199167.431123491.331232780.331262776.290000000003619047.95 1.2.4.1Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública14199167.431123491.331232780.331262776.290000000003619047.95 1.2.4.1.50Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública14199167.431123491.331232780.331262776.290000000003619047.95 1.2.4.1.50.0.1Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal14199167.431123491.331232780.331262776.290000000003619047.95 1.3Receita Patrimonial19497111.12712903.062468214.242882178.01229087.37000000008292382.68 1.3.2001Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1489924.8697634.5593771.6270584.51229087.3700000000491078.05 1.3.1.1Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1489924.8697634.5593771.6270584.51229087.3700000000491078.05 1.3.1.1.01Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação475057.43000222693.6300000000222693.63 1.3.1.1.01.2Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação475057.43000222693.6300000000222693.63 1.3.1.1.01.2.1Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal475057.43000222693.6300000000222693.63 1.3.1.1.01.2.1.01Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação475057.43000222693.6300000000222693.63 1.3.1.1.02Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos142689.2111412.6211412.6211635.346393.740000000040854.32 1.3.1.1.02.1Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral142689.2111412.6211412.6211635.346393.740000000040854.32 1.3.1.1.02.1.1Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral -Principal142689.2111412.6211412.6211635.346393.740000000040854.32 1.3.1.1.02.1.1.01Permissão de Uso - Decreto nº 56/1999 - Sistema de Telefonia77185.866393.746393.746393.746393.740000000025574.96 1.3.1.1.02.1.1.02Permissão de Uso Compartilhamento Infraestrutura e Monitoramento65503.355018.885018.885241.600000000015279.36 1.3.1.1.99Outras Receitas Imobiliárias872178.2286221.938235958949.17000000000227530.1 1.3.1.1.99.0.1Outras Receitas Imobiliárias - Principal872178.2286221.938235958949.17000000000227530.1 1.3.2002Valores Mobiliários18007186.242615268.512374442.622811593.50000000007801304.63 1.3.2.1Juros e Correções Monetárias18007186.242615268.512374442.622811593.50000000007801304.63 1.3.2.1.01Remuneração de Depósitos Bancários18007186.242615268.512374442.622811593.50000000007801304.63 1.3.2.1.01.1Remuneração de Depósitos Bancários - Geral18007186.242615268.512374442.622811593.50000000007801304.63 1.3.2.1.01.1.1Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal18007186.242615268.512374442.622811593.50000000007801304.63 1.3.2.1.01.1.1.01Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB799775.2362461.1570046.99101542.78000000000234050.92 1.3.2.1.01.1.1.02Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde1632719.72308961.14279718.17314406.64000000000903085.95 1.3.2.1.01.1.1.03Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços Públicos de Saúde1369646.75122408.8192547.4812984.15000000000227940.44 1.3.2.1.01.1.1.04Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS162155.4815544.4213266.616386.2300000000045197.25 1.3.2.1.01.1.1.05Remuneração de Depósitos Bancários - Manutenção de Ensino341852.5647109.7335049.0951134.77000000000133293.59 1.3.2.1.01.1.1.06Remuneração de Depósitos Bancários - DITRAN461306.2477210.0772918.691194.76000000000241323.43 1.3.2.1.01.1.1.07Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde370712.2560665.8848081.856681.96000000000165429.64 1.3.2.1.01.1.1.08Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados6928150.11162587.121087768.791310161.060000000003560516.97 1.3.2.1.01.1.1.09Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS ESTADUAL56113.228702.398979.7810951.1800000000028633.35 1.3.2.1.01.1.1.10Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE153600.47136.43118.217284.90000000007539.54 1.3.2.1.01.1.1.11Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (FONTE 05)188741.7812999.921704.7635096.7300000000069801.39 1.3.2.1.01.1.1.12Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Transporte Escolar39393.341399.6711.61999.790000000002411.07 1.3.2.1.01.1.1.13Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE2500.66851.25814.451012.810000000002678.51 1.3.2.1.01.1.1.14Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens1690798.83175188.94150789.99187514.47000000000513493.4 1.3.2.1.01.1.1.15Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - ESTADUAL6082.59892.54480.77291.150000000001664.46 1.3.2.1.01.1.1.16Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - FEDERAL408666.3314032.9912803.484614.9500000000031451.42 1.3.2.1.01.1.1.17Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 02239365.7932078.9530783.8740083.2000000000102946.02 1.3.2.1.01.1.1.18Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 05196075.0241027.3932785.2240966.43000000000114779.04 1.3.2.1.01.1.1.19Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Solidariedade5632.982265.052102.552869.310000000007236.91 1.3.2.1.01.1.1.20Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS Federal240063.4924597.2718033.2920371.1900000000063001.75 1.3.2.1.01.1.1.21Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Parque Juqueriquerê51823.294853.44205.185145.6800000000014204.26 1.3.2.1.01.1.1.22Remuneração de Depósitos Bancários - FMSAI195307.3240024.5434678.8944471.32000000000119174.75 1.3.2.1.01.1.1.23Remuneração de Depósitos Bancários - PEM937822.9186718.575136.4191940.73000000000253795.64 1.3.2.1.01.1.1.24Remuneração de Depósitos Bancários - Desenvolve SP10324.57472.05409.01500.480000000001381.54 1.3.2.1.01.1.1.25Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Iluminação Pública119402.230000000000000 1.3.2.1.01.1.1.26Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM1434.593814.341919.582844.850000000008578.77 1.3.2.1.01.1.1.27Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - EDUCAÇÃO1244917.11271399.1244981.44314785.18000000000831165.72 1.3.2.1.01.1.1.28Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties - Saúde152801.3936865.4933667.544707.76000000000115240.75 1.3.2.1.01.1.1.33Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (FONTE 02)00639.11649.040000000001288.15 1.6Receita de Serviços151577.25285011600140000000000015850 1.6.2001Serviços Administrativos e Comerciais Gerais151577.25285011600140000000000015850 1.6.1.1Serviços Administrativos e Comerciais Gerais151577.25285011600140000000000015850 1.6.1.1.02Inscrição em Concursos e Processos Seletivos151577.25285011600140000000000015850 1.6.1.1.02.0.1Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal151577.25285011600140000000000015850 1.6.1.1.02.0.1.01Taxa de Eventos Inscrição - Eventos Turismo151577.25285011600140000000000015850 1.7Transferência Correntes846004379.967380522.7452021955.8470925461.73532676.300000000193860616.6 1.7.2001Transferências da União e de suas Entidades333658684.519746298.0723374993.7118167211.1513556.150000000061302059.08 1.7.1.1Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União98061425.567779075.219778910.695921823.3700000000023479809.27 1.7.1.1.51Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM98057844.567777613.479778790.15921649.2900000000023478052.86 1.7.1.1.51.1Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal91107914.057777613.479778790.15921649.2900000000023478052.86 1.7.1.1.51.1.1Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal91107914.057777613.479778790.15921649.2900000000023478052.86 1.7.1.1.51.1.1.01Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal90752821.387729219.779717944.745884803.7400000000023331968.25 1.7.1.1.51.1.1.02Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cota LC 198/2023355092.6748393.760845.3636845.55000000000146084.61 1.7.1.1.51.2Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias6949930.510000000000000 1.7.1.1.51.2.1Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal6949930.510000000000000 1.7.1.1.52Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural35811461.74120.59174.080000000001756.41 1.7.1.1.52.0.1Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal35811461.74120.59174.080000000001756.41 1.7.1.2Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais128918092.25616538.567757662.924841123.1900000000018215324.67 1.7.1.2.51Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM37659.55491.82174.086289.0800000000013954.96 1.7.1.2.51.0.1Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal37659.55491.82174.086289.0800000000013954.96 1.7.1.2.52Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo128880432.75611046.767755488.844834834.1100000000018201369.71 1.7.1.2.52.1Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/8920387250.841221199.781427936.04843057.290000000003492193.11 1.7.1.2.52.1.1Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal20387250.841221199.781427936.04843057.290000000003492193.11 1.7.1.2.52.1.1.01Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal17068800.11908541.011101876.92409842.20000000002420260.13 1.7.1.2.52.1.1.02Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal - SEDUC2488838.05234494.08244544.34324911.32000000000803949.74 1.7.1.2.52.1.1.03Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal SESAU829612.6878164.6981514.78108303.77000000000267983.24 1.7.1.2.52.2Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II106395102.24249089.376050148.993824702.7800000000014123941.14 1.7.1.2.52.2.1Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal106395102.24249089.376050148.993824702.7800000000014123941.14 1.7.1.2.52.2.1.01Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal54290536.531893904.814056217.152532168.230000000008482290.19 1.7.1.2.52.2.1.02Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SEDUC.39556577.411766388.421495448.88969400.910000000004231238.21 1.7.1.2.52.2.1.03Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal - SESAU12547988.25588796.14498482.96323133.640000000001410412.74 1.7.1.2.52.3Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 5000119488.850000000000119488.85 1.7.1.2.52.3.1Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal00119488.850000000000119488.85 1.7.1.2.52.4Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP2098079.64140757.61157914.96167074.04000000000465746.61 1.7.1.2.52.4.1Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal2098079.64140757.61157914.96167074.04000000000465746.61 1.7.1.3Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus86890596.744180205.864159674.85586164.0300000000013926044.69 1.7.1.3.50Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde86890596.744180205.864159674.85586164.0300000000013926044.69 1.7.1.3.50.1Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária69053656.733300266.23512199.583441498.9900000000010253964.77 1.7.1.3.50.1.1Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal69053656.733300266.23512199.583441498.9900000000010253964.77 1.7.1.3.50.1.1.39Agente Comunitario de Saúde65000005835605835605835600000000001750680 1.7.1.3.50.1.1.44Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica37655210000000000000 1.7.1.3.50.1.1.56Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar267000001946435.71946435.71946435.70000000005839307.1 1.7.1.3.50.1.1.58Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal2005000164062.5189995.88164232.69000000000518291.07 1.7.1.3.50.1.1.60Incentivo Compensatório de Transição PAB - PORT. 3493 DE 10/04/2024383135.7330904309043090400000000092712 1.7.1.3.50.1.1.61Incentivo Financeiros APS _ Equipes ESF/EAP _ PORT. 3493 DE 10/04/202476500005753047613045753040000000001911912 1.7.1.3.50.1.1.62Incentivo Financeiro APS _ Componente PER CAPTA de Base Populacional _ PORT. 3732 DE 07/05/202485000000141062.6000000000141062.6 1.7.1.3.50.1.1.68Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial210000000000000000000 1.7.1.3.50.1.1.69Implementação de Políticas para a Rede ALYNE1000000000000000000 1.7.1.3.50.1.1.70INCENTIVO FINANCEIRO APS _ EQUIPES PSE _ PORT. 7568 DE 14/07/2025.1000000000000000000 1.7.1.3.50.2Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada12061281.01619937.22101237.51508336.010000000002229510.73 1.7.1.3.50.2.1Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal12061281.01619937.22101237.51508336.010000000002229510.73 1.7.1.3.50.2.1.01Atenção Especializada - SAMU1560152101237.5101237.5101237.5000000000303712.5 1.7.1.3.50.2.1.02Atenção Especializada - FAEC Nefrologia10250000512814.7201405878.510000000001918693.23 1.7.1.3.50.2.1.13FAEC Diagnóstico de Trombofolia em Gestante95358.865885012200000000007105 1.7.1.3.50.2.1.22FAEC - Programa mais Acesso a Especialistas (PMAE)130443.590000000000000 1.7.1.3.50.2.1.23FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas)25326.560000000000000 1.7.1.3.50.3Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde1790659162419.34125345.79202195.11000000000489960.24 1.7.1.3.50.3.1Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal1790659162419.34125345.79202195.11000000000489960.24 1.7.1.3.50.3.1.01Vigilância em Saúde - Hepatites Virais229000019043.6238087.2400000000057130.86 1.7.1.3.50.3.1.02Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias (ACE)950000778087780877808000000000233424 1.7.1.3.50.3.1.03Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas52665928727.3428494.1786299.87000000000143521.38 1.7.1.3.50.3.1.04Inc. Financ. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária85000558840000000000055884 1.7.1.3.50.4Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica98500097583.197583.197583.1000000000292749.3 1.7.1.3.50.4.1Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal98500097583.197583.197583.1000000000292749.3 1.7.1.3.50.4.1.01Assistência Farmacêutica98500097583.197583.197583.1000000000292749.3 1.7.1.3.50.5Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS30000000323308.83336550.82000000000659859.65 1.7.1.3.50.5.1Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal30000000323308.83336550.82000000000659859.65 1.7.1.3.50.5.1.03Assistência Financeira - Piso Enfermagem (Portaria 1.135 de 16/08/2023)30000000323308.83336550.82000000000659859.65 1.7.1.4Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde17875906.411785893.241555953.571588285.3413556.15000000004943688.3 1.7.1.4.50Transferências Do salário-Educação12495267.891785893.241049791.571082123.340000000003917808.15 1.7.1.4.50.0.1Transferências Do salário-Educação - Principal12495267.891785893.241049791.571082123.340000000003917808.15 1.7.1.4.52Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE335823805061625061620000000001012324 1.7.1.4.52.0.1Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal335823805061625061620000000001012324 1.7.1.4.52.0.1.01FNDE - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar335823805061625061620000000001012324 1.7.1.4.53Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE22400.5200013556.150000000013556.15 1.7.1.4.53.0.1Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal22400.5200013556.150000000013556.15 1.7.1.4.99Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE20000000000000000000 1.7.1.4.99.0.1Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal20000000000000000000 1.7.1.4.99.0.1.02Programa Escola de Tempo Integral20000000000000000000 1.7.1.5Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb0308032.9600000000000308032.96 1.7.1.5.53Transferências de Recursos do FUNDEB Destinados à Criação de Matrículas Eti0308032.9600000000000308032.96 1.7.1.5.53.0.1Transferências de Recursos do FUNDEB Destinados à Criação de Matrículas Eti - Principal0308032.9600000000000308032.96 1.7.1.5.53.0.1.01Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - ETI0308032.9600000000000308032.96 1.7.1.6Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas937905.6919276.8865516.37172539.86000000000257333.11 1.7.1.6.50Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS937905.6919276.8865516.37172539.86000000000257333.11 1.7.1.6.50.0.1Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal937905.6919276.8865516.37172539.86000000000257333.11 1.7.1.6.50.0.1.03Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único237783.2919276.88041490.3700000000060767.25 1.7.1.6.50.0.1.05Bloco Proteção Social Básica287090.9028022.656042.8600000000084065.46 1.7.1.6.50.0.1.06Bloco MAC - Média e Alta Complexidade413031.5037493.7775006.63000000000112500.4 1.7.1.7Transferências de Convênios da União e de suas Entidades68389.340000000000000 1.7.1.7.52Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social68389.340000000000000 1.7.1.7.52.0.1Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal68389.340000000000000 1.7.1.7.52.0.1.01PROCAD _ FORTALECIMENTO CADUNICO68389.340000000000000 1.7.1.9Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades906368.6357275.3657275.3657275.36000000000171826.08 1.7.1.9.58Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020906368.6357275.3657275.3657275.36000000000171826.08 1.7.1.9.58.0.1Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal906368.6357275.3657275.3657275.36000000000171826.08 1.7.2002Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades334063686.429934263.3117337472.1532690344.792305365.610000000082267445.86 1.7.2.1Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal305700834.227949972.4415799045.9929503575.762305365.610000000075557959.8 1.7.2.1.50Cota-Parte do ICMS262232753.417445414.4110792633.1325353709.231560636.480000000055152393.25 1.7.2.1.50.0.1Cota-Parte do ICMS - Principal262232753.417445414.4110792633.1325353709.231560636.480000000055152393.25 1.7.2.1.51Cota-Parte do IPVA41436027.18103222344875613.514032731.33717657.030000000019948235.87 1.7.2.1.51.0.1Cota-Parte do IPVA - Principal41436027.18103222344875613.514032731.33717657.030000000019948235.87 1.7.2.1.52Cota-Parte do IPI - Municípios1888525.33145652.87130799.35117135.227072.100000000420659.52 1.7.2.1.52.0.1Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal1888525.33145652.87130799.35117135.227072.100000000420659.52 1.7.2.1.53Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico143528.2936671.160000000000036671.16 1.7.2.1.53.0.1Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal143528.2936671.160000000000036671.16 1.7.2.1.53.0.1.01Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico143528.2936671.160000000000036671.16 1.7.2.2Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais537571.7327533.722247.5374140.37000000000103921.62 1.7.2.2.52Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo537571.7327533.722247.5374140.37000000000103921.62 1.7.2.2.52.0.1Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal537571.7327533.722247.5374140.37000000000103921.62 1.7.2.3Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS228841001400854.911536178.631617103.430000000004554136.97 1.7.2.3.50Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS228841001400854.911536178.631617103.430000000004554136.97 1.7.2.3.50.0.1Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal228841001400854.911536178.631617103.430000000004554136.97 1.7.2.3.50.0.1.02Glicemia710000017635.500000000017635.5 1.7.2.3.50.0.1.05Dose Certa3550000088530.2100000000088530.21 1.7.2.3.50.0.1.08Emendas Parlamentares Individuais - Saúde5000000000000000000 1.7.2.3.50.0.1.09Cirugias Eletivas2000000000000000000 1.7.2.3.50.0.1.12IGM SUS Paulista Vigilância Epidemiológica _ RES. SS 11 DE 30/01/20249400000000000000000 1.7.2.3.50.0.1.14TABELA SUS PAULISTA GESTAO MUNICIPAL _ Res. SS 198 de 29/12/2023200000001400854.911536178.631510937.720000000004447971.26 1.7.2.3.50.0.1.15AEDES AEGYPTI _ Res. SS 076 de 12/04/20248181000000000000000 1.7.2.4Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades1586400.0400287377.84000000000287377.84 1.7.2.4.51Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação1586400.0400287377.84000000000287377.84 1.7.2.4.51.0.1Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal1586400.0400287377.84000000000287377.84 1.7.2.4.51.0.1.01Convênio de Transporte Escolar - Secretaria de Educação do Estado1586400.0400287377.84000000000287377.84 1.7.2.9Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal3354780.38555902.2401208147.390000000001764049.63 1.7.2.9.51Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social997472.51407602.2400000000000407602.24 1.7.2.9.51.0.1Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal997472.51407602.2400000000000407602.24 1.7.2.9.51.0.1.01Programa Proteção Social Básica137628.79407602.2400000000000407602.24 1.7.2.9.51.0.1.02Programa Social Especial Média Complexidade583423.50000000000000 1.7.2.9.51.0.1.09Ações SOCIOASSISTENCIAL FEAS49056.480000000000000 1.7.2.9.51.0.1.10COFINANCIAMENTO DE PROVISÕES227363.740000000000000 1.7.2.9.52Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação014830000000000000148300 1.7.2.9.52.0.1Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal014830000000000000148300 1.7.2.9.52.0.1.01PREMIO EXCELêNCIA - SISTEMA SEM PAPEL - DEMANDA 94449.014830000000000000148300 1.7.2.9.99Outras Transferências dos Estados e DF2357307.87001208147.390000000001208147.39 1.7.2.9.99.0.1Outras Transferências dos Estados e DF - Principal2357307.87001208147.390000000001208147.39 1.7.2.9.99.0.1.02Convênio SABESP - FMSAI2357307.87001208147.390000000001208147.39 1.7.2004Transferências de Instituições Privadas39515.040000000000000 1.7.4.1Transferências de Instituições Privadas39515.040000000000000 1.7.4.1.99Outras Transferências de Instituições Privadas39515.040000000000000 1.7.4.1.99.0.1Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal39515.040000000000000 1.7.4.1.99.0.1.01Fundo Municipal do Meio Ambiente de Caraguatatuba515.040000000000000 1.7.4.1.99.0.1.02Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência90000000000000000 1.7.4.1.99.0.1.06FIDA300000000000000000 1.7.2005Transferências de Outras Instituições Públicas178136582.417699961.3611309489.9820067905.761213754.540000000050291111.64 1.7.5.1Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB178136582.417699961.3611309489.9820067905.761213754.540000000050291111.64 1.7.5.1.50Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB178136582.417699961.3611309489.9820067905.761213754.540000000050291111.64 1.7.5.1.50.0.1Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal178136582.417699961.3611309489.9820067905.761213754.540000000050291111.64 1.7.2009Demais Transferências Correntes105911.60000000000000 1.7.9.1Transferências de Pessoas Físicas105911.60000000000000 1.7.9.1.99Outras Transferências de Pessoas Físicas105911.60000000000000 1.7.9.1.99.0.1Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal105911.60000000000000 1.7.9.1.99.0.1.01RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA | IDOSO58563.590000000000000 1.7.9.1.99.0.1.03Restituição Imposto de Renda | CMDCA47348.010000000000000 1.9Outras Receitas Correntes21396656.621705318.291275646.421394061.41276039.36000000004651065.48 1.9.2001Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais13256083.151324007.18771955.06798300.88217185.59000000003111448.71 1.9.1.1Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais13256083.151324007.18771955.06798300.88217185.59000000003111448.71 1.9.1.1.01Multas Previstas em Legislação Específica13440.442477.035177.532489.681884.760000000012029 1.9.1.1.01.0.1Multas Previstas em Legislação Específica - Principal13440.442477.035177.532489.681884.760000000012029 1.9.1.1.01.0.1.01Multas de Calcadas - Lei 2074/20135513.41118.7502510000000001369.75 1.9.1.1.01.0.1.02Multas Infração Ambiental7927.041358.285177.532238.681884.760000000010659.25 1.9.1.1.06Multas por Danos Ambientais4694.680000000000000 1.9.1.1.06.1Multas Administrativas por Danos Ambientais4694.680000000000000 1.9.1.1.06.1.1Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal4649.440000000000000 1.9.1.1.06.1.1.01Multa Auto de Infração RCC4649.440000000000000 1.9.1.1.06.1.1.02Multa de Descumprimento Fogos de Artifício00000000000000 1.9.1.1.06.1.2Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros45.240000000000000 1.9.1.1.06.1.2.01Multa Auto de Infração RCC - Multas e Juros45.240000000000000 1.9.1.1.09Multas e Juros Previstos em Contratos86108.340000000000000 1.9.1.1.09.0.2Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros86108.340000000000000 1.9.1.1.14Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB13151839.691321530.15766777.53795811.2215300.83000000003099419.71 1.9.1.1.14.0.2Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - Ctb13151839.691321530.15766777.53795811.2215300.83000000003099419.71 1.9.1.1.14.0.2.01Multas Previstas em Legislação Específica (Trânsito)113151839.691321530.15766777.53795811.2215300.83000000003099419.71 1.9.2002Indenizações, Restituições e Ressarcimentos430203.829969.2460521.29208109.39348.0300000000678947.91 1.9.2.2Restituições430203.829969.2460521.29208109.39348.0300000000678947.91 1.9.2.2.99Outras Restituições430203.829969.2460521.29208109.39348.0300000000678947.91 1.9.2.2.99.0.1Outras Restituições - Principal430203.829969.2460521.29208109.39348.0300000000678947.91 1.9.2.2.99.0.1.01Outras Restituições430203.829969.2460521.29208109.39348.0300000000678947.91 1.9.2009Demais Receitas Correntes7710369.65371341.9143170.07387651.1458505.7400000000860668.86 1.9.9.9Outras Receitas Correntes7710369.65371341.9143170.07387651.1458505.7400000000860668.86 1.9.9.9.12Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência4250000292964.5312293.09287044.64000000000592302.26 1.9.9.9.12.2Ônus de Sucumbência4250000292964.5312293.09287044.64000000000592302.26 1.9.9.9.12.2.1Ônus de Sucumbência - Principal4250000292964.5312293.09287044.64000000000592302.26 1.9.9.9.12.2.1.01Honorários - Procuradores4250000292964.5312293.09287044.64000000000592302.26 1.9.9.9.99Outras Receitas3460369.6578377.3830876.98100606.558505.7400000000268366.6 1.9.9.9.99.2Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias3460369.6578377.3830876.98100606.558505.7400000000268366.6 1.9.9.9.99.2.1Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Principal3308230.4565598.732363990503.5256760.9700000000236502.22 1.9.9.9.99.2.1.01Outras Receitas - EXE2638485.824043.2919409.5311699.682267.430000000037419.93 1.9.9.9.99.2.1.05Outras Receitas PROCON95305.630000000000000 1.9.9.9.99.2.1.06Outras Receitas Correntes - Principal57443910540.414229.4728181.956606.490000000049558.32 1.9.9.9.99.2.1.09Encargos Concessão Transporte Público051015.03050621.8947887.0500000000149523.97 1.9.9.9.99.2.2Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Multas e Juros1015.35107.10458.65000000000565.75 1.9.9.9.99.2.3Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Dívida Ativa97601.948998.523958.585439.121074.760000000019470.98 1.9.9.9.99.2.4Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros53521.913673.033279.44205.21670.010000000011827.65 2Receitas de Capital241138061.110500001904381.881816766.770000000004771148.65 2.2Alienação de Bens15000000000000000000 2.2.2001Alienação de Bens Móveis15000000000000000000 2.2.1.3Alienação de Bens Móveis e Semoventes15000000000000000000 2.2.1.3.01Alienação de Bens Móveis e Semoventes15000000000000000000 2.2.1.3.01.0.1Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal15000000000000000000 2.2.1.3.01.0.1.02Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal15000000000000000000 2.4Transferências de Capital239638061.110500001904381.881816766.770000000004771148.65 2.4.2001Transferências da União e de suas Entidades144722759.80204381.881816766.770000000002021148.65 2.4.1.2Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde5737882.190000000000000 2.4.1.2.50Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação5737882.190000000000000 2.4.1.2.50.9Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação5737882.190000000000000 2.4.1.2.50.9.1Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal5737882.190000000000000 2.4.1.2.50.9.1.07Construção de CEI Proinfancia (ID 4024484) (CEI - Jardim Mariela)5737882.190000000000000 2.4.1.4Transferências de Convênios da União e de suas Entidades138984877.60204381.881816766.770000000002021148.65 2.4.1.4.53Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente14989200000000000000 2.4.1.4.53.0.1Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal14989200000000000000 2.4.1.4.53.0.1.02Trator e Implementos Agricolas (Convênio Federal)6989200000000000000 2.4.1.4.53.0.1.03Projeto Aquisição Barcos Escola8000000000000000000 2.4.1.4.54Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte13821827.90204381.88-102190.94000000000102190.94 2.4.1.4.54.0.1Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal13821827.90204381.88-102190.94000000000102190.94 2.4.1.4.54.0.1.01Qualificação Viária (Recapeamento - Avenida da Praia)2869295.90000000000000 2.4.1.4.54.0.1.05Pavimentação na Região Sul7673410000000000000 2.4.1.4.54.0.1.08Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas no Perímetro Urbano da Região Sul95751910000000000000 2.4.1.4.54.0.1.09Recomposição de Via Rio do Ouro - Defesa Civil Federal6100000000000000000 2.4.1.4.54.0.1.10EMENDA PARLAMENTAR Nº 30520008 (RP 06) – CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 912768/2021 – PAVIMENTAÇÃO NAS REGIÕES CENTRAL E NORTE00204381.88-102190.94000000000102190.94 2.4.1.4.99Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades123664129.7001918957.710000000001918957.71 2.4.1.4.99.0.1Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal123664129.7001918957.710000000001918957.71 2.4.1.4.99.0.1.07Recapeamento na Região Sul17451720000000000000 2.4.1.4.99.0.1.15Construção de Complexo Esportivo (Ministério do Esporte)1259417.71001259417.710000000001259417.71 2.4.1.4.99.0.1.16Reforma Praça do Massaguaçú (Ministério do Turismo)65954000659540000000000659540 2.4.1.4.99.0.1.17Inflaestrutura Urbana1200000000000000000000 2.4.2002Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades94915301.271050000170000000000000002750000 2.4.2.2Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades94915301.271050000170000000000000002750000 2.4.2.2.51Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação7526256.750000000000000 2.4.2.2.51.0.1Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal7526256.750000000000000 2.4.2.2.51.0.1.02Construção de CEI FDE55000000000000000000 2.4.2.2.51.0.1.03Construção Cei Golfinhos (Sem Papel)2026256.750000000000000 2.4.2.2.53Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente567939.020000000000000 2.4.2.2.53.0.1Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal567939.020000000000000 2.4.2.2.53.0.1.01FEHIDRO - Elaboração do Plano de Drenagem Fase III2500000000000000000 2.4.2.2.53.0.1.05Implantação de Ecoponto no Bairro Perequê-Mirim317939.020000000000000 2.4.2.2.54Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte608934751050000140000000000000002450000 2.4.2.2.54.0.1Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal608934751050000140000000000000002450000 2.4.2.2.54.0.1.08Infraestrutura Urbana - Pavimentação Domingos Martins Cabrera e Pedro Reginaldo da Costa8934750000000000000 2.4.2.2.54.0.1.19Infraestrutura Diversas Ruas do Município600000000000000000000 2.4.2.2.54.0.1.20Infraestrutura urbana Recanto do Sol - CP 13/22 - Demanda 2635301050000000000000001050000 2.4.2.2.54.0.1.21DEMANDA 28383 - INFRAESTRUTURA URBANA CP 10/2200140000000000000001400000 2.4.2.2.99Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades25927630.503000000000000000300000 2.4.2.2.99.0.1Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades - Principal25927630.503000000000000000300000 2.4.2.2.99.0.1.15DADE 2022 - Construção de Centro de Convenções na Zona Sul do Município4379995.50000000000000 2.4.2.2.99.0.1.30Plano Diretor de Drenagem - PMSB-DAP3500000000000000000 2.4.2.2.99.0.1.31DADE Convênios70000000000000000000 2.4.2.2.99.0.1.32Reforma e Manutenção Escolas (quatro Unidades)80000000000000000000 2.4.2.2.99.0.1.33Convênio Estadual 56/2023 Demanda 63571 | Urban da Raiz e Molhe Rio Juqueriquere9236350000000000000 2.4.2.2.99.0.1.35Construção de Creche Municipais52740000000000000000 2.4.2.2.99.0.1.36Recapeamento Asfáltico - Praia das Palmeiras - DEMANDA 081594003000000000000000300000