Duodécimos Repassados e Devolvidos no Exercício

O dataset de Duodécimos Repassados e Devolvidos no Exercício apresenta informações sobre os valores financeiros transferidos pelo Poder Executivo aos demais poderes e órgãos autônomos do município de Caraguatatuba, bem como os montantes eventualmente devolvidos ao longo do exercício financeiro. Os duodécimos correspondem às parcelas mensais destinadas à manutenção das atividades institucionais, conforme previsto na legislação orçamentária.;; A disponibilização desses dados permite acompanhar a execução orçamentária de forma mais detalhada, promovendo transparência na relação entre os poderes e no uso dos recursos públicos. O dataset possibilita análises sobre a regularidade dos repasses, eficiência na utilização dos valores e eventuais devoluções, contribuindo para o controle social e o fortalecimento da gestão fiscal responsável.

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Dernière modification avril 27, 2026, 18:02 (TU)
Créé le avril 14, 2026, 17:16 (TU)
Fonte Portal da Transparência Caraguatatuba