_id Codigo Objeto Valor Previsto Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 1 1 Receitas Correntes 1134498213 106064444.1 113447710.6 79021605.35 85718813.72 86042498.06 97480625.3 97760152.5 81349185.29 85895792.61 93258753.99 81399978.51 116556960.4 1123996520 2 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 313300683.6 32737879.54 54268643.31 22467252.95 21389265.77 21288871.66 21671973.12 25239628.29 20364271.88 24462809.72 23204271.28 21108783.92 35163747.92 323367399.4 3 1.1.2001 Impostos 262347473.6 31921113.56 53691211.05 21914127.29 20537063.99 20326259.1 21099148.24 21843936.68 19042418.59 23338399.09 22141379.52 20097299.71 33683102.03 309635458.9 4 1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 159615549.6 13649314.69 44796515.07 12602736.21 9119378.79 9883480.48 8938431.27 10085975.75 8584382.69 12789321.65 11414486.54 9071720.35 11552883.33 162488626.8 5 1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 125668339.6 11163603.34 41602682.19 9752496.77 7153122.52 7043271.26 6523490.52 7025383.86 6707391.9 6783880.16 7703961.42 6745043.24 7077489.98 125281817.2 6 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 105508529.6 9000836.35 40061632.03 8129324.23 5456705.59 5378509.64 5170671.23 5590537.05 5354202.09 5536665.09 5693129.81 5320727.62 5679374.44 106372315.2 7 1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 218900 15841.78 6283.74 9796.03 20139.58 24222.87 23763.48 32713.65 33589.4 40853.26 46368.45 41783.84 80613.42 375969.5 8 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 12699940 1644033.04 1153080.89 1183726.52 1188036.81 1177597.67 1025682.57 1012762.52 960526.45 826719.36 1212192.09 920914.72 909128.88 13214401.52 9 1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 7240970 502892.17 381685.53 429649.99 488240.54 462941.08 303373.24 389370.64 359073.96 379642.45 752271.07 461617.06 408373.24 5319130.97 10 1.1.1.2.53 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 33947210 2485711.35 3193832.88 2850239.44 1966256.27 2840209.22 2414940.75 3060591.89 1876990.79 6005441.49 3710525.12 2326677.11 4475393.35 37206809.66 11 1.1.1.2.53.0.1 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" 33947210 2485711.35 3193832.88 2850239.44 1966256.27 2840209.22 2414940.75 3060591.89 1876990.79 6005441.49 3710525.12 2326677.11 4475393.35 37206809.66 12 1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 42553170 3667325.48 4041067.76 4398754.41 3822857.96 4141743.06 3998396.54 4226195.02 4395046.37 4405776.65 4497388.53 4246167.98 8558230.24 54398950 13 1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 42553170 3667325.48 4041067.76 4398754.41 3822857.96 4141743.06 3998396.54 4226195.02 4395046.37 4405776.65 4497388.53 4246167.98 8558230.24 54398950 14 1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 41025380 3373582.17 3331369.06 3386894.04 3345557.07 3414624.39 3466590.46 3517398.78 3480967.79 3485769.32 3494604.25 3509035.37 6965226.47 44771619.17 15 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 41025380 3373582.17 3331369.06 3386894.04 3345557.07 3414624.39 3466590.46 3517398.78 3480967.79 3485769.32 3494604.25 3509035.37 6965226.47 44771619.17 16 1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1527790 293743.31 709698.7 1011860.37 477300.89 727118.67 531806.08 708796.24 914078.58 920007.33 1002784.28 737132.61 1593003.77 9627330.83 17 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1527790 293743.31 709698.7 1011860.37 477300.89 727118.67 531806.08 708796.24 914078.58 920007.33 1002784.28 737132.61 1593003.77 9627330.83 18 1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 60178754 14604473.39 4853628.22 4912636.67 7594827.24 6301035.56 8162320.43 7531765.91 6062989.53 6143300.79 6229504.45 6779411.38 13571988.46 92747882.03 19 1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 60178754 14604473.39 4853628.22 4912636.67 7594827.24 6301035.56 8162320.43 7531765.91 6062989.53 6143300.79 6229504.45 6779411.38 13571988.46 92747882.03 20 1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 60178754 14604473.39 4853628.22 4912636.67 7594827.24 6301035.56 8162320.43 7531765.91 6062989.53 6143300.79 6229504.45 6779411.38 13571988.46 92747882.03 21 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 56453714 14171794.4 4627344.88 4729424.62 7392936.23 6114466.74 8043754.47 7375003.6 5705429.96 6064710.02 5992461.24 6635888.47 12964514.57 89817729.2 22 1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 67870 58069.55 21940.53 14622.82 20288.93 10824.18 16006.25 11618.51 55016.71 12928.31 39590.96 46821.89 481215.75 788944.39 23 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 2864840 335098.25 158086.86 120463.38 132661.81 124190.27 76389.2 103921.07 199212.85 46279.6 119642.87 64545.68 75204.95 1555696.79 24 1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 792330 39511.19 46255.95 48125.85 48940.27 51554.37 26170.51 41222.73 103330.01 19382.86 77809.38 32155.34 51053.19 585511.65 25 1.1.2002 Taxas 50932090 816676.18 577395.11 553049.82 852164.63 962574.64 572787.73 3395654.46 1321778.99 1124410.63 1062854.61 1011484.21 1480376.27 13731207.28 26 1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 650100 35849.17 37514.15 56075.97 68051.85 60598.1 13249.15 27719.6 71459.85 45962.05 59940.07 49983.6 51676.7 578080.26 27 1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 650100 35849.17 37514.15 56075.97 68051.85 60598.1 13249.15 27719.6 71459.85 45962.05 59940.07 49983.6 51676.7 578080.26 28 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 648670 35677.2 37356.6 56043 67807.3 60245.05 13110 27618.4 71346 45628.55 59661.08 49266 50972.9 574732.08 29 1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1430 171.97 157.55 32.97 244.55 353.05 139.15 101.2 113.85 333.5 278.99 717.6 703.8 3348.18 30 1.1.2.1.50.0.2.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1430 171.97 157.55 32.97 244.55 353.05 139.15 101.2 113.85 333.5 278.99 717.6 703.8 3348.18 31 1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 50281990 780827.01 539880.96 496973.85 784112.78 901976.54 559538.58 3367934.86 1250319.14 1078448.58 1002914.54 961500.61 1428699.57 13153127.02 32 1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 50281990 780827.01 539880.96 496973.85 784112.78 901976.54 559538.58 3367934.86 1250319.14 1078448.58 1002914.54 961500.61 1428699.57 13153127.02 33 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 48832850 561771.14 380734.66 363537.78 584435.06 629428.85 457596.95 3221354.35 990576.19 955790.01 857363.83 854322.63 1298230.1 11155141.55 34 1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Licença de Estabelecimento Comercial, Ind., Prestação de Serviço 6809000 35782.04 20842.7 26707.02 49518.88 50618.66 59067.61 2514552.87 335799.44 343951.4 366987.07 308936.45 333063.74 4445827.88 35 1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Publicidade Comercial 321420 6820.92 5867.96 5806.33 9118.75 4117.77 5661.43 149015.5 34328.5 31622.76 37635.96 34811.82 30646.46 355454.16 36 1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial 40920 100.44 275.73 1490.32 674.4 910.89 1089.13 19753.66 4432.76 4927.37 4553.53 4802.84 3840.6 46851.67 37 1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de licença para Execução de Obras 3261060 189332.03 112679.13 156061.68 245425.47 260469.2 225253.39 200802.72 259211 258050.89 159365.03 261760.23 545515.85 2873926.62 38 1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 33200 2944 0 4370 0 0 1495 1886 3036 644 1196 0 414 15985 39 1.1.2.2.01.0.1.07 Taxa de Cemitérios 507980 44274.46 34170.8 27511.68 29537.98 52786.15 34859.48 45205.21 43995.4 51682.9 65485.07 60365.16 170141.16 660015.45 40 1.1.2.2.01.0.1.09 Outras taxas pela Prestação de Serviços 2173380 113159.09 87265.48 94753.55 131708.5 166904.62 54883.33 148412.21 123923.94 94626 142849.14 146267.22 116337.41 1421090.49 41 1.1.2.2.01.0.1.10 Taxa de Lixo 34430020 0 0 0 0 0 1196.86 0 0 0 0 0 0 1196.86 42 1.1.2.2.01.0.1.11 TAXA TERMINAL RODOVIÁRIO 1255870 169358.16 99632.86 44637.2 107151.08 71521.56 32290.72 109726.18 77069.15 69944.69 62539.63 37378.91 98270.88 979521.02 43 1.1.2.2.01.0.1.15 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS _ CULTURA JAPONESA 2024 0 0 20000 2200 6000 0 0 0 0 0 0 0 0 28200 44 1.1.2.2.01.0.1.16 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS _ 3º FESTIVAL GEEK GAMES 2024 0 0 0 0 5200 0 0 0 0 0 0 0 0 5200 45 1.1.2.2.01.0.1.17 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS _ 3º SABERES E SABORES CAIÇARAS 2024 0 0 0 0 100 11700 0 0 0 0 0 0 0 11800 46 1.1.2.2.01.0.1.18 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS _ 6º FESTIVAL JAZZ & VINHOS 2024 0 0 0 0 0 10400 4800 0 0 0 0 0 0 15200 47 1.1.2.2.01.0.1.19 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS _ 19º CARAGUA A GOSTO 0 0 0 0 0 0 37000 28300 0 0 0 0 0 65300 48 1.1.2.2.01.0.1.20 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS _ EMPREENDA CARAGUATATUBA 2024 0 0 0 0 0 0 0 3700 108780 58140 13052.4 0 0 183672.4 49 1.1.2.2.01.0.1.21 TAXA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS _ 7º CARAGUA BEER FESTIVAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42200 3700 0 0 45900 50 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 36850 2611 1383.4 568.63 2009.25 1390.21 1489.79 2027.37 5370.38 4251.45 6354.52 5222.62 6098.02 38776.64 51 1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 34430 2520.55 1383.4 568.63 2009.25 1049.35 1363.06 2027.37 4988.95 4251.45 6354.52 5222.62 5752.66 37491.81 52 1.1.2.2.01.0.2.02 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Multas e Juros 0 0 0 0 0 0 126.73 0 0 0 0 0 0 126.73 53 1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa terminal rodoviário - Multas e Juros 2420 90.45 0 0 0 340.86 0 0 381.43 0 0 0 345.36 1158.1 54 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1068870 193191.9 140986.13 118136.17 171837.74 227503.5 86645.43 123896.73 219814.37 98668.5 119730.01 83246.42 98184.63 1681841.53 55 1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1068870 193191.9 140986.13 118136.17 171837.74 227503.5 86645.43 123896.73 219814.37 98668.5 119730.01 83246.42 98184.63 1681841.53 56 1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 343420 23252.97 16776.77 14731.27 25830.73 43653.98 13806.41 20656.41 34558.2 19738.62 19466.18 18708.94 26186.82 277367.3 57 1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 343420 23252.97 16776.77 14731.27 25830.73 43653.98 13806.41 20656.41 34558.2 19738.62 19466.18 18708.94 26186.82 277367.3 58 1.1.2003 Contribuição de Melhoria 21120 89.8 37.15 75.84 37.15 37.92 37.15 37.15 74.3 0 37.15 0 269.62 733.23 59 1.1.3.1 Contribuição de Melhoria 21120 89.8 37.15 75.84 37.15 37.92 37.15 37.15 74.3 0 37.15 0 269.62 733.23 60 1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria 21120 89.8 37.15 75.84 37.15 37.92 37.15 37.15 74.3 0 37.15 0 269.62 733.23 61 1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 5940 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 173.08 173.08 62 1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 15180 89.8 37.15 75.84 37.15 37.92 37.15 37.15 74.3 0 37.15 0 96.54 560.15 63 1.2 Contribuições 17929625 873773.28 1021015.14 931241.33 940090.25 894555.08 902076.28 780956.69 846069.76 850928.57 713075.78 871293.82 770388.77 10395464.75 64 1.2.2004 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17929625 873773.28 1021015.14 931241.33 940090.25 894555.08 902076.28 780956.69 846069.76 850928.57 713075.78 871293.82 770388.77 10395464.75 65 1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17929625 873773.28 1021015.14 931241.33 940090.25 894555.08 902076.28 780956.69 846069.76 850928.57 713075.78 871293.82 770388.77 10395464.75 66 1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17929625 873773.28 1021015.14 931241.33 940090.25 894555.08 902076.28 780956.69 846069.76 850928.57 713075.78 871293.82 770388.77 10395464.75 67 1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 17929625 873773.28 1021015.14 931241.33 940090.25 894555.08 902076.28 780956.69 846069.76 850928.57 713075.78 871293.82 770388.77 10395464.75 68 1.3 Receita Patrimonial 17480120 1390778.09 952957.01 872890.1 986680.36 691822.36 891227.41 1215705.52 1055653.01 911512.73 860169.4 796568.44 997909.04 11623873.47 69 1.3.2001 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1198780 89028.19 88439.97 77529.82 308543.1 74757.04 73807.17 101562.78 86074.42 78154.11 10695.86 70894.48 141513.21 1201000.15 70 1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1198780 89028.19 88439.97 77529.82 308543.1 74757.04 73807.17 101562.78 86074.42 78154.11 10695.86 70894.48 141513.21 1201000.15 71 1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 418770 0 0 0 238082.38 0 0 0 0 0 0 0 0 238082.38 72 1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 418770 0 0 0 238082.38 0 0 0 0 0 0 0 0 238082.38 73 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 418770 0 0 0 238082.38 0 0 0 0 0 0 0 0 238082.38 74 1.3.1.1.01.2.1.01 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 418770 0 0 0 238082.38 0 0 0 0 0 0 0 0 238082.38 75 1.3.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0 5895.86 5895.86 20295.86 10695.86 15495.86 11821.62 41390.37 11821.63 10695.86 10695.86 10695.86 10695.86 166096.36 76 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 0 5895.86 5895.86 20295.86 10695.86 15495.86 11821.62 41390.37 11821.63 10695.86 10695.86 10695.86 10695.86 166096.36 77 1.3.1.1.02.0.1.01 Permissão de uso - Decreto 56/1999 Sistema de Telefonia 0 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 5895.86 70750.32 78 1.3.1.1.02.0.1.02 Permissão de uso - Compartilhamento Receita (Infraestrutura Monitoramento) 0 0 0 14400 4800 9600 5925.76 35494.51 5925.77 4800 4800 4800 4800 95346.04 79 1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 780010 83132.33 82544.11 57233.96 59764.86 59261.18 61985.55 60172.41 74252.79 67458.25 0 60198.62 130817.35 796821.41 80 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 780010 83132.33 82544.11 57233.96 59764.86 59261.18 61985.55 60172.41 74252.79 67458.25 0 60198.62 130817.35 796821.41 81 1.3.2002 Valores Mobiliários 16281340 1301749.9 864517.04 795360.28 678137.26 617065.32 817420.24 1114142.74 969578.59 833358.62 849473.54 725673.96 856395.83 10422873.32 82 1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 16281340 1301749.9 864517.04 795360.28 678137.26 617065.32 817420.24 1114142.74 969578.59 833358.62 849473.54 725673.96 856395.83 10422873.32 83 1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 16281340 1301749.9 864517.04 795360.28 678137.26 617065.32 817420.24 1114142.74 969578.59 833358.62 849473.54 725673.96 856395.83 10422873.32 84 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 16281340 1301749.9 864517.04 795360.28 678137.26 617065.32 817420.24 1114142.74 969578.59 833358.62 849473.54 725673.96 856395.83 10422873.32 85 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb 950000 56546.72 55342.56 48521.17 51085.05 33843.05 42807.04 50464.63 52936.69 25396.22 0 0 134109.09 551052.22 86 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 460900 89111.23 76258.37 82689.4 69537.18 81532.07 112025.87 296050.98 237098.92 188090.01 154218 114494.98 114898.39 1616005.4 87 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços Públicos de Saúde 1338370 11652.9 9732.42 8270.15 16390.08 10490.87 7124.06 7862.3 6130.46 6338.64 11967.29 14630.24 8291.36 118880.77 88 1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS 141570 10458.29 8648.04 9019.42 9503.51 8894.02 8515.55 9872.92 9764.44 9311.64 10535.94 9169.67 10138.22 113831.66 89 1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Manutenção de Ensino 495660 6065.13 15359.62 27812.48 9103.59 15045.96 15097.23 2180.75 14675.24 11370.82 10459.67 45646.74 -23920.15 148897.08 90 1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - DITRAN 974600 36225.02 32116.94 33593.74 44034.16 42302.17 32429.08 28133.35 22050.85 23635.53 30145.39 28495.28 35245.31 388406.82 91 1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 187900 16988.52 19580.09 25143.64 32091.42 39569.76 45708.23 89594.61 94698.54 43425.8 29203.41 20952.94 19969.42 476926.38 92 1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não vinculados 7525320 738223.21 377657.28 287657.1 -359887.49 135408.65 118420.74 129831.79 101115.83 111312.38 138779.03 133651.62 331451.89 2243622.03 93 1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS ESTADUAL 0 3055.07 2441.18 2528.68 3276.87 2330.06 2229.86 3433.55 3377.11 2796.78 2936.19 903.08 2665.75 31974.18 94 1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 62000 3448.76 3328.79 6234.46 8551.49 7140.44 7956.22 8823.86 9056.56 11970.76 11369.57 8071.26 5948.66 91900.83 95 1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (FONTE 05) 850000 32699.09 36970.86 38048.23 37492.78 34616.45 30663.69 32585.01 28683.5 31747.06 67005.84 63376.59 -69230.53 364658.57 96 1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Transporte Escolar 35000 1733.94 1969.6 1613.95 1358.53 1373.84 1177.65 1558.75 857.99 1264.97 1683.34 2253.55 3222.67 20068.78 97 1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (FONTE 02) 6000 453.8 355.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 809.52 98 1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 31460 2432.8 2065.2 2155.72 2401.7 2313.37 2214.93 2684.78 2666.58 2317.76 1925.24 1151.96 699.5 25029.54 99 1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de bens 2321000 150340.3 124296.05 129744.88 137082.76 128290.71 138540.77 152678.6 122909.27 111686.43 117887.06 94892.08 105382.01 1513730.92 100 1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties (ESTADUAL) 119680 103.85 333.63 178.27 61.91 31.5 7.15 6.77 22.11 3.87 41.8 312.02 207.58 1310.46 101 1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties (FEDERAL) 781880 12617.89 4110.62 6983.91 8743.89 6384.79 962.79 3445.21 2099.74 16526.45 17575.66 10087.21 19455.5 108993.66 102 1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 05 0 19376.98 19116.28 15160.68 13094.92 12567.04 11996.22 15537.67 -8393.8 4447.22 6970.24 7007.22 7417.71 124298.38 103 1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 02 0 43370.72 32695.17 31936.02 25452.78 17120.67 11310.7 11205.79 10840.73 10987.41 12151.87 13049.32 11418.1 231539.28 104 1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Cessão Onerosa (Lei nº 13.885/2019) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 105 1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Auxílio MDR Gratuidade Transporte Idoso EC 123/2022 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 106 1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Solidariedade 0 410.8 319.17 335.51 356.43 336.7 299.81 325.52 320.32 307.25 349.6 305.77 340.04 4006.92 107 1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários - SECAS FEDERAL 0 19528.21 16527.47 17544.72 18266.89 17051.56 208454.04 15650.25 14162.63 12815.29 -180421.07 12322.39 14484.53 186386.91 108 1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Parque Juqueriquerê 0 1.05 0.96 1 1.06 1 0.95 1.1 3220.88 3108.7 3509.04 2874.84 3284.37 16004.95 109 1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários - FMSAI 0 46905.62 25291.02 20187.15 21254.67 19960.19 15741.64 7523.97 7043.94 17660.93 14803.94 3700.14 5147.67 205220.88 110 1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - PEM Fonte 07 0 0 0 0 528883.08 460.45 0 224352.61 208200.14 183791.47 379570.79 131608.68 103890.51 1760757.73 111 1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Desenvolve SP 0 0 0 0 0 0 3736.02 10780.11 4509.97 1709.05 6468.97 5607.55 10865.7 43677.37 112 1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição Iluminação Pública 0 0 0 0 0 0 0 9557.86 264.43 1000.06 224.95 964.4 831.16 12842.86 113 1.3.2.1.01.0.1.35 Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM 0 0 0 0 0 0 0 0 21265.52 336.12 111.78 144.43 181.37 22039.22 114 1.3.2009 Demais Receitas Patrimoniais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 115 1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 116 1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 117 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 118 1.3.9.9.99.0.1.01 Outorga concessão transporte público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 119 1.6 Receita de Serviços 89100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 120 1.6.2001 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 121 1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 89100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 122 1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 89100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 123 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 89100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 124 1.6.1.1.02.0.1.01 TAXA DE INSCRIÇÃO | EVENTOS TURISMO 89100 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 125 1.7 Transferência Correntes 761859494.4 69136891.22 56055029.74 53246148.07 59436160.69 61974621.28 73196512.54 69224515.8 57607450.76 58092982.6 66940085.07 56863800.28 77598340.57 759372538.6 126 1.7.2001 Transferências da União e de suas Entidades 321488949 23509705.58 23251060.39 20043054.34 20693420.75 29421783.2 39472611.01 27109743.81 27301081.66 28277499.94 21805650.51 23566437.78 34173378.72 318625427.7 127 1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 92842222 6491625.74 8827159.38 5504033.4 5771993.25 6715189.33 7211250.04 8598439.93 6112197.69 6709803.86 5343451.44 6816263.22 11831342.48 85932749.76 128 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 92808430 6491448.97 8826754.02 5502997.04 5771839.2 6714799.1 7210574.66 8598347.67 6112110.17 6707557.59 5324145.7 6815149.57 11829722.2 85905445.89 129 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 84418400 6491448.97 8826754.02 5502997.04 5771839.2 6714799.1 7210574.66 4672966.41 6112110.17 4994306.18 5324145.7 6815149.57 7649791.6 76086882.62 130 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 84418400 6491448.97 8826754.02 5502997.04 5771839.2 6714799.1 7210574.66 4672966.41 6112110.17 4994306.18 5324145.7 6815149.57 7649791.6 76086882.62 131 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 84418400 6474329.35 8803475.6 5488484.22 5756617.37 4399294.04 9489354.92 4660642.59 6095990.97 4981134.92 5310104.55 6797176.26 7629617.14 75886221.93 132 1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota LC 198/23 0 17119.62 23278.42 14512.82 15221.83 2315505.06 -2278780.26 12323.82 16119.2 13171.26 14041.15 17973.31 20174.46 200660.69 133 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 8390030 0 0 0 0 0 0 3925381.26 0 1713251.41 0 0 4179930.6 9818563.27 134 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 8390030 0 0 0 0 0 0 3925381.26 0 1713251.41 0 0 4179930.6 9818563.27 135 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 33792 176.77 405.36 1036.36 154.05 390.23 675.38 92.26 87.52 2246.27 19305.74 1113.65 1620.28 27303.87 136 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 33792 176.77 405.36 1036.36 154.05 390.23 675.38 92.26 87.52 2246.27 19305.74 1113.65 1620.28 27303.87 137 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 144334630 9410736.55 7916108.74 8744086.28 8039329.81 7462453.6 10463.91 8888562.34 14938765.07 14360741.68 11769706.21 10385130.09 11389385.31 113315469.6 138 1.7.1.2.51 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 69300 9868.84 9113.45 8662.77 11253.58 9601.73 10463.91 9207.84 11354.76 8806.73 7144.68 6137.26 5041.43 106656.98 139 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 69300 9868.84 9113.45 8662.77 11253.58 9601.73 10463.91 9207.84 11354.76 8806.73 7144.68 6137.26 5041.43 106656.98 140 1.7.1.2.52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 144265330 9400867.71 7906995.29 8735423.51 8028076.23 7452851.87 0 8879354.5 14927410.31 14351934.95 11762561.53 10378992.83 11384343.88 113208812.6 141 1.7.1.2.52.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 41008550 1801086.24 1865696.88 1421970.66 479687.57 1864368.15 0 1902178.51 3471570.41 2351753.28 2158218.35 1337378.83 2059470.22 20713379.1 142 1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 41008550 1801086.24 1865696.88 1421970.66 479687.57 1864368.15 0 1902178.51 3471570.41 2351753.28 2158218.35 1337378.83 2059470.22 20713379.1 143 1.7.1.2.52.2 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II 101033020 7442210.06 5892189.51 7161942.41 7398712.75 5435503.2 0 6824363.04 11202448.44 11765750.27 9436683.81 8884069.72 9164013.89 90607887.1 144 1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal 101033020 7442210.06 5892189.51 7161942.41 7398712.75 5435503.2 0 6824363.04 11202448.44 11765750.27 9436683.81 8884069.72 9164013.89 90607887.1 145 1.7.1.2.52.3 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 267410 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 146 1.7.1.2.52.3.1 Cota-Parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, Artigo 50 - Principal 267410 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 147 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1956350 157571.41 149108.9 151510.44 149675.91 152980.52 0 152812.95 253391.46 234431.4 167659.37 157544.28 160859.77 1887546.41 148 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1956350 157571.41 149108.9 151510.44 149675.91 152980.52 0 152812.95 253391.46 234431.4 167659.37 157544.28 160859.77 1887546.41 149 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus 58965713 3993922.49 5112153.6 4477721.17 5530710.51 13893113.17 31019936.51 8074092.76 4828694.78 5170811.2 3684528.63 5376102.47 9801330.22 100963117.5 150 1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 58965713 3993922.49 5112153.6 4477721.17 5530710.51 13893113.17 31019936.51 8074092.76 4828694.78 5170811.2 3684528.63 5376102.47 9801330.22 100963117.5 151 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 43283687 3278073.5 3293767.49 3381602.12 3333812.12 10943549.66 4108801.6 6161380.54 3525761.29 3408233.29 3408233.29 3287191.85 6768695.29 54899102.04 152 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 43283687 3278073.5 3293767.49 3381602.12 3333812.12 10943549.66 4108801.6 6161380.54 3525761.29 3408233.29 3408233.29 3287191.85 6768695.29 54899102.04 153 1.7.1.3.50.1.1.39 Atenção primária - Agente comunitário de Saúde 5751005 499848 494200 494200 494200 494200 491376 485728 485728 494200 494200 497024 991224 6416128 154 1.7.1.3.50.1.1.44 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA 3594820 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 155 1.7.1.3.50.1.1.45 Atenção primária - Políticas para a rede cegonha 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 156 1.7.1.3.50.1.1.46 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – CAPITAÇAO PONDERADA 9003645 631967.83 681980.77 693025.4 693025.4 0 0 0 0 0 0 0 0 2699999.4 157 1.7.1.3.50.1.1.48 Atenção primária - Incentivo Financeiro da APS (Desempenho) 1134000 94737.6 93066.65 93066.65 93066.65 0 0 0 0 0 0 0 0 373937.55 158 1.7.1.3.50.1.1.49 Atenção Primária - Incentivo para ações estratégicas 678180 0 0 0 2000 1000 0 0 0 0 0 0 0 3000 159 1.7.1.3.50.1.1.50 Atenção básica - Programa de informatização da APS 510000 40800 40800 39100 40800 0 0 0 0 0 0 0 0 161500 160 1.7.1.3.50.1.1.51 ATENÇÃO PRIMÁRIA - CORONAVÍRUS (COVID 19) - SAPS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 161 1.7.1.3.50.1.1.55 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3000000 3000000 162 1.7.1.3.50.1.1.56 Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 22612037 1890225.13 1890225.13 1890225.13 1890225.13 1890225.13 1890225.13 2055225.13 1905225.13 1905225.13 1905225.13 1905225.13 1905225.13 22922701.56 163 1.7.1.3.50.1.1.57 Incremento Emergencial Atenção Primaria _ Portaria 1042 de 28/07/2023 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 164 1.7.1.3.50.1.1.58 Incentivo Financeiro Atenção á Saúde Bucal 0 120494.94 93494.94 171984.94 120494.94 114372.44 114372.5 278648.44 293029.19 167029.19 167029.19 167029.19 167029.19 1975009.09 165 1.7.1.3.50.1.1.59 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA _ PORT. 3523 DE 12/04/2024 0 0 0 0 0 7317425 0 0 0 0 0 0 0 7317425 166 1.7.1.3.50.1.1.60 INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO PAB _ PORT. 3493 DE 10/04/2024 0 0 0 0 0 47954.44 30904.44 30904.44 30904.44 30904.44 30904.44 30904 30904.44 264285.08 167 1.7.1.3.50.1.1.61 INCENTIVO FINANCEIRO APS _ EQUIPES ESF/EAP _ PORT. 3493 DE 10/04/2024 0 0 0 0 0 744000 744000 1244000 744000 744000 744000 620135 607438 6191573 168 1.7.1.3.50.1.1.62 INCENTIVO FINANCEIRO APS _ COMPONENTE PER CAPTA DE BASE POPULACIONAL _ PORT. 3732 DE 07/05/2024 0 0 0 0 0 334372.65 66874.53 66874.53 66874.53 66874.53 66874.53 66874.53 66874.53 802494.36 169 1.7.1.3.50.1.1.63 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA _ PORT. 3595 DE 18/04/2024 0 0 0 0 0 0 290000 0 0 0 0 0 0 290000 170 1.7.1.3.50.1.1.64 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA _ PORT. 3863 DE 17/05/2024 0 0 0 0 0 0 311049 0 0 0 0 0 0 311049 171 1.7.1.3.50.1.1.65 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA _ PORT. 3675 DE 26/04/2024 0 0 0 0 0 0 170000 0 0 0 0 0 0 170000 172 1.7.1.3.50.1.1.66 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA _ PORT. 4524 DE 24/06/2024 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 173 1.7.1.3.50.1.1.67 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA _ PORT. 4524 DE 24/06/2024 0 0 0 0 0 0 0 2000000 0 0 0 0 0 2000000 174 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 13487266 101237.5 1641600.27 301525.5 1585448.51 2357346.84 25084164.49 1459902.35 835413.1 989386.13 101237.5 1683781.4 1947316.67 38088360.26 175 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 13487266 101237.5 1641600.27 301525.5 1585448.51 2357346.84 25084164.49 1459902.35 835413.1 989386.13 101237.5 1683781.4 1947316.67 38088360.26 176 1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção Especializada - SAMU 935004 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 101237.5 1214850 177 1.7.1.3.50.2.1.02 Atenção Especializada - FAEC Nefrologia 9203587 0 1485021.17 0 1476183.01 790935.14 754520.03 841603.27 733345.6 884050.79 0 1576012.56 894244.17 9435915.74 178 1.7.1.3.50.2.1.05 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - COVID 19 SAES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 179 1.7.1.3.50.2.1.06 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC 3287675 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 950000 950000 180 1.7.1.3.50.2.1.08 FAEC - TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR 36000 0 4416 288 7248 4320 4032 0 0 0 0 0 0 20304 181 1.7.1.3.50.2.1.09 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 25000 0 50925.6 0 0 9259.2 23779.96 21576.58 0 3737.84 0 3051.34 0 112330.52 182 1.7.1.3.50.2.1.10 Incremento Temporario Custeio (Emenda Bancada) _ Portaria 811/2023 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 183 1.7.1.3.50.2.1.11 Incremento Temporario Custeio (Emenda Gilberto Nascimento) _ Portaria 1.157/2023 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 184 1.7.1.3.50.2.1.12 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 2.856 DE 28/12/2023 0 0 0 200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 200000 185 1.7.1.3.50.2.1.13 FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE 0 0 0 0 780 1595 595 485 830 360 0 3480 1835 9960 186 1.7.1.3.50.2.1.14 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 3590 DE 18/04/2024 0 0 0 0 0 450000 0 0 0 0 0 0 0 450000 187 1.7.1.3.50.2.1.15 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 3591 DE 18/04/2024 0 0 0 0 0 300000 750000 0 0 0 0 0 0 1050000 188 1.7.1.3.50.2.1.16 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 3975 DE 21/05/2024 0 0 0 0 0 700000 0 0 0 0 0 0 0 700000 189 1.7.1.3.50.2.1.17 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 4422 DE 17/06/2024 0 0 0 0 0 0 23000000 0 0 0 0 0 0 23000000 190 1.7.1.3.50.2.1.18 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 3884 DE 17/05/2024 0 0 0 0 0 0 100000 0 0 0 0 0 0 100000 191 1.7.1.3.50.2.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 3628 DE 29/04/2024 0 0 0 0 0 0 200000 0 0 0 0 0 0 200000 192 1.7.1.3.50.2.1.20 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 3671 DE 29/04/2024 0 0 0 0 0 0 150000 0 0 0 0 0 0 150000 193 1.7.1.3.50.2.1.21 INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MAC _ Portaria GM/MS Nº 3604 DE 19/04/2024 0 0 0 0 0 0 0 495000 0 0 0 0 0 495000 194 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1461700 195096.61 117032.61 200815.19 141184.61 180952.61 118128.61 111384.61 122048.61 115304.61 115304.61 115304.61 392921.42 1925478.71 195 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 1461700 195096.61 117032.61 200815.19 141184.61 180952.61 118128.61 111384.61 122048.61 115304.61 115304.61 115304.61 392921.42 1925478.71 196 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância em Saúde - Hepatites Virais 131340 10943.75 10943.75 10943.75 10943.75 10943.75 10943.75 10943.75 10943.75 10943.75 10943.75 10943.75 108142.19 228523.44 197 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde - Agentes de Combate a Endemias (ACE) 950400 157136 79072 79072 76248 76248 73424 73424 70600 70600 70600 70600 141200 1038224 198 1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 300420 27016.86 27016.86 110799.44 27016.86 87016.86 27016.86 27016.86 27016.86 27016.86 27016.86 27016.86 78889.23 519857.27 199 1.7.1.3.50.3.1.04 Inc. Financ. p/ Execução de Ações de Vigilância Sanitária 79540 0 0 0 26976 6744 6744 0 13488 6744 6744 6744 64690 138874 200 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 717060 59753.23 59753.23 229898.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 82047.75 304992.95 1154718 201 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 717060 59753.23 59753.23 229898.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 82047.75 304992.95 1154718 202 1.7.1.3.50.4.1.01 Assistência Farmacêutica 717060 59753.23 59753.23 229898.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 59753.23 82047.75 304992.95 1154718 203 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 16000 359761.65 0 363880.13 410512.04 351510.83 1649088.58 281672.03 285718.55 598133.94 0 207776.86 387403.89 4895458.5 204 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 16000 359761.65 0 363880.13 410512.04 351510.83 1649088.58 281672.03 285718.55 598133.94 0 207776.86 387403.89 4895458.5 205 1.7.1.3.50.5.1.01 Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) 16000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 206 1.7.1.3.50.5.1.03 Assistência Financeira _ Piso Enfermagem (Portaria 1.135 de 16/08/2023) 0 359761.65 0 363880.13 356795.79 351510.83 1649088.58 281672.03 232002.3 598133.94 0 207776.86 387403.89 4788026 207 1.7.1.3.50.5.1.04 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS _ Portaria 3534 de 12/04/2024 0 0 0 0 53716.25 0 0 0 53716.25 0 0 0 0 107432.5 208 1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde 18868234 3071625.08 1192243.31 1172496.68 1174207.76 1217645.76 1155610.57 1214645.03 1228316.73 1954493.76 856532.03 896764.2 940461.64 16075042.55 209 1.7.1.4.50 Transferências Do salário-Educação 12000000 3071625.08 894665.9 849376.48 851483.6 877593.56 829947.17 888981.63 896290.17 977503.56 856532.03 896764.2 940461.64 12831225.02 210 1.7.1.4.50.0.1 Transferências Do salário-Educação - Principal 12000000 3071625.08 894665.9 849376.48 851483.6 877593.56 829947.17 888981.63 896290.17 977503.56 856532.03 896764.2 940461.64 12831225.02 211 1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 212 1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 213 1.7.1.4.52 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 3238234 0 297577.41 323120.2 316361 340052.2 325663.4 325663.4 325663.4 976990.2 0 0 0 3231091.21 214 1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 3238234 0 297577.41 323120.2 316361 340052.2 325663.4 325663.4 325663.4 976990.2 0 0 0 3231091.21 215 1.7.1.4.52.0.1.01 FNDE - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 3238234 0 297577.41 323120.2 316361 340052.2 325663.4 325663.4 325663.4 976990.2 0 0 0 3231091.21 216 1.7.1.4.53 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 30000 0 0 0 6363.16 0 0 0 6363.16 0 0 0 0 12726.32 217 1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 30000 0 0 0 6363.16 0 0 0 6363.16 0 0 0 0 12726.32 218 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 219 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 3600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 220 1.7.1.4.99.0.1.02 Outras Transferências da União para Educação 3600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 221 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb 3500000 479042.74 0 0 43896.12 0 0 0 0 0 0 0 0 522938.86 222 1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 3500000 479042.74 0 0 43896.12 0 0 0 0 0 0 0 0 522938.86 223 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 3500000 479042.74 0 0 43896.12 0 0 0 0 0 0 0 0 522938.86 224 1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas 1502550 0 140642.38 81963.83 70530.32 70628.36 12597 71250.77 130354.41 18896.46 88679.22 29424.82 148106.09 863073.66 225 1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1502550 0 140642.38 81963.83 70530.32 70628.36 12597 71250.77 130354.41 18896.46 88679.22 29424.82 148106.09 863073.66 226 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1502550 0 140642.38 81963.83 70530.32 70628.36 12597 71250.77 130354.41 18896.46 88679.22 29424.82 148106.09 863073.66 227 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único 280212 0 17628.02 23135.83 11702.32 11800.36 12597 12422.77 12698.41 18896.46 29851.22 29424.82 29620.87 209778.08 228 1.7.1.6.50.0.1.04 Gestão SUAS - Sistema Único de Assistência Social 34128 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 229 1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco Proteção Social Básica 594000 0 19200 19200 19200 19200 0 19200 38400 0 19200 0 42552.12 196152.12 230 1.7.1.6.50.0.1.06 Bloco MAC - Média e Alta Complexidade 594210 0 103814.36 39628 39628 39628 0 39628 79256 0 39628 0 75933.1 457143.46 231 1.7.1.6.50.0.1.10 Proteção Especial à Criança e Adolescente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 232 1.7.1.6.50.0.1.11 Proteção Básica à Criança e Adolescente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 233 1.7.1.6.50.0.1.12 BPC NA ESCOLA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 234 1.7.1.6.50.0.1.13 PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 235 1.7.1.6.50.0.1.14 COFINANCIAMENTO DE PROVISÕES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 236 1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 237 1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 238 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 239 1.7.1.7.52.0.1.01 PROCAD _ FORTALECIMENTO CADUNICO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 240 1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1475600 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 262752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 953035.76 241 1.7.1.9.57 Transferência Especial da União 0 0 0 0 0 0 0 200000 0 0 0 0 0 200000 242 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal 0 0 0 0 0 0 0 200000 0 0 0 0 0 200000 243 1.7.1.9.57.0.1.01 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL | GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 244 1.7.1.9.57.0.1.02 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL | REFORMA DDM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 245 1.7.1.9.57.0.1.03 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL | VEÍCULO CONSELHO TUTELAR 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 246 1.7.1.9.57.0.1.04 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL | CUSTEIO ACC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 247 1.7.1.9.57.0.1.05 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL | CUSTEIO APAE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 248 1.7.1.9.57.0.1.06 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL | CUSTEIO LAR SÃO FRANCISCO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 249 1.7.1.9.57.0.1.07 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL | Saúde Portaria 3812 de 2022 _ 25340016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 250 1.7.1.9.57.0.1.08 EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL | SENAI 20244265003 ASTRONAUTA MARCOS PONTES 0 0 0 0 0 0 0 200000 0 0 0 0 0 200000 251 1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 861600 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 753035.76 252 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 861600 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 62752.98 753035.76 253 1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 614000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 254 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 614000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 255 1.7.1.9.99.0.1.02 CARTÃO DEFESA CIVIL - PORTARIA 831/2023 614000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 256 1.7.2002 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 270818745.4 27063078.88 20030124.79 20572037.44 23930941.45 20456955.56 21174553.77 27441308.16 18554192.96 20486991.77 27939093.33 20195616.8 27303677.55 275148572.5 257 1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 238010292.4 26943543.83 18202393.06 18914234.71 22245731.66 17740544.96 18195837.76 21432754.89 17234131.64 13785116.33 26185446.08 18693874 23324833.43 242898442.4 258 1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 206164742.4 17909414.51 14163476.46 15869726.34 19276908.74 15162045.8 17163419.39 20256894.65 16032085.47 12572443.66 24822535.95 17644851.72 21958460.94 212832263.6 259 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 206164742.4 17909414.51 14163476.46 15869726.34 19276908.74 15162045.8 17163419.39 20256894.65 16032085.47 12572443.66 24822535.95 17644851.72 21958460.94 212832263.6 260 1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 30938072 8889589.93 3943880.05 2942327.37 2799886.01 2474269.36 900429.28 999409.74 1042141.79 1078933.7 1128792.45 914735.75 1181965.73 28296361.16 261 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 30938072 8889589.93 3943880.05 2942327.37 2799886.01 2474269.36 900429.28 999409.74 1042141.79 1078933.7 1128792.45 914735.75 1181965.73 28296361.16 262 1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 906488 117211.67 95036.55 102181 139788.36 104229.8 131989.09 148169.84 159904.38 133738.97 187148.29 134286.53 184406.76 1638091.24 263 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 906488 117211.67 95036.55 102181 139788.36 104229.8 131989.09 148169.84 159904.38 133738.97 187148.29 134286.53 184406.76 1638091.24 264 1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 990 27327.72 0 0 29148.55 0 0 28280.66 0 0 46969.39 0 0 131726.32 265 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 990 27327.72 0 0 29148.55 0 0 28280.66 0 0 46969.39 0 0 131726.32 266 1.7.2.1.53.0.1.01 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 990 27327.72 0 0 29148.55 0 0 28280.66 0 0 46969.39 0 0 131726.32 267 1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 604560 47831.17 48612.54 43169.01 40735.06 48803.57 1343.99 53291.63 51489.1 102727.95 54148.29 0 98387.98 590540.29 268 1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 604560 47831.17 48612.54 43169.01 40735.06 48803.57 1343.99 53291.63 51489.1 102727.95 54148.29 0 98387.98 590540.29 269 1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 604560 47831.17 48612.54 43169.01 40735.06 48803.57 1343.99 53291.63 51489.1 102727.95 54148.29 0 98387.98 590540.29 270 1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 5888072 71703.88 1639652.88 1313822.95 1451227.72 2474360 2654145.22 5815482.76 1050345.42 1434306.67 1481272.16 1283516 1353315.45 22023151.11 271 1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 5888072 71703.88 1639652.88 1313822.95 1451227.72 2474360 2654145.22 5815482.76 1050345.42 1434306.67 1481272.16 1283516 1353315.45 22023151.11 272 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 5888072 71703.88 1639652.88 1313822.95 1451227.72 2474360 2654145.22 5815482.76 1050345.42 1434306.67 1481272.16 1283516 1353315.45 22023151.11 273 1.7.2.3.50.0.1.01 PAB Estadual 501072 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 274 1.7.2.3.50.0.1.02 Glicemia 76000 15191.5 0 0 15191.5 0 0 15191.5 0 0 15191.5 0 0 60766 275 1.7.2.3.50.0.1.04 COVID 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 276 1.7.2.3.50.0.1.05 DOSE CERTA 226008 56512.38 0 0 56512.38 0 0 56512.38 0 0 56512.38 0 0 226049.52 277 1.7.2.3.50.0.1.08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 2001200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 278 1.7.2.3.50.0.1.09 CIRURGIAS ELETIVAS 936696 0 76279.88 30062.74 123358.49 0 0 0 0 0 0 0 0 229701.11 279 1.7.2.3.50.0.1.10 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE (FONTE 5) 2147096 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 280 1.7.2.3.50.0.1.11 INCREMENTO DA COBERTURA VACINAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 281 1.7.2.3.50.0.1.12 IGM SUS PAULISTA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA _ RES. SS 11 DE 30/01/2024 0 0 563373 0 0 0 1171815.84 0 0 0 -187791 0 0 1547397.84 282 1.7.2.3.50.0.1.13 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA _ RESOLUÇÃO SS 16 DE 05/02/2024 0 0 1000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1000000 283 1.7.2.3.50.0.1.14 TABELA SUS PAULISTA GESTAO MUNICIPAL _ Res. SS 198 de 29/12/2023 0 0 0 1283760.21 1239464.57 1474360 1482329.38 1393778.88 1050345.42 1434306.67 1409568.28 1283516 1353315.45 13404744.86 284 1.7.2.3.50.0.1.15 AEDES AEGYPTI _ Res. SS 076 de 12/04/2024 0 0 0 0 16700.78 0 0 0 0 0 187791 0 0 204491.78 285 1.7.2.3.50.0.1.16 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA _ RESOLUÇÃO SS 108 DE 09/05/2024 0 0 0 0 0 1000000 0 0 0 0 0 0 0 1000000 286 1.7.2.3.50.0.1.17 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA _ RESOLUÇÃO SS 153 DE 01/07/2024 0 0 0 0 0 0 0 4000000 0 0 0 0 0 4000000 287 1.7.2.3.50.0.1.18 EMENDA IMPOSITIVA _ RESOLUÇÃO SS 161 DE 04/07/2024 0 0 0 0 0 0 0 100000 0 0 0 0 0 100000 288 1.7.2.3.50.0.1.19 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA _ RESOLUÇÃO SS 157 DE 04/07/2024 0 0 0 0 0 0 0 250000 0 0 0 0 0 250000 289 1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 13124000 0 139466.31 139466.31 139466.31 139466.33 164446.1 0 164446.1 164446.1 164446.1 164446.1 164446.1 1544541.86 290 1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 13124000 0 139466.31 139466.31 139466.31 139466.33 164446.1 0 164446.1 164446.1 164446.1 164446.1 164446.1 1544541.86 291 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 13124000 0 139466.31 139466.31 139466.31 139466.33 164446.1 0 164446.1 164446.1 164446.1 164446.1 164446.1 1544541.86 292 1.7.2.4.51.0.1.01 Convênio de Transporte Escolar - Secretaria de Educação do Estado 1924000 0 139466.31 139466.31 139466.31 139466.33 164446.1 0 164446.1 164446.1 164446.1 164446.1 164446.1 1544541.86 293 1.7.2.4.51.0.1.02 FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação 11200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 294 1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 13191821 0 0 161344.46 53780.7 53780.7 158780.7 139778.88 53780.7 5000394.72 53780.7 53780.7 2362694.59 8091896.85 295 1.7.2.9.51 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 645831 0 0 161344.46 53780.7 53780.7 158780.7 139778.88 53780.7 53780.7 53780.7 53780.7 216939.12 999527.36 296 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 645831 0 0 161344.46 53780.7 53780.7 158780.7 139778.88 53780.7 53780.7 53780.7 53780.7 216939.12 999527.36 297 1.7.2.9.51.0.1.01 Programa Proteção Social Básica 90961 0 0 22625.46 7541.7 7541.7 7541.7 7541.7 7541.7 7541.7 7541.7 7541.7 23032.41 105991.47 298 1.7.2.9.51.0.1.02 Programa Social Especial Média Complexidade 528000 0 0 132000.9 43999.9 43999.9 43999.9 43999.9 43999.9 43999.9 43999.9 43999.9 134375.87 618375.97 299 1.7.2.9.51.0.1.05 Proteção Social Especial Alta Complexidade 26870 0 0 6718.1 2239.1 2239.1 2239.1 2239.1 2239.1 2239.1 2239.1 2239.1 24810.84 49441.74 300 1.7.2.9.51.0.1.06 Proteção Básica à Criança e Adolescente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 301 1.7.2.9.51.0.1.07 Recurso DRADS Vale Paraiba 2023 _ Frente Fria 0 0 0 0 0 0 105000 0 0 0 0 0 0 105000 302 1.7.2.9.51.0.1.08 Benefícios Eventuais _ Sedesc 0 0 0 0 0 0 0 85998.18 0 0 0 0 0 85998.18 303 1.7.2.9.51.0.1.09 Vigilância Socioassistencial FEAS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 34720 34720 304 1.7.2.9.53 Cota Parte do ICMS – Compensação art. 3° LC 194/2022 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 305 1.7.2.9.53.0.1 Cota Parte do ICMS – Compensação art. 3° LC 194/2022 - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 306 1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 12545990 0 0 0 0 0 0 0 0 4946614.02 0 0 2145755.47 7092369.49 307 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 12545990 0 0 0 0 0 0 0 0 4946614.02 0 0 2145755.47 7092369.49 308 1.7.2.9.99.0.1.02 CONVENIO SABESP - FMSAI 12545990 0 0 0 0 0 0 0 0 4946614.02 0 0 2145755.47 7092369.49 309 1.7.2.9.99.0.1.03 CONVÊNIO DEFESA CIVIL DO ESTADO _ 001/640/2023 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 310 1.7.2004 Transferências de Instituições Privadas 902800 24 10010 0 0 0 0 501603.48 0 0 130 0 0 511767.48 311 1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 902800 24 10010 0 0 0 0 501603.48 0 0 130 0 0 511767.48 312 1.7.4.1.99 Outras Transferências de Instituições Privadas 902800 24 10010 0 0 0 0 501603.48 0 0 130 0 0 511767.48 313 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 902800 24 10010 0 0 0 0 501603.48 0 0 130 0 0 511767.48 314 1.7.4.1.99.0.1.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Caraguatatuba 97100 0 10010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10010 315 1.7.4.1.99.0.1.02 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 316 1.7.4.1.99.0.1.03 Fundo Municipal do Idoso 600000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 317 1.7.4.1.99.0.1.04 FUNDO MUNICIPAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO JUQUERIQUERE 205000 24 0 0 0 0 0 0 0 0 130 0 0 154 318 1.7.4.1.99.0.1.07 CMDCA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 319 1.7.4.1.99.0.1.08 FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 320 1.7.4.1.99.0.1.09 Compensação Ambiental _ TCCA 001/2024 0 0 0 0 0 0 0 501603.48 0 0 0 0 0 501603.48 321 1.7.2005 Transferências de Outras Instituições Públicas 168550000 18564082.76 12763834.56 12631056.29 14811798.49 12095882.52 12549347.76 14092895.23 11752176.14 9328490.89 17195211.23 13101745.7 16121284.3 165007805.9 322 1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 168550000 18564082.76 12763834.56 12631056.29 14811798.49 12095882.52 12549347.76 14092895.23 11752176.14 9328490.89 17195211.23 13101745.7 16121284.3 165007805.9 323 1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 168550000 18564082.76 12763834.56 12631056.29 14811798.49 12095882.52 12549347.76 14092895.23 11752176.14 9328490.89 17195211.23 13101745.7 16121284.3 165007805.9 324 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 168550000 18564082.76 12763834.56 12631056.29 14811798.49 12095882.52 12549347.76 14092895.23 11752176.14 9328490.89 17195211.23 13101745.7 16121284.3 165007805.9 325 1.7.2009 Demais Transferências Correntes 99000 0 0 0 0 0 0 78965.12 0 0 0 0 0 78965.12 326 1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 0 0 0 0 0 0 0 78965.12 0 0 0 0 0 78965.12 327 1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 0 0 0 0 0 0 0 78965.12 0 0 0 0 0 78965.12 328 1.7.9.1.99.0.1 "Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal" 0 0 0 0 0 0 0 78965.12 0 0 0 0 0 78965.12 329 1.7.9.1.99.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS PESSOA FÍSICA | IMPOSTO DE RENDA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 330 1.7.9.1.99.0.1.02 Restituição Imposto de Renda | Fundo do Idoso 0 0 0 0 0 0 0 40555.23 0 0 0 0 0 40555.23 331 1.7.9.1.99.0.1.03 Restituição Imposto de Renda | CMDCA 0 0 0 0 0 0 0 38409.89 0 0 0 0 0 38409.89 332 1.7.9.9 Outras Transferências Correntes 99000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 333 1.7.9.9.99 Outras Transferências Correntes 99000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 334 1.7.9.9.99.0.1 Outras Transferências Correntes - Principal 99000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 335 1.7.9.9.99.0.1.01 IMPOSTO DE RENDA FMDCA 99000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 336 1.9 Outras Receitas Correntes 23839190 1925122.01 1150065.36 1504072.9 2966616.65 1192627.68 818835.95 1299346.2 1475739.88 1577558.99 1541152.46 1759532.05 2026574.08 19237244.21 337 1.9.2001 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17664860 1506711.65 800384.77 1200774.81 2399824.04 892442.87 869274.47 1070543.33 1135563.81 1253021.25 1625265.79 1321732.54 1593432.96 15668972.29 338 1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17664860 1506711.65 800384.77 1200774.81 2399824.04 892442.87 869274.47 1070543.33 1135563.81 1253021.25 1625265.79 1321732.54 1593432.96 15668972.29 339 1.9.1.1.06 Multas por Danos Ambientais 500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 920 920 340 1.9.1.1.06.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais 500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 920 920 341 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 920 920 342 1.9.1.1.06.1.1.01 MULTA AUTO DE INFRAÇÃO RCC 500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 920 920 343 1.9.1.1.06.1.2 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 344 1.9.1.1.06.1.2.01 MULTA AUTO DE INFRAÇÃO RCC MULTAS E JUROS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 345 1.9.1.1.06.1.3 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 346 1.9.1.1.06.1.3.01 MULTA AUTO DE INFRAÇÃO RCC DÍVIDA ATIVA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 347 1.9.1.1.09 Multas e Juros Previstos em Contratos 60400 0 0 0 0 0 406.29 0 0 0 0 0 0 406.29 348 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros 60400 0 0 0 0 0 406.29 0 0 0 0 0 0 406.29 349 1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 17603960 1506711.65 800384.77 1200774.81 2399824.04 892442.87 868868.18 1070543.33 1135563.81 1253021.25 1625265.79 1321732.54 1592512.96 15667646 350 1.9.1.1.14.0.2 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 17603960 1506711.65 800384.77 1200774.81 2399824.04 892442.87 868868.18 1070543.33 1135563.81 1253021.25 1625265.79 1321732.54 1592512.96 15667646 351 1.9.1.1.14.0.2.01 Multas Previstas em Legislação Específica (Trânsito) 17603960 1506711.65 800384.77 1200774.81 2399824.04 892442.87 868868.18 1070543.33 1135563.81 1253021.25 1625265.79 1321732.54 1592512.96 15667646 352 1.9.2002 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 194100 7730.24 98686.19 14182.01 140901.19 6294.5 4499.64 12272.3 30647.49 24653.72 -8726.1 195555.07 -79697.19 446999.06 353 1.9.2.1 Indenizações 0 0 0 0 0 0 0 0 21003.39 0 0 0 0 21003.39 354 1.9.2.1.03 Indenização por Sinistro 0 0 0 0 0 0 0 0 21003.39 0 0 0 0 21003.39 355 1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 21003.39 0 0 0 0 21003.39 356 1.9.2.2 Restituições 194100 7730.24 98686.19 14182.01 140901.19 6294.5 4499.64 12272.3 9644.1 24653.72 -8726.1 195555.07 -79697.19 425995.67 357 1.9.2.2.01 Restituição de Convênios 0 0 0 73.48 62597.87 0 0 0 98021.72 0 0 101124.59 -84329.65 177488.01 358 1.9.2.2.01.1 Restituição de Convênios - Primárias 0 0 0 73.48 62597.87 0 0 0 98021.72 0 0 101124.59 -84329.65 177488.01 359 1.9.2.2.01.1.1 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 0 0 0 73.48 62597.87 0 0 0 98021.72 0 0 101124.59 -84329.65 177488.01 360 1.9.2.2.01.1.1.02 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS SOCIAL | EMENDAS FEDERAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 361 1.9.2.2.01.1.1.03 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS | TESOURO 0 0 0 0 42451.66 0 0 0 0 0 0 0 0 42451.66 362 1.9.2.2.01.1.1.04 RESTITUIÇÃO DE REPASSES CONCEDIDOS FMS | TESOURO 0 0 0 0 6880.48 0 0 0 0 0 0 0 0 6880.48 363 1.9.2.2.01.1.1.05 RESTITUIÇÃO DE REPASSES CONCEDIDOS FMS | ESTADUAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 364 1.9.2.2.01.1.1.06 RESTITUIÇÃO DE REPASSES CONCEDIDOS FMS | FEDERAL COVID 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 365 1.9.2.2.01.1.1.07 DEVOLUÇÃO REPASSE 3º SETOR | EMENDA FEDERAL ACCC 2022 0 0 0 73.48 0 0 0 0 0 0 0 0 0 73.48 366 1.9.2.2.01.1.1.08 RESTITUIÇÃO DE REPASSES CONCEDIDOS FMS | FEDERAL 0 0 0 0 155.78 0 0 0 0 0 0 1018.68 0 1174.46 367 1.9.2.2.01.1.1.09 RESTITUIÇÃO DE REPASSES CONCEDIDOS FMS | FEDERAL PISO ENFERMAGEM 0 0 0 0 13109.95 0 0 0 0 0 0 100105.91 -100105.91 13109.95 368 1.9.2.2.01.1.1.10 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS EDUCAÇÃO TESOURO _ CRECHE MEIMEI 44/2022 0 0 0 0 0 0 0 0 93222.99 0 0 0 0 93222.99 369 1.9.2.2.01.1.1.11 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS SOCIAL EMENDA FEDERAL _ LAR SÃO FRANCISCO 32.235/2023 0 0 0 0 0 0 0 0 4798.73 0 0 0 0 4798.73 370 1.9.2.2.01.1.1.12 DEVOLUÇÃO REPASSE 3º SETOR | EMENDA FEDERAL APAE 2022 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.76 1.76 371 1.9.2.2.01.1.1.13 DEVOLUÇÃO REPASSE 3º SETOR | EMENDA FEDERAL APAE 2023 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15774.5 15774.5 372 1.9.2.2.06 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0 0 0 0 70147.53 0 0 6746.12 0 10744.98 0 92667.9 317.43 180623.96 373 1.9.2.2.06.3 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 0 0 0 0 70147.53 0 0 6746.12 0 10744.98 0 92667.9 317.43 180623.96 374 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 0 0 0 0 70147.53 0 0 6746.12 0 10744.98 0 92667.9 317.43 180623.96 375 1.9.2.2.06.3.1.03 Restituições Diversas 0 0 0 0 70147.53 0 0 0 0 10744.98 0 92667.9 0 173560.41 376 1.9.2.2.06.3.1.04 Restituições Judiciais 0 0 0 0 0 0 0 6746.12 0 0 0 0 317.43 7063.55 377 1.9.2.2.99 Outras Restituições 194100 7730.24 98686.19 14108.53 8155.79 6294.5 4499.64 5526.18 -88377.62 13908.74 -8726.1 1762.58 4315.03 67883.7 378 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 194100 7730.24 98686.19 14108.53 8155.79 6294.5 4499.64 5526.18 -88377.62 13908.74 -8726.1 1762.58 4315.03 67883.7 379 1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições - Prefeitura 194000 7730.24 5463.2 14108.53 8155.79 6294.5 4499.64 5526.18 4845.37 13874.93 -8726.1 1762.58 4315.03 67849.89 380 1.9.2.2.99.0.1.03 RESTITUIÇÃO - ADIANTAMENTOS RECUSADOS 100 0 0 0 0 0 0 0 0 33.81 0 0 0 33.81 381 1.9.2.2.99.0.1.08 PROCESSO JUDICIAL SESAU | RECLAMAÇÃO Nº 1001277-83.2019.8.26.0126 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 382 1.9.2.2.99.0.1.10 DEVOLUÇÃO REPASSE 3º SETOR EDUCAÇÃO _ TESOURO MUNICIPAL 0 0 93222.99 0 0 0 0 0 -93222.99 0 0 0 0 0 383 1.9.2009 Demais Receitas Correntes 5980230 410680.12 250994.4 289116.08 425891.42 293890.31 -54938.16 216530.57 309528.58 299884.02 -75387.23 242244.44 512838.31 3121272.86 384 1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 5980230 410680.12 250994.4 289116.08 425891.42 293890.31 -54938.16 216530.57 309528.58 299884.02 -75387.23 242244.44 512838.31 3121272.86 385 1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 3573460 139627.38 163032.41 162672.69 151960.04 161902.94 161902.94 155120.08 221747.22 184289.79 184289.79 184289.79 189376.84 2060211.91 386 1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 3573460 139627.38 163032.41 162672.69 151960.04 161902.94 161902.94 155120.08 221747.22 184289.79 184289.79 184289.79 189376.84 2060211.91 387 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 3573460 139627.38 163032.41 162672.69 151960.04 161902.94 161902.94 155120.08 221747.22 184289.79 184289.79 184289.79 189376.84 2060211.91 388 1.9.9.9.12.2.1.01 Honorários - procuradores 3573460 139627.38 163032.41 162672.69 151960.04 161902.94 161902.94 155120.08 221747.22 184289.79 184289.79 184289.79 189376.84 2060211.91 389 1.9.9.9.99 Outras Receitas 2406770 271052.74 87961.99 126443.39 273931.38 131987.37 -216841.1 61410.49 87781.36 115594.23 -259677.02 57954.65 323461.47 1061060.95 390 1.9.9.9.99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias 2406770 271052.74 87961.99 126443.39 273931.38 131987.37 -216841.1 61410.49 87781.36 115594.23 -259677.02 57954.65 323461.47 1061060.95 391 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias - Principal 1760300 236739.82 60916.43 112795.27 258563.2 116713.37 -236081.58 45136.99 77109.7 105301.76 -276297.57 50569.85 304345.38 855812.62 392 1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas - Executivo 1519320 210134.17 49579.82 108902.89 246537.25 107099.73 -259123.81 38727 -29833.75 42564.25 -345788.01 -14769.01 112739.4 266769.93 393 1.9.9.9.99.2.1.05 Outras receitas - PROCON 65230 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 95115.46 95115.46 394 1.9.9.9.99.2.1.06 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - PRINCIPAL 129250 8914.45 8633.95 3732.38 11495.95 9033.64 22417.23 5784.99 9119.85 8758.3 17400.38 10168.22 43712.92 159172.26 395 1.9.9.9.99.2.1.07 DOAÇÕES CALAMIDADE - FUNDO DE SOLIDARIEDADE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 396 1.9.9.9.99.2.1.08 Fundo de Solidariedade 46500 1700 997 160 530 580 625 625 750 460 434 193 250 7304 397 1.9.9.9.99.2.1.09 Encargos Concessão Transporte Público 0 0 0 0 0 0 0 0 97073.6 53519.21 51656.06 54977.64 52527.6 309754.11 398 1.9.9.9.99.2.1.10 Receitas de Cancelamentos de Exercícios Anteriores _ Saúde 0 15991.2 1705.66 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17696.86 399 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 1320 0 0 4.11 8.23 13.41 0 0 0 6.63 0 0 51.7 84.08 400 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 454850 24515.02 20028.64 8439.91 9549.2 9823.91 13051.62 10005.76 6967.19 6175.1 9985.23 4675.29 11243.92 134460.79 401 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 190300 9797.9 7016.92 5204.1 5810.75 5436.68 6188.86 6267.74 3704.47 4110.74 6635.32 2709.51 7820.47 70703.46 402 2 Receitas de Capital 153920379 0 298461.02 0 0 100000 61674506.85 277200 9102865.01 0 7243340.28 8556227.13 16989131.8 104241732.1 403 2.1 Operações de Crédito 90000000 0 0 0 0 0 56517912.68 0 6593539.44 0 6193340.28 6343659.57 9200263.98 84848715.95 404 2.1.2001 Operações de Crédito - Mercado Interno 90000000 0 0 0 0 0 56517912.68 0 6593539.44 0 6193340.28 6343659.57 9200263.98 84848715.95 405 2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 406 2.1.1.2.52 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 407 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 408 2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 90000000 0 0 0 0 0 56517912.68 0 6593539.44 0 6193340.28 6343659.57 9200263.98 84848715.95 409 2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 90000000 0 0 0 0 0 56517912.68 0 6593539.44 0 6193340.28 6343659.57 9200263.98 84848715.95 410 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 90000000 0 0 0 0 0 56517912.68 0 6593539.44 0 6193340.28 6343659.57 9200263.98 84848715.95 411 2.1.1.9.99.0.1.01 Operações de Crédito - Infraestrutura e Eficiencia Municipal 50000000 0 0 0 0 0 50000000 0 0 0 0 0 0 50000000 412 2.1.1.9.99.0.1.02 DESENVOLVE SP 40000000 0 0 0 0 0 6517912.68 0 6593539.44 0 6193340.28 6343659.57 9200263.98 34848715.95 413 2.2 Alienação de Bens 15000000 0 0 0 0 0 4656643.77 0 0 0 0 0 1257199.04 5913842.81 414 2.2.2001 Alienação de Bens Móveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1257199.04 1257199.04 415 2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1257199.04 1257199.04 416 2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1257199.04 1257199.04 417 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1257199.04 1257199.04 418 2.2.2002 Alienação de Bens Imóveis 15000000 0 0 0 0 0 4656643.77 0 0 0 0 0 0 4656643.77 419 2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis 15000000 0 0 0 0 0 4656643.77 0 0 0 0 0 0 4656643.77 420 2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis 15000000 0 0 0 0 0 4656643.77 0 0 0 0 0 0 4656643.77 421 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 15000000 0 0 0 0 0 4656643.77 0 0 0 0 0 0 4656643.77 422 2.4 Transferências de Capital 48920379 0 298461.02 0 0 100000 499950.4 277200 2509325.57 0 1050000 2212567.56 6531668.78 13479173.33 423 2.4.2001 Transferências da União e de suas Entidades 17549000 0 0 0 0 100000 0 277200 0 0 0 238455.18 4682575 5298230.18 424 2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 425 2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 426 2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 427 2.4.1.1.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 428 2.4.1.1.50.1.1.01 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 429 2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – Fnde 9730000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 238455.18 0 238455.18 430 2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 9730000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 238455.18 0 238455.18 431 2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 238455.18 0 238455.18 432 2.4.1.2.50.2.1 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 238455.18 0 238455.18 433 2.4.1.2.50.9 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação 9730000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 434 2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal 9730000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 435 2.4.1.2.50.9.1.01 PAR - Programa de Ação Articulado 3296000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 436 2.4.1.2.50.9.1.02 PAR - Escola Gardelin 2031000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 437 2.4.1.2.50.9.1.03 PAR - Escola Geraldo de Lima 1510000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 438 2.4.1.2.50.9.1.04 PAR - Escola Oswaldo Ferreira 781000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 439 2.4.1.2.50.9.1.05 PAR - Escola Benedito Inacio 820000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 440 2.4.1.2.50.9.1.06 PAR - Escola Antônia Ribeiro 1292000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 441 2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas 0 0 0 0 0 100000 0 0 0 0 0 0 0 100000 442 2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0 0 0 0 0 100000 0 0 0 0 0 0 0 100000 443 2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 0 0 0 0 0 100000 0 0 0 0 0 0 0 100000 444 2.4.1.3.50.0.1.03 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS SUAS _ AQUISIÇÃO DE PERMANENTES CRAS 0 0 0 0 0 100000 0 0 0 0 0 0 0 100000 445 2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7819000 0 0 0 0 0 0 277200 0 0 0 0 0 277200 446 2.4.1.4.53 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente 0 0 0 0 0 0 0 277200 0 0 0 0 0 277200 447 2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0 0 0 0 0 0 0 277200 0 0 0 0 0 277200 448 2.4.1.4.53.0.1.01 CONV. 948381/2023 _ ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AQUICULTORES 0 0 0 0 0 0 0 277200 0 0 0 0 0 277200 449 2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 5106800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 450 2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 5106800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 451 2.4.1.4.54.0.1.01 QUALIFICAÇÃO VIÁRIA 2870000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 452 2.4.1.4.54.0.1.03 Pavimentação de diversas ruas da Região Norte no Município de Caraguatatuba. 960000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 453 2.4.1.4.54.0.1.04 PAVIMENTAÇÃO DAS REGIÕES CENTRAL E NORTE 300000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 454 2.4.1.4.54.0.1.05 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA REGIÃO SUL 800000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 455 2.4.1.4.54.0.1.06 PAVIMENTAÇÃO REGIÃO NORTE 100000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 456 2.4.1.4.54.0.1.07 INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO REGIÃO SUL - MARA GABRIRI 76800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 457 2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2712200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 458 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2712200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 459 2.4.1.4.99.0.1.03 PROJETO NOVA CARAGUÁ 20000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 460 2.4.1.4.99.0.1.06 Projetos Habitacionais 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 461 2.4.1.4.99.0.1.07 RECAPEAMENTO NA REGIÃO SUL 1916000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 462 2.4.1.4.99.0.1.08 AQUISIÇÃO DE TABLETS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 463 2.4.1.4.99.0.1.09 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA DA CULTURA – AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO - CENTRO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 464 2.4.1.4.99.0.1.10 Pavimentação Martin de Sá 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 465 2.4.1.4.99.0.1.11 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA REGIÃO SUL 576000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 466 2.4.1.4.99.0.1.12 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 200 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 467 2.4.1.4.99.0.1.13 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 468 2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4682575 4682575 469 2.4.1.9.51 Transferência Especial da União. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4682575 4682575 470 2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União. - Principal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4682575 4682575 471 2.4.1.9.51.0.1.01 E.I F05 | Veículo Guarda Municipal _ Katia Sastre 202241260003 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 472 2.4.1.9.51.0.1.02 E.I F05 | Reforma DDM _ Alencar Santana 202239050004 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 473 2.4.1.9.51.0.1.03 E.I F05 | Veículo CMDCA _ Nilto Tatto 202237350004 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 474 2.4.1.9.51.0.1.04 E.I F05 | Campo Jaraguazinho _ Guilherme Mussi 202328010001 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 475 2.4.1.9.51.0.1.05 E.I F05 | Investimento Saúde _ Alencar Santana 202339050004 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 476 2.4.1.9.51.0.1.06 E.I F05 | Investimento Infraestrutura _ Senador Giordano 202442210001 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4682575 4682575 477 2.4.2002 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 31371379 0 298461.02 0 0 0 499950.4 0 2509325.57 0 1050000 1974112.38 1849093.78 8180943.15 478 2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 31371379 0 298461.02 0 0 0 499950.4 0 2509325.57 0 1050000 1974112.38 1849093.78 8180943.15 479 2.4.2.2.53 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente 2838038 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 480 2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 2838038 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 481 2.4.2.2.53.0.1.01 FEHIDRO - Elaboração do Plano de Drenagem Fase III 327038 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 482 2.4.2.2.53.0.1.02 FEHIDRO - Ponte Rio Lagoa (alteração para 2 pontes - Alto do Getuba e Verdemar) 862000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 483 2.4.2.2.53.0.1.04 Execução de obra de drenagem - Subsistema 2 – GAP2 e TM2 - Bairro Massaguaçu, Caraguatatuba/SP 800000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 484 2.4.2.2.53.0.1.05 IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NO BAIRRO PEREQUÊ-MIRIM 224000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 485 2.4.2.2.53.0.1.06 Execução de Prolongamento da Rede Coletora de Esgotos EPRE Sub-Área Proj.: Ruas Nelson Fagundes e Virgem da Lapa, bairro Rio do Ouro, Caraguatatuba/SP 480000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 486 2.4.2.2.53.0.1.07 PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO JUQUERIQUERE - FID 145000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 487 2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 17725000 0 0 0 0 0 499950.4 0 1386152.53 0 0 0 1857582.92 3743685.85 488 2.4.2.2.54.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 17725000 0 0 0 0 0 499950.4 0 1386152.53 0 0 0 1857582.92 3743685.85 489 2.4.2.2.54.0.1.01 Infraestrutura urbana Golfinho - Demanda 12673 0 0 0 0 0 0 499950.4 0 -13847.47 0 0 0 0 486102.93 490 2.4.2.2.54.0.1.02 Infraestrutura urbana de pavimentação Golfinho - Demanda 16005 0 0 0 0 0 0 0 0 1400000 0 0 0 1287582.92 2687582.92 491 2.4.2.2.54.0.1.03 Infraestrutura de pavimentação e drenagem Pontal Santa Marina - Emenda Parlamentar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 492 2.4.2.2.54.0.1.05 Infraestrutura urbana - CP 10/22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 493 2.4.2.2.54.0.1.06 Infraestrutura urbana - CP 13/22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 494 2.4.2.2.54.0.1.07 PAVIMENTAÇÃO DA AL CASTANHEIRAS E FERNANDO COSTA 54000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 495 2.4.2.2.54.0.1.08 INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DOMINGOS MARTINS CABRERA E PEDRO REGINALDO DA COSTA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 570000 570000 496 2.4.2.2.54.0.1.09 INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ARISITDES ANIZIO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 497 2.4.2.2.54.0.1.10 DEMANDA 28383 - INFRAESTRUTURA URBANA CP 10/22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 498 2.4.2.2.54.0.1.11 Demanda 42944_Ciclovia Cidade Jardim 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 499 2.4.2.2.54.0.1.12 Infraestrutura de Drenagem _ Pontal Santa Marina (Emenda Parlamentar) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500 2.4.2.2.54.0.1.13 INFRAESTRUTURA DRENAGEM POIARES _ EMENDA ESTADUAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 501 2.4.2.2.54.0.1.14 PAVIMENTAÇÃO POIARES 220000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 502 2.4.2.2.54.0.1.15 PAVIMENTAÇÃO VAGNER RAMOS 300000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 503 2.4.2.2.54.0.1.16 INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO ALAMEDA QUIMERÁS - PONTAL SANTA MARINA 500000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 504 2.4.2.2.54.0.1.17 INFRAESTRUTURA DIVERSAS RUAS - GOLFINHO - CONTRAPARTIDA 1400000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 505 2.4.2.2.54.0.1.18 INFRAESTRUTURA E DRENAGEM RUAS GOLFINHO - CONTRAPARTIDA 1051000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 506 2.4.2.2.54.0.1.19 INFRAESTRUTURA DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO 14000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 507 2.4.2.2.54.0.1.20 REFORMA UBS ADEMIR REIS 200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 508 2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 10808341 0 298461.02 0 0 0 0 0 1123173.04 0 1050000 1974112.38 -8489.14 4437257.3 509 2.4.2.2.99.0.1 "Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal" 10808341 0 298461.02 0 0 0 0 0 1123173.04 0 1050000 1974112.38 -8489.14 4437257.3 510 2.4.2.2.99.0.1.02 CONSTRUÇÃO CAMPO JARAGUAZINHO 200000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 511 2.4.2.2.99.0.1.04 DADE 415/2019 - Revitalização da trilha de acesso e do farol Morro da Prainha 1800000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 512 2.4.2.2.99.0.1.06 DADE 129/2019 - Reforma, revitalização e ampliação pier de pesca do Camaroeiro 955000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 513 2.4.2.2.99.0.1.13 PROJETOS HABITACIONAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 514 2.4.2.2.99.0.1.14 DADE 83/2021 - Implantação de Boulevard Turístico da Praia do Centro 1000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 515 2.4.2.2.99.0.1.15 DADE 2022 - Construção de Centro de Convenções na zona sul do município 2000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 516 2.4.2.2.99.0.1.16 DADE 2023 1000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 517 2.4.2.2.99.0.1.17 DADE 273/2021 - Construção Do Centro Administrativo Do Mirante Do Camaroeiro 2947000 0 0 0 0 0 0 0 1123173.04 0 0 0 0 1123173.04 518 2.4.2.2.99.0.1.18 REFORMA DE PRAÇA DIVINO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 519 2.4.2.2.99.0.1.19 CONSTRUÇÃO PRAÇA - JARDIM DO SOL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 520 2.4.2.2.99.0.1.20 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - RECANTO DO SOL 63000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 521 2.4.2.2.99.0.1.21 REFORMA PRAÇA DE LAZER - Massaguaçu 35000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 522 2.4.2.2.99.0.1.22 REFORMA PRAÇA - Gaivotas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 523 2.4.2.2.99.0.1.23 REFORMA PRAÇA - Porto Novo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 524 2.4.2.2.99.0.1.24 INFRAESTRUTURA URBANA Ciclovia Cidade Jardim 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 525 2.4.2.2.99.0.1.25 INFRAESTRUTURA URBANA - CICLOVIA INDAIÁ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 526 2.4.2.2.99.0.1.26 INFRAESTRUTURA URBANA - CICLOVIA E PASSEIO NA REGIÃO NORTE 226000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 527 2.4.2.2.99.0.1.27 CV 102198/2022 | DEMANDA 37460 _ REFORMA PRAÇA PEREQUÊ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 528 2.4.2.2.99.0.1.28 Demanda 45382_Constr. praça Recanto do Sol 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 529 2.4.2.2.99.0.1.29 PEM - NÚCLEO JORGE MAR (DM048043) SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 300000 0 298461.02 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -8489.14 289971.88 530 2.4.2.2.99.0.1.30 PLANO DIRETOR DE DRENAGEM - PMSB-DAP 282341 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 531 2.4.2.2.99.0.1.31 Convênio Estadual 101204/2024 | Pavimentação e Drenagem Indaiá e Jardim Primavera 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 532 2.4.2.2.99.0.1.32 Convênio Estadual 102658/2023 | Pavimentação Asfáltica CBUQ Pontal Santa Marina 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 533 2.4.2.2.99.0.1.33 Convênio Estadual 102648/2022 Demanda 26353 | Infra. Urb. Recanto do Sol 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1050000 0 0 1050000 534 2.4.2.2.99.0.1.34 Convênio Estadual 56/2023 Demanda 63571 | Urban da Raiz e Molhe Rio Juqueriquere 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1974112.38 0 1974112.38